Artigo Lei De Residuos Solidos

INTRODUÇÃO Este trabalho pretende fazer uma análise a partir da Legislação em vigor, do Setor dos Resíduos Sólidos da Construção Civil – RSCC, da Município do Recife (lei nº 17.072/2005), e a Lei RCC... do Município de Gravatá. Tomando como embasamento a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente de nº307, de 5 de julho de 2002, a qual “estabelece diretrizes e procedimentos para gestão dos resíduos, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar o impacto desta…

TIPOS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS A poluição generalizada dos solos, águas e ar vêm ocorrendo devido a vários fatores, entre eles, a disposição inadequada dos resíduos sólidos em áreas consideradas impróprias. Porém, o problema não começa na disposição final e sim, na extração das matérias-primas e no processamento industrial. Caso não sejam tomados os devidos procedimentos de controle da poluição, os resíduos representarão um risco à saúde pública, principalmente às…

PEREIRA PEDRO PAULO GENEROSO (...) Visão de Gerenciamento sobre Resíduos Sólidos Provenientes das Indústrias. Araranguá 2011 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA PROJETO INTEGRADOR EQUIPE: LIEVERT DE OLIVEIRA PEREIRA PEDRO PAULO GENEROSO (...) Visão de Gerenciamento sobre Resíduos Sólidos Provenientes das Indústrias. Artigo científico a ser apresentado ao Curso de Graduação em administração, da…

Silva 268082 Silmaria Almeida 263703 Sobral 2010 INTRODUÇÃO Neste desafio procuramos elaborar um projeto de planejamento ambiental pelo qual procuramos mostrar e transparecer as necessidades devidas a uma determinada comunidade ou município em leis e atitudes que precisam ser regulamentadas e cumpridas para melhoria e bem estar procurando efetivar um bom desempenho do meio ambiente,nos referimos ao lixo pois ainda não se encontrou instruções adequadas para minimizar…

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI TÉCNICO EM MECÂNICA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO SENAI NORTE I ANDRÉ LEONARDO ALVAREZ BRUNO MARCOS WEGENER GABRIEL VITOR DE MARCHI RODRIGO KELLER Trabalho de Conclusão de Curso JOINVILLE 2013 ANDRÉ LEONARDO ALVAREZ BRUNO MARCOS WEGENER GABRIEL VITOR DE MARCHI RODRIGO KELLER Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso Técnico em Mecânica do Serviço Nacional de Aprendizado Industrial – SENAI – como requisito

Conclusão do artigo  Conclusão do Grupo  1.Introdução  As preocupações com descarte inadequado de pilhas e baterias começaram no final da década de 70, pois eram fabricadas com metais perigosos em grandes quantidades.  Com isso o descarte de resíduos passou a ser tratada com mais seriedade, regulando o descarte desse tipo de resíduo, pelo perigo que causa à população e ao ambiente. 1. Introdução  Foi criada a lei 12.305, de 2/8/2010, que institui a Política Nacional de…

Lei 11.445/07 – Lei Federal do Saneamento Básico Lei 11.445/07 – Lei Federal do Saneamento Básico aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos. A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos considerados na lei como serviços públicos são compostos pelas atividades de: coleta, transbordo e…

estudo feito sobre o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos no do HEHA- Hospital Escola Dr. Helvio Auto –AL, desenvolvidos na Universidade Estadual de Ciências da Saúde(UNCISAL). O objetivo do artigo consiste na proposta de uma nova atitude pró-ativa ao destino de resíduos sólidos hospitalares que de maneira geral, considerados contaminantes, nocivos à saúde humana e agressivos ao meio ambiente. A fundamentação teórica foi embasada no estudo dos resíduos sólidos e na legislação…

Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus…

Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus…