Artigo Móveis

Procedimento Operacional Padrão – POP do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Base Descentralizada – SAMU/192 Ponta Porã-MS. Ponta Porã, 30 de Julho de 2013. ELABORAÇÃO Enfª. Patrícia de Oliveira Coordenadora Municipal de Enfermagem do SAMU Enfª.Tânia Maria Silva de Souza Albuquerque Equipe da Base Descentralizada SAMU 192 – Ponta Porã/MS Técnicos de Enfermagem SAMU 192 Eliezer Oviedo Rues Jussara Vichietti Juarez Junior Ajala

ouro, logo subtraindo-se, de coisa alheia móvel, para si ou para outrem. Caracterizando o crime de furto, artigo 155 do Código Penal. Como autor configura-se Ali Babá. A objetividade jurídica é o crime contra o patrimônio. Os elementos objetivos nesse caso estão na descrição “subtrair coisa móvel”, retirando-a do legítimo possuidor contra a vontade deste. Os elementos subjetivos seriam o dolo que consiste na vontade livre e consciente de subtrair a coisa móvel e a finalidade contida na…

PROPRIEDADE • Artigo 1.228 – Código Civil • “Constitui o Direito de Propriedade o mais importante e mais sólido de todos os Direitos Subjetivos, o direito Real por excelência, o eixo em torno do qual gravita o direito das coisas” (Washington de Barros Monteiro) • Propriedade sobre coisas corpóreas: DOMÍNIO (domare, dominus) PROPRIEDADE – DIGRESSÃO HISTÓRICA • DIREITO DE PROPRIEDADE • Surgimento: Direito Romano – finalidade de exploração do solo; • Época Romana – propriedade de bens…

Bens Semoventes Introdução. Semoventes são bens móveis que possuem movimento próprio, tal como animais selvagens, domésticos ou domesticados. Além destes também podem ser considerados bens móveis os suscetíveis de remoção por força alheia, desde que não altere a substância ou destinação econômico-social da coisa, sendo que a estes dá-se o nome de bens móveis propriamente ditos. Por fim cumpre ressaltar que os bens também podem ser considerados móveis por determinação legal (energia,…

Jurídica reconhecida. Sobre essas exigências o Código Civil Brasileiro em seu artigo 45 destaca o seguinte: ’’Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do poder executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.’’(Código Civil Brasileiro de 2002, Artigo 45). A principal característica da Pessoa Jurídica,…

caixilhos, rodapés, etc. Aroeira - Uso: carpintaria, marcenaria de luxo, compensado, cabos de ferramentas, artesanato, peças torneadas, tacos e tábuas de assoa-lhos, venezianas, marcos de portas e janelas, molduras, rodapés, lambris, escadas, móveis,, puxadores, carrocerias, barris, tonéis, réguas. Angelim - Uso: peças de decoração para exteriores e interiores, escadas, pisos, vigas. Construção civil e naval, dormentes, estacas, tacos de assoalhos, vigamentos, etc. Balsa - Uso:…

pois seu estudo é de grande importância para o país, uma vez que, entre os bens de consumo duráveis, os móveis brasileiros de luxo são os poucos que são exportados. Contudo, é sabido que o design de mobiliário tem sido trabalhado de maneira rasa, pois os projetistas deste mercado – de luxo – muitas vezes, acabam visando mais a estética, do que a funcionalidade de tais bens. As funções dos móveis dependem do ambiente onde eles serão colocados, sendo que para se executar, efetivamente, um…

de saúde como o SUS, aplica os recursos, direcionando-os para programas como o PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAMU e outros, permitindo a manutenção do agravo da saúde. Pertinente ao trabalho, a temática aborda o programa SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, o SAMU – 192, como sendo o representante da essência pré-hospitalar no Brasil. É sabido o que o Atendimento Pré-Hospitalar no Brasil não surgiu com o início das atividades do SAMU – 192 e sim há muitos anos em São…

depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. “Depósito é o contrato em que uma das partes, nomeada depositário, recebe da outra, denominada depositante, uma coisa móvel, para guardá-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for reclamada”. (Carlos Roberto Gonçalves) “O depósito é o contrato pelo qual um dos contratantes (depositário) recebe do outro (depositante) um bem móvel corpóreo, obrigando-se a…

11 - Da Usucapião de Bens Móveis. O Código Civil vigente traz à baila duas modalidades de usucapião de bens móveis, uma ordinária e outra extraordinária, respectivamente previstas na redação dos arts. 1.260 e 1.261, consoante se infere: “Art. 1.260 - Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Art. 1.261 - Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião,…