Artigo Oralidade

Considerações Iniciais; 2. O acesso à justiça e a sua evolução conceitual; 2.1. A criação dos Juizados Especiais Cíveis através da Lei 9.099/95; 2.1. O processo nos Juizados Especiais Cíveis e o devido processo legal; 2.2. Princípios Norteadores; 2.2.1. Oralidade; 2.2.2. Simplicidade; 2.2.3. Informalidade; 2.2.4. Economia Processual; 2.2.5. Celeridade; 2.3. Objetivos: conciliação ou transação; 3. O acesso à Justiça e os obstáculos processuais; 4. Considerações Finais.…

menor potencial ofensivo. Sua criação, ao lado do Juizado Especial Cível, foi prevista pelo inciso I do artigo 98 da Constituição brasileira de 1988, sendo que sua efetiva implantação só veio a ocorrer após a aprovação da Lei Federal n.° 9.099, de 26 de setembro de 1995. De acordo com o artigo 2° da referida Lei, o processo nos Juizados Especiais devem ser orientados pelos critérios da oralidade, da informalidade e da celeridade, buscando sempre promover a conciliação ou a transação…

identidade física do juiz contidos no princípio da oralidade. Indispensável à inteligência do conceito de oralidade é o princípio da imediação, podendo-se mesmo dizer que sem o contato direto e pessoal do juiz com as partes, inviável seria a existência de um processo verdadeiramente oral e humano. Para esse desiderato, o juiz que irá julgar a causa precisa ter tido contato pessoal com as testemunhas, com os peritos e com as próprias partes. O artigo 446 do Código de Processo…

facilitar o trabalho sistemático dos conteúdos didáticos apresentados ao professor. O referido documento apresenta-se conforme os eixos presentes nos Parâmetros Curriculares de Língua Portuguesa para a Educação Básica de Pernambuco: Análise Linguística, Oralidade, Leitura, Letramento Literário e Escrita. A cada um desses eixos relacionam-se as expectativas de aprendizagem descritas nos Parâmetros Curriculares com os seus respectivos conteúdos. Desta forma, o professor saberá exatamente…

no Brasil. 3 Acesso à justiça: Juizado de Pequenas Causas. 4 Ministério Público, 4.1 Promotor de Justiça. 5 Acesso à justiça: Juizado Especial Civil. 6 Acesso à justiça: Juizado Especial Criminal. 7 Conclusão. 8 Referências. Resumo O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e a celeridade processual. O estudo orienta-se para uma análise dos Juizados Especiais…

Juizado Civil em seus artigos 3º ao 59º. 1 PRINCÍPIOS Os princípios não são meros acessórios interpretativos, mas normas que consagram conquistas éticas da civilização e, devem ser utilizados mesmo quando em conflito com a regra já positivada. Assim, os princípios regem a ciência do direito, em especial no momento da aplicação da norma abstrata no caso concreto. A Lei de Juizados Especiais (9099/95) traz em seu artigo 2º[1] os…

Metodologia da Alfabetização Professor (es): Carga Horária: 50 horas horas relógio Período: 1º Semestre / 2015 Ementa Compreensão dos processos de alfabetização e letramento, assim como do planejamento, desenvolvimento e avaliação práticas de oralidade, leitura e escrita, que respondam às necessidades de aprendizagem de seus/suas alunos(as), sejam crianças, adolescentes, jovens ou adultos. Objetivos Refletir sobre a língua oral como objeto de ensino na escola, vivenciando e…

tripé: isenção de taxas e custas, desnecessidade de patrono e celeridade processual.No entanto, o grande problema dos Juizados de Pequenas Causas foi a falta de competência para execução de seus julgados. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o artigo 98 trouxe a possibilidade de criação dos Juizados Especiais Cíveis. Incumbiu a União (no Distrito Federal e nos Territórios) e os Estados de criarem os Juizados Especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos,…

Conceição Loyola LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO: PENSANDO A PRÁTICA PEDAGÓGICA. INTRODUÇÃO A linguagem oral está presente desde os primeiros dias de vida da criança, é a forma como melhor interagimos, de modo mais rápido e fácil, e é através da oralidade que nos descobrimos como membros da sociedade. As crianças desenvolvem a fala antes mesmo do ensino sistemático, e chegam à escola com certa autonomia, conseguindo expressar suas vontades, no entanto, é na educação formal…

para o seu julgamento. Trata-se do rito voltado a atender uma série de princípios que norteiam o processo perante os Juizados Especiais Cíveis, estabelecidos pelo art. 2º da Lei 9099/95, que aduz: “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”. Há princípios gerais que se estendem sobre todos os ramos do direito. E há princípios que informam ramos…