Artigo Lei Geral De Micro E Pequena Empresa

O enquadramento como Microempresa-ME ou como Empresa de Pequeno Porte (EPP), pela Lei no 9.317/96, tem conotação meramente fiscal e é opcional. A legislação vigente, no âmbito federal, que é conhecida por Lei do SIMPLES, estabeleceu parâmetro baseado no faturamento, conforme consta do item 2.1 deste Manual.Além dos limites de faturamento, a referida Lei, em seu art. 9o, lista uma série de vedações para enquadramento como Microempresa-ME e Empresa de Pequeno Porte-EPP, entre as…

MICROEMPRESA 5 3 COMO ABRIR UMA MICROEMPRESA NO BRASIL? 5 4 EMPRESA DE PEQUENO PORTE 7 5 DEFINIÇÃO DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE 7 6 RELAÇÃO ENTRE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 7 6.1 SIGNIFICADO DE SIMPLES 7 6.2 DESBUROCRATIZAÇÕES PARA REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 8 6.3 DEFINIÇÃO 8 6.4 LEI GERAL 9 6.5 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 10 6.6 REPRESENTAÇÃO – JUSTIÇA DO TRABALHO 11 6.7 MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: ÁREAS DE ATUAÇÃO 11 7 CONCLUSÃO 12 8…

Grandes oportunidades para as micro, pequenas e médias empresas 22/01/07 Jornal do Comércio (RS) por João Amato Neto* Pode parecer contraditório, mas mesmo no mundo dominado pelas grandes empresas transnacionais e estatais, sob a égide da globalização, há grandes oportunidades de negócios para as empresas de pequeno porte (sejam micro, pequenas ou médias –MPMEs). Há muitos nichos de mercado, quer por motivos de escala ou de rentabilidade, que a grande empresa não tem interesse…

OS IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) NA GESTÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS FLORIANÓPOLIS 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA-UFSC CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS OS IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) NA GESTÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia submetida ao Departamento de Ciências Contábeis, do Centro…

Simples Federal A Lei no 9.317/96 que instituiu o Simples Federal. Trata-se de uma lei que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte quanto a impostos e contribuições que menciona. Sem dúvida alguma, foi uma das maiores conquistas das micro e pequenas empresas brasileiras nos últimos anos. Na prática, a legislação do Simples reduziu a carga tributária federal das micro e pequenas empresas e simplificou, substancialmente

Portal Brasil (2012), as micros e pequenas empresas são responsáveis por 20% do PIB e 60% dos 94 milhões de empregos no país. Com isso esta pesquisa tem por objetivo identificar as contribuições e necessidades dos serviços de consultorias, principalmente para as micros e pequenas empresas. Para a fundamentação teórica deste estudo, foi realizada uma revisão bibliográfica relativa a area organizacional da consultoria com enfâse para a consultoria para micro e pequenas empresas, o…

Artigo publicado na Revista CEPPG – Nº 24 – 1/2011 – ISSN 1517-8471 – Páginas 119 à 135 GESTÃO DE ESTOQUES NAS MICRO E MÉDIAS EMPRESAS: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA MADEIREIRA CATALANA LTDA1 Ricardo Acácio de Paula Vaz2 Samuel Gomes3 RESUMO A pesquisa tem como finalidade apresentar um estudo sobre gestão de estoques na micro e média empresa, tendo como foco uma análise da Curva ABC na empresa Madeireira Catalana Ltda na cidade de Catalão-GO. Tem-se como objetivo geral,…

(art. 981 e 982) • São sociedades formadas por pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária, ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. (parágrafo único do art.966) Gestão Empresarial – Teoria da Sociedade Sociedade Simples 20 • A sociedade simples é considerada pessoa jurídica • Exemplo: • Dois médicos constituem um consultório médico. Dois dentistas…

O marketing empreendedor utilizado nas micro e pequenas empresas Brasileiras1 Julieny Sales das Neves QUINDERE2 Sheila da Costa OLIVEIRA3 Universidade Católica de Brasília, Taguatinga, DF. Resumo Com o aumento nos números de micro e pequenas empresas que são iniciadas no Brasil todos os dias e acabam na falência no segundo ano de empreendimento, surgiu o interesse em pesquisar métodos de estudo para evitar a falência das empresas, identificando e evitando gastos desnecessários na hora…

...................................................................3 2 CONTABILIDADE EMPRESARIAL 4 2.1 DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM DOIS SÓCIOS E UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM UM ÚNICO SÓCIO – EIRELI SOCIEDADE LIMITADA 5 2.2 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E RELACIONAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA COSNTITUIÇÃO DA EMPRESA, EM TODOS OS ÓRGÃOS COMPETENTES: JUNTA COMERCIAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PREFEITURA 7 2.3 CONTRATO DE…