Artigo Penae

Tomo 1°, p. 56-57 24 PIMENTEL, Manoel Pedro. Crimes de Mera Conduta. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968, p. 15 25“A distinção entre um modo de pensar dogmático e um modo de pensar zetético é utilizada por Viehweg pela primeira vez em um artigo publicado em 1968 e é proposta como uma maneira de entender a complexidade gerada pela amplitude que o fenômeno jurídico abrange e que coloca ao jurista tarefas que vão desde uma análise de um determinado ordenamento jurídico até…

ao trabalhismo, participara também das lutas do movimento abolicionista baiano, combateu na Sociedade Libertadora, e em outros núcleos [...] foi um dos mais ativos trabalhadores do grupo, havendo escrito para a ‘Gazeta da Tarde’, uma série de artigos sobre a extinção do elemento servil.17 Em meio às suas lutas, trabalhistas e abolicionistas, e, mesmo motivado por elas, acabou se envolvendo com a política. Nas palavras do economista e historiador, Pinto de Aguiar, Querino “bateu-se pelas

CÓDIGO PIIILIPPINO E AUXILIAR jurídico. 2 vs. in-f.° ene ......................... 478000 Constituições DO ARCEBISPADO DA BAHIA. 1 v. in- f.° ene ............................ 168000 Dias de Toledo (Conselh. Dr. Manoel).—LIÇÕES ACADÉMICAS SOBRE ARTIGOS DO CÓDIGO CRIMINAL coiiforuio foram explicadas na fa culdade de direito de S. Paulo. 2.a edição mais correcta, cem alterações e modificações pelo Bacharel Manoel Januário Be zerra Montenegro. 1 grosso v. in-4.°…

— CÓDIGO PIIILIPPINO E AUXILIAR jurídico. 2 vs. in-f.° ene ......................... 478000 Constituições DO ARCEBISPADO DA BAHIA. 1 v. in- f.° ene ............................ 168000 Dias de Toledo (Conselh. Dr. Manoel).—LIÇÕES ACADÉMICAS SOBRE ARTIGOS DO CÓDIGO CRIMINAL coiiforuio foram explicadas na fa culdade de direito de S. Paulo. 2.a edição mais correcta, cem alterações e modificações pelo Bacharel Manoel Januário Be zerra Montenegro. 1 grosso v. in-4.° ene................................

CÓDIGO PIIILIPPINO E AUXILIAR jurídico. 2 vs. in-f.° ene ......................... 478000 Constituições DO ARCEBISPADO DA BAHIA. 1 v. in- f.° ene ............................ 168000 Dias de Toledo (Conselh. Dr. Manoel).—LIÇÕES ACADÉMICAS SOBRE ARTIGOS DO CÓDIGO CRIMINAL coiiforuio foram explicadas na fa culdade de direito de S. Paulo. 2.a edição mais correcta, cem alterações e modificações pelo Bacharel Manoel Januário Be zerra Montenegro. 1 grosso v. in-4.°…

cutivo, cujas attribuições são em parte governamentaes, e em parte administrativas. Elle, porém, não póde exercitar estas func-ções senão por meio de agentes responsaveis (Const. art. 102 e 132.) As mais importantes, que a Constituição ennumera no artigo 102, são exercidas por intermedio dos Ministros distado; as outras, cujo complexo constitue a legislação administrativa, são postas em pratica por agentes de cathegoria inferior, que compõem a immensa hierarchia administrativa. Assim, na…

reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da SÃO PAULO Editora Saraiva. Av. Antártica, 92 – Barra Funda A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 197.948.009.001 236771 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 4 5/12/2011 14:12:56 ÍNDICE PARTE ESPECIAL Livro I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Capítulo i…

Sua Majestade Cristianíssima, o Rei, dando-se à colônia recém-fundada uma constituição, a segunda do Brasil (Regimento dado a Tomé de Souza, em 1549, quando da implantação do Governo Geral) e a primeira do Maranhão, da qual destacamos os seguintes artigos:- Ordenamos a todos e a quem quer que seja que honrem e respeitem os reverendos padres capuchinhos, enviados por Sua Majestade a fim de implantarem entre os índios a Religião Católica, Apostólica e Romana, sob pena de serem punidos os…

ROGÉRIO GRECO CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL VOLUME 1 ARTIGOS lº- A 120 DO CÓDIGO PENAL ªbiir� ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA OE DIREITOS REPROGRÁFICOS Resreik <.> Jireit0 :iut0ra! © 2015, E ditora I mp etus Ltda. Editora Impetus Ltda. Rua Alexandre Moura, 51 - Gragoatá - Niterói - RJ CEP: 24210-200 -Telefax: (21) 2621-7007 Editoração Eletrônica: Editora Impetus Ltda. Capa: Rodrigo Bressane Revisão de Português: Tucha Equipe de Pesquisa: Patrícia Costa de Mello Thiago Gomes…

pesquisa doutrinária e análise de repertórios de jurisprudência. Ainda bem que é assim, senão, qual seria a graça?... Recebi observações de leitores amigos, sejam alunos, sejam colegas de escritó­ rio, que apontavam erros de digitação, referências a artigos equivocadas, sugestões de novos temas a serem tratados etc. A todos, meu sincero agradecimento, pois nem mesmo a leitura atenta de todos os que se dispuseram a me ajudar pôde evitar, quando da publicação das edições anteriores do…