Artigo Nr 18

exames médicos são obrigatórios na admissão, periodicamente (no curso do vínculo empregatício), na mudança de função, no retorno ao trabalho e na demissão. As condições e procedimentos deverão ser realizados de acordo com as disposições contidas na NR-7. 2. CONCEITO O Atestado de Saúde Ocupacional - ASO é o documento que o empregado recebe com o resultado dos exames. “O atestado de saúde ocupacional é o documento emitido pelo médico com objetivo de relatar à empresa o atual estado…

dezembro de 2006, com incidência de alíquota 0 (zero) ou como não-tributados. § 1o O disposto neste artigo aplica-se aos créditos constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, inclusive os que foram indevidamente aproveitados na apuração do IPI referidos no caput deste artigo. § 2o Para os fins do disposto no caput deste artigo, poderão ser pagas ou parceladas as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de…

número ultrapassou os 35 mil acidentes no ano de 2010. Dentre os acidentes de trabalho, 40% deles são relacionados a trabalhos em altura e são os que mais geram afastamentos e óbitos. Considerando estes dados, foi criado recentemente no ano de 2012 a NR 35 - Trabalhos em Altura pelo MTE, essa norma considera trabalho em altura toda atividade executada acima de 2 metros do nível inferior onde haja risco de queda. Criada também visando reforçar as outras normas já em vigência para que as…

................................................................ 10 NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ............................................. 11 NR 15 - Atividades e Operações Insalubres ........................................................................... 11 Graus de Insalubridade ........................................................................................................... 13 NR 16 - Atividades e Operações Perigosas ..............................

em segurança do trabalho, portadora do RG de n° xxxxxxxxxxxxxxx, CPF n° xxxxxxxxxxx, nascida em xxxxxxxxxxx, residente na xxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxxxx, através de suas advogadas ao final assinada, devidamente constituídas nos termos da procuração (NR 02), com escritório na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, local onde recebe as notificações de praxe, vem perante V.Exa propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, CUMULADA COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS ATRASADAS E AVERBAÇÃO DOS…

do § 4º, para aquisição da totalidade das ações remanescentes no mercado." (NR) "Art. 15................................................................................................................................................. § 2º O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas." (NR) "Art. 17. As preferências ou vantagens das ações preferenciais…

Art.198. “É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.” Parágrafo Único. “Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do…

empregado que, no curso do período aquisitivo:Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída; Época da Conceissão Cancelamento ou adiantamento de férias Exceções O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, desde que não haja prejuízo…

Floresta e Ambiente 2011 jul./set.; 18(3):243-247 doi 10.4322/floram.2011.044 ISSN 1415-0980 (impresso) ISSN 2179-8087 (online) Artigo de Pesquisa Análise Ergonômica do Trabalho em uma Serraria do Estado do Espírito Santo Lucas Recla Lombardi1, Vinnicius Dordenoni Pizzol2, Graziela Vidaurre3, Rafael Bridi Corteletti4, Raul Llobregat Fairbanks Barbosa4 1 2 3 Universidade Federal de Viçosa – UFV Universidade Federal de Lavras – UFLA Departamento de Engenharia…

Blog NRFACIL » PLANOS DE CONTINGENCIA: UM NOVO DESAFIO PARA O ... Página 1 de 8 Postagem Anterior: TURNOS ALTERNANTES: RISCOS À SAÚDE NO TRABALHO Próxima Postagem: COMENTÁRIOS AO BLOG – A NOVA NR-12 PLANOS DE CONTINGENCIA: UM NOVO DESAFIO PARA O SESMT classificadosbrasil.com.br A EQUIPE SST E OS PLANOS DE CONTINGÊNCIA Algumas das grandes falhas de empresas que faliram tiveram pouco ou nada a ver com problemas de qualidade de produtos e serviços, e tudo a ver com falhas…