Reestruturação na sistemática de arrecadação de receitas fepom

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES “CEL PM NELSON FREIRE TERRA” CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – II/09 Cap PM Antonio Tadeu da Silva PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR São Paulo 2009 Cap PM Antonio Tadeu da Silva PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR Monografia apresentada no Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores “Cel PM Nelson Freire Terra” como parte dos requisitos para a aprovação no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. Cel PM Saint Clair da Rocha Coutinho Sobrinho - Orientador São Paulo 2009 Cap PM Antonio Tadeu da Silva PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR Monografia apresentada no Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores “Cel PM Nelson Freire Terra” como parte dos requisitos para a aprovação no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. ( ) Recomendamos disponibilizar para pesquisa ( ) Não recomendamos disponibilizar para pesquisa ( ) Recomendamos a publicação ( ) Não recomendamos a publicação São Paulo, _______ de _____________________ de 2009. Cel PM Saint Clair da Rocha Coutinho Sobrinho Cel PM…

para sustentar um império colonial dispendioso, e as crises econômicas do país, devido a gastos, principalmente no campo militar. Com a Revolução dos Cravos, em 1974, chegará ao fim 42 anos de regime fascista em Portugal, que isolara o país política e economicamente do resto do mundo. Antônio de Oliveira Salazar foi seminarista durante oito anos. Em 1914, formou-se em direito na Universidade de Coimbra, da qual se tornou catedrático em 1918, na área de ciências econômicas. Iniciou…

PARECER JURÍDICO Ementa: Legitimidade de convênio entre Município e Governo Estadual no âmbito da Segurança Pública-Transferência Voluntária de Recursos - Vedação com base nos arts. 144 e 167 da C F/88 e LRF – Parecer. PARECER Consulta-nos representantes da Associação dos Moradores de Bairro do Município de Santo André, por meio do seu Presidente, sobre o seguinte: O Prefeito do Município de Santo André firmou parceria com o Governo do Estado de São Paulo, a fim de melhorar a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL Adna Mércia Lira de Almeida Xavier Costa POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS: UMA NOVA PERSPECTIVA NA GERÊNCIA DE PESSOAS. Maceió – AL 2014 Adna Mércia Lira de Almeida Xavier Costa POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS: UMA NOVA PERSPECTIVA NA GERÊNCIA DE PESSOAS. Monografia apresentada ao curso de Administração Pública da Universidade Estadual de Alagoas, como requisito à obtenção de graduação em Administração Pública. Orientadora: Lúcia…

Dispõe sobre a concessão de diárias aos integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso VI, do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, em consonância com a Lei Delegada nº 37, de 13Jan89, e o Decreto nº 41.313, de 19Out00, assim como a Lei Delegada nº 43, de 07Jun00, e CONSIDERANDO: 1. O disposto no Decreto nº 41.313, de 19 de outubro de…

SUMÁRIO DE LEIS ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR .......................................................................... 8 LEI Nº. 3.907, DE 14 JUL 77 (D.O. DE 20/07/77) . ........................................................................ 8 PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR .................................................................. 30 LEI Nº 3.908, DE 14 JUL 77 (D. O. DE 20/07/77) ....................................................................... 30 …

conjunto de prerrogativas públicas, previsto na CF, que atribuem ao Poder Executivo Federal (art. 84, inc. IX) poderes temporários e excepcionais para a superação de situações de crise institucional. Inclui duas medidas de exceção: o ESTADO DE DEFESA e o ESTADO DE SÍTIO. O uso desses institutos constitui direito público subjetivo do Estado. Mas este uso é sempre excepcional e temporário e somente se justifica em situações de anormalidade da vida institucional. Em…

º 100, Série I de 2012-05-23 Tribunal Constitucional Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante da parte final do n.º 1 do artigo 51.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho, na medida em que prevê que o cumprimento da pena de prisão disciplinar tenha lugar logo após ter sido negado provimento ao recurso hierárquico apresentado, sem que seja garantida, no Regulamento de Disciplina Militar, a…

DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I ORIENTADOR: PROF. ANDRÉ MORAIS GURGEL HELENILSON SILVA DA NÓBREGA CAICÓ/RN 2013 Nome: Helenilson Silva da Nóbrega Matrícula: 2011073006 Curso: Bacharelado em Administração Pública Período: 5° IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA Razão Social: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) Setor: Segurança Pública…

Palavra chave: Acadêmico. Estágio. 6 LISTA DE QUADROS QUADRO 01 - Estrutura organizacional da PMPI – Organograma ................ 15 LISTA DE SIGLAS ABECS – Associação Beneficente dos Cabos e Soldados; ABEMPI – Associação Beneficente dos Militares do Piauí; BPA – Batalhão de Polícia Ambiental; CBMEPI – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí; CEP – Código de Endereçamento Postal; CF/88 – Constituição Federal de 1988; CPcão – Companhia de Cães; DETran – Departamento…