Artigo Patente

(Desenho, Modelo de Utilidade, Marcas e Patentes) Paço do Lumiar -2014 PROPRIEDADE INDUSTRIAL A propriedade industrial é uma importante ferramenta para a promoção do desenvolvimento de um país, pois ela decorre diretamente da capacidade inventiva ou criadora de tecnologia de seus habitantes. Assim também previsto a propriedade industrial tem como limite tanto o uso exclusivo de uma indústria e ou pessoa capaz assegurado para utilização de uma patente ou mesmo de uma…

.......................................................................................................18 Individual.......................................................................................................................19 Marca e Patentes 20 Desenho Industrial 21 Direito tributários 22 ICMS, INSS, FGTS e ISS 23 Conclusão.......................................................................................................................23 Bibliografia............................

................................................................... 71 ANEXOS ......................................................................................................................... 76 Anexo B – Lei sobre o Registro de marcas e patentes ....................................................... 83 Anexo A – Registro setores de indústria e comércio............................................................. 77 10 I INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA O Plano de…

Normas Gerais aplicáveis à União, Estados e Municipios. Pela Constituição Federal encontramos as regras mais gerais a respeito do sistema tributário brasileiro no Título VI - Da Tributação e do Orçamento, Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional - Artigo 145 a 162. 7. COMPETÊNCIA DOS IMPOSTOS DA UNIÃO: É de sua competência de criação e alteração: Imposto sobre Produtos Industrializados; Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Impostos sobre exportação e…

Artigo Estruturas-chave na Síntese de Antirretrovirais Mendes, F. M. L.;* Antunes, A. M. S.; Cartaxo, R. J. A. Rev. Virtual Quim., 2012, 4 (3), 329-342. Data de publicação na Web: 29 de maio de 2012 http://www.uff.br/rvq Key Molecules in Antiretrovirals’ Synthesis Abstract: This study includes an analysis of the synthesis intermediates of antiretrovirals used to treat AIDS, using technological foresight in patent document with detailed route for synthesis. In this study were selected…

Industrial abrange as seguintes áreas de proteção: - Invenções; - Modelos de utilidade; - Desenhos industriais; - Marcas; - Indicações geográficas ou indicações de procedência. A primeira regra de proteção industrial esta disposta na CF, em seu artigo 5°, inciso XXIX: XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos…

Empresas – Direito Empresarial II – Semestre 2 Para Vivante, titulo de credito é o documento necessário para exercitar o direito literal e autónomo nele mencionado. O titulo de credito tem portanto natureza de documento, entendido no sentido fixado no artigo 362 do código civil: diz-se documento qualquer objecto elaborado pelo homem com o fim de reproduzir, ou representar uma pessoa, coisa ou facto. Sendo assim, podemos reflectir acerca da seguinte questão: Que requisitos precisa…

vezes, uma tipificação mais específica, como, por exemplo, na Lei nº 9.279/96, que dispõe sobre os crimes contra a propriedade industrial, definindo o que é propriedade industrial e prevendo, ainda, a sua tipificação penal, revogando boa parte dos artigos do Título III da parte especial do Código Penal. Restando apenas a previsão para a violação de direito autoral tipificada pelo Código Penal, esta fica na dependência da Lei nº 10.695/03 (Lei de Direitos Autorais) para definir o que é o…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade intelectual da pessoa sobre o bemimaterial. O DIREITO DE PATENTE FRENTE À QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA A Globalização traz consigo vicissitudes no cenário internacional, estas mudanças visam melhorias organizacionais do mercado, instituindo regras para preservar a proteção intelectual. A Organização Mundial de Comércio (OMC) foi criada para este fim, propondo debates, conhecendo posicionamentos e priorizando a proteção dos direitos de propriedade intelectual

propriedade industrial e intelectual. Lei 9279/96. A propriedade intelectual é o artifício jurídico que defende a as invenções e os modelos de utilidade (patente) bem como as marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (registros). O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é responsável pelo gerenciamento e concessão dos pedidos. Patente pode ser definida como “título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, aos inventores ou autores ou…