Artigo Modulação

geração de empregos, aumento do PIB, entre diversos outros. Portanto, não se pode atribuir efeito ex tunc à referida revogação, caso a Súmula seja realmente aprovada, o que afrontará a ordem econômica protegida constitucionalmente, sobretudo os artigos 3º, II e III e 170 da Constituição Federal. Portanto, podemos considerar como ideal que a essa discussão fosse atribuído um desfecho racional de modo a não prejudicar os contribuintes que tanto se beneficiam com os incentivos fiscais, de modo que

abstrativização do controle difuso. Ressalta-se que como a lei declarada inconstitucional é nula, em regra, as decisões serão retroativas (ex tunc). 7. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE DIFUSO: embora, em regra, as decisões no controle difuso sejam retroativas (ex tunc), invalidando a norma desde a sua promulgação, a jurisprudência do STF admite a modulação temporal dos efeitos da decisão, ou seja, que a norma seja declarada inconstitucional sem a atribuição de efeitos…

................... 13 5.4 Modulação Adaptativa ......................................................................................................14 5.4.1 Técnicas de Modulação PSK (Phase Shift Keying) ........................................... 15 5.4.1.1 Modulação BPSK (Binary Phase Shift Keying)........................................ 15 5.4.1.2 Modulação QPSK (Quadrature Phase Shift Keying)................................ 16 5.4.2 Técnicas de Modulação QAM (Quadrature…

CONSTITUCIONAL INTEGRAL DO ARTIGO 192 DA CLT........ 43 4.2 NÃO NOVAÇÃO CONSTITUCIONAL DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ..................................................................... 51 4.2.1 EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE NÃO NOVAÇÃO. ................................ 56 4.2.2. MODULAÇÃO DE EFEITOS NA DECLARAÇÃO DE NÃO NOVAÇÃO CONSTITUCIONAL. .......................................................................................... 58 4.3. MODULAÇÃO DE EFEITOS E…

1 Alvenaria Estrutural para construção de prédios Paulo Henrique Araujo Fonseca phdt630@gmail.com Raquel Tuyama Bruno Henrique Siqueira Coordenação de curso de Engenharia Civil Resumo - Neste artigo descreve-se uma pesquisa feita sobre os procedimentos de um método construtivo de edifícios em alvenaria estrutural com blocos de concreto. Podemos observar que todo procedimento é planejado em varias etapas, desde a confecção do projeto ate a execução da laje, sendo este a…

mecanismos locais e mecanismos sistémicos. Os mecanismos locais regulam a pressão arterial de um leito capilar em função das condicionantes específicas do local. Entre esses mecanismos encontram-se: o efeito de Bayliss, o efeito de Schretzenmayer, a modulação endotelial do tónus vascular e a regulação metabólica do tónus vascular. Os mecanismos sistémicos adequam os valores de pressão arterial em função de alterações de magnitude muito superior, capazes de alterar a capacidade de…

PRECATÓRIOS. ADIs (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIOALIDADE) Nº 4357 E 4425. Tal parecer tem por finalidade expor a sistemática atual no que tange à atualização de precatórios para pagamento. O artigo 100 da CF/88, com a redação dada pela emenda constitucional 62/2009, teve seu § 12 declarado inconstitucional. Tal artigo determinava que a atualização do precatório se daria pela remuneração aplicada á poupança, qual seja, TR – Taxa Referencial de Juros. É o texto da Carta Magna: Art.…

apresentará flagrante vício de inconstitucionalidade. Objetivos: referem-se às outras duas outras fases do processo legislativo: constitutiva e complementar, tendo as espécies normativas o dever de respeitar o trâmite constitucional previsto nos artigos 60 a 69 da CF. Substanciais ou Materiais: verifica-se materialmente a compatibilidade do objeto da lei ou do ato normativo com a Constituição Federal. ESPÉCIES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Em Relação ao Momento de…

possam desenvolver estratégias pedagógicas baseadas na nova tecnologia. No decorrer desse artigo serão apresentados os conceitos básicos das Tecnologias Wimax e Wi-Fi, e também um Estudo de Caso sobre o projeto de Barbacena, Cidade Digital. Wimax agrega soluções tecnológicas que foram adquiridas com outras tecnologias de Redes sem Fio, o que faz dela uma tecnologia mais eficiente. Um exemplo disso é a modulação do sinal digital, utilizando algoritmos mais eficientes, proporcionando…

Questões: 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o artigo 35 do Decreto Federal nº 70.235/1972: "Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção". Resposta: Sim, o recurso administrativo, mesmo quando intempestivo, tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário até que seja proferida,…