Artigo Poder De Policia

JOSÉ LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM MEDIAÇÃO DE CONFLITO E POLÍCIA COMUNITÁRIA BRASÍLIA 2009 JOSÉ LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM MEDIAÇÃO DE CONFLITO E POLÍCIA COMUNITÁRIA BRASÍLIA 2009 AGRADECIMENTO Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para a elaboração deste artigo. “Identifique-se com amor aquele a quem você se opõe! Sua luta não deve ser primeiramente contra

POLÍCIA E A SOCIEDADE ATUAL INTRODUÇÃO O ser humano possui uma forte tendência de viver em comunidade, por diversos fatores, seja de forma cooperativa ou não. O convívio em agrupamentos exige determinados procedimentos para garantir o bom funcionamento do organismo, por menor que seja o número reunido, sempre haverá pelo menos um com o dever de zelar pelos bens comuns e costumes, à medida que a comunidade se torna maior, o conjunto de regras cresce em extensão e complexidade. As sociedades

Nesse cenário, são apresentados novos desafios ao Poder Judiciário, na busca de soluções, diante de novos paradigmas, uma vez que no presente trabalho afloram divergências entre a obrigação de ser testemunha em local de ocorrência. Uma das correntes que entende sobre a obrigação de depor, onde a sua negativa acarreta em crime de desobediência e consequentemente a prisão. Com isso, é mostrada a preocupação com os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República…

CAPÍTULO I INVESTIGAÇÃO CRIMINAL................................................................... 09 1.1 Investigação criminal no Direito comparado......................... 12 1.2 A polícia judiciária como função essencial à justiça............... 13 1.3 A posição institucional da Polícia Judiciária no sistema político-constitucional............................................................. 16 CAPÍTULO II INQUÉRITO…

proteção de bens, serviços e instalações municipais e não têm competência para o policiamento ostensivo e a fiscalização do trânsito. Fato importante é que, quando atuam no policiamento ostensivo de trânsito invadem a competência exclusiva da Polícia Militar. Para realização do trabalho utilizou-se do método indutivo, associado à técnica de pesquisa bibliográfica, de categorias, conceitos operacionais, e também a técnica do referente, conforme modelo recomendado pela UnC.…

generalizado da violência. Qual é a melhor maneira de realizar o enfrentamento dessa situação dentro da polícia militar? E como começar? 5 HIPÓTESE O enfrentamento dessa situação a partir de uma pesquisa cientifica, servirá como alicerce para a construção de uma nova concepção de segurança pública. A pesquisa bibliográfica concorre para o desenvolvimento de melhores condições de trabalho da polícia militar e, principalmente, para um processo de seleção e formação eficaz dos…

Bairro..., cidade..., por meio de seu advogado que a esta subscreve, com fundamento no artigo 5°, inciso LXIX da Constituição Federal e artigo 1° da Lei 1.533/51, vem a presença de Vossa Excelência, impetrar a presente AÇÃO DE MANDAO DE SEGURANÇA, contra ato praticado pelo Ilustríssimo delegado de policia da comarca de..., pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS O delegado de polícia da Delegacia da cidade de..., ora autoridade coatora, determinou a…

... a PMMG pela oportunidade de crescimento intelectual e profissional na carreira policial militar; ... ao Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública/ CRISP, pela formação; ... a Ouvidoria Geral do Estado de MG/ Ouvidoria de Polícia que contribuiu com o trabalho disponibilizando dados estatísticos das denúncias de cidadãos contra policiais. ... ao Professor Robson Sávio Reis Souza do Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública/ CRISP, pelo espírito…

1 INTRODUÇÃO A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, como instituição integrada ao sistema de Defesa Social, é o órgão responsável pela preservação da ordem pública e a proteção da incolumidade da pessoa humana, como preconiza a Constituição Federal do Brasil. Por intermédio de dispositivos legais, a Polícia Militar desenvolve no estado de Minas Gerais a polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e…

O texto a seguir foi extraído da monografia “O Poder de Investigação do Ministério Público” por nós pesquisada/elaborada, quando da frequência ao Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal ministrado pela ESAPI, em convênio com a UFPI. Por certo, alguns aspectos e fatos já não condizem com o posicionamento à época, devendo, por isso mesmo, ser considerados. O Poder de Investigação do Ministério Público foi combatido com os julgamentos de um Recurso em Habeas Corpus e…