Artigo Indigenas

municípios instalados, 25% (vinte e cinco por cento) do total deste imposto arrecadado pelo Estado. Este repasse, no entanto, deve seguir alguns critérios definidos na Constituição Federal – CF e nas Constituições Estaduais - CE. 4. Objetivamente, o artigo 158 da CF define que o repasse destes 25% do ICMS que os municípios têm direito deve ser realizado atendendo os seguintes limites: 2 a - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à…

Professora Titular Escola de Comunicações e Artes - ECA Universidade de São Paulo - USP Artigo: POR UMA AMERICA INDÍGENA* Autor: Enrique Amayo Zevallos, Ph.D. Livre Docente Professor Adjunto Departamento de Economia FCL - Campus de Araraquara Universidade Estadual Paulista - UNESP E-mail: ----------------------------------------------------------------------------------------------* Este artigo é resultado das leituras feitas nos dois últimos anos preparando aulas para…

INFANTICÍDIO ENI RODRIGUES DE PAULA Resumo: Este artigo propõe analisar a prática de infanticídio nas comunidades indígenas brasileiras, os aspectos antropológicos que envolvem o direito humano à liberdade cultural em contradição com a universalidade do direito humano à vida, e ainda definir o papel do Estado diante de tal situação, sinalizando a possibilidade de uma política de conscientização e assistência a saúde, pois as crianças indígenas são protegidas pelo ordenamento…

Luana Silva Ruiz Patrícia Nayara de Seixas Negrão MARCO LEGAL DA DESPROTEÇÃO À INFÂNCIA: Sob o Olhar da Cultura Indígena. BELÉM – PA 2015 Luana Silva Ruiz Patrícia Nayara de Seixas Negrão MARCO LEGAL DA DESPROTEÇÃO À INFÂNCIA: Sob o Olhar da Cultura Indígena. Pré-projeto apresentado como requisito para obtenção de conceito parcial na 2ª avaliação do Curso Bacharelado em Serviço Social, 4º período, da Faculdade Metropolitana da Amazônia.…

ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. § 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que…

rebeca_gontijo@hotmail.com RESUMO O artigo tece relações entre a trajetória de Capistrano de Abreu em busca de um lugar para si mesmo, num espaço social determinado, e sua trajetória em busca do Brasil e dos brasileiros. O objetivo é compreender a questão proposta por Capistrano acerca da formação do Brasil, considerando o vínculo entre historiografia e etnografia no final do século XIX. Palavras-chave: Capistrano de Abreu; historiografia; língua indígena. ABSTRACT The…

arts. 26-A, 79-A e 79-B: "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. § 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política…

 Artigo 1 Bolívia se torne um Estado social Unitário Plurinacional de Direito Comunitário, livre, independente, soberano, democrático, intercultural, descentralizado e autônomo. Bolívia é baseado na pluralidade e pluralismo político, econômico, jurídico, cultural e linguística, dentro do processo de integração do país.  Artigo 2 Dada a existência pré-colonial das nações e rurais povos indígenas nativos e seu domínio ancestral sobre suas terras, a auto-determinação é garantida no quadro da

A HISTÓRIA E A CULTURA INDÍGENA E AFROBRASILEIRA A nação brasileira tem uma dívida muito grande para com essas etnias, pois quando os colonizadores por aqui chegaram os povos ameríndios tinham uma população de, aproximadamente, cinco milhões de habitantes e viviam espalhados dentro do imenso território descoberto. O primeiro encontro entre os nativos e os colonizadores foram amistosos, inclusive aqueles auxiliando a Coroa Portuguesa na luta contra os invasores estrangeiros ( França Antártica)

O Estatuto do Índio, em seu artigo 4, classifica os índios em isolados, em vias de integração e integrados. Os isolados são aqueles que não tiveram contato com o não índio ou tiveram pouco contato. Os índios em via de integração são aqueles que vivem “em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando