Artigo Finanças Publica Na Policia Militar

e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A Polícia Militar do Pará - PMPA é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e disciplina militares, subordinada ao Governador do Estado, cabendo-lhe a polícia ostensiva e…

.............52 META 07 – ESTATUTO E REGIMENTO ...................................................................53 META 08 – ASSISTÊNCIA JURÍDICA .......................................................................54 META 09 – DEFENSORIA PÚBLICA ..........................................................................55 META 10 – PENAS ALTERNATIVAS .........................................................................57 META 11 – AGENTES, TÉCNICOS E PESSOAL ADMINISTRATIVO .........

penas. No exercício das suas funções, a Procuradoria Geral da República comporta o Ministério Público, órgão integrado por Magistrados que gozam de autonomia e estatuto próprio e a Procuradoria Militar, órgão responsável pelo controlo e fiscalização ida legalidade no seio das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos Órgãos de Segurança e Ordem Interna. A competência do Ministério Público de dirigir a fase preparatória dos processos penais implica a criação de um quadro…

A prova que faltava Polícia é Exército da Frelimo Documento que publicamos nesta edição prova que PRM está ao serviço da Frelimo Maputo (Canalmoz) – Um documento produzido pelo Comando Provincial da P.R.M. (Policia da República de Moçambique) da Zambézia para o Comandante Provincial, sobre as eleições intercalares de 07 de Dezembro de 2011, que abaixo reproduzimos na íntegra depois de publicado em primeira mão pelo semanário Canal de Moçambique, vem provar que a Policia está ao…

POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS COORDENADORIA GERAL DE ENSINO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM – 2012 ADMINISTRAÇÃO MILITAR CH – 16 H/A INSTRUTOR: MAJ PM JORGE NETO TERESINA JUNHO/2012 POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM – 2012 DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR INSTRUTOR: MAJ PM JORGE NETO MÓDULO I

COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DIVA PORTELA PODER JUDICIÁRIO Feira de Santana-BA COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DIVA PORTELA PODER JUDICIÁRIO Trabalho solicitado pelo docente Luciano, como avaliação parcial da disciplina Direito Aplicado, realizado pelos discentes Raphael Brito e Victória Lima Feira de Santana-BA SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

político não foi capaz de resistir a todos os problemas sofridos no continente europeu com a Primeira Guerra e a crise de 1929. A situação calamitosa da população trabalhadora acabou instaurando um cenário politicamente instável aproveitado pelos militares, que realizaram um golpe de Estado em 1926. Inspirado em idéias de extrema direita, o governo ditatorial impunha suas ações e realizava franca oposição os movimentos socialistas e comunistas do país. Esse processo de cisão política…

cidade de Lisboa. Estadista, político português e professor catedrático da Universidade de Coimbra, destacou-se por ter exercido, de forma autoritária e numa ditadura, o poder político em Portugal entre 1932 e 1968. Foi, antes disso, ministro das Finanças entre os anos de 1928 e 1932, papel desempenhado com reconhecimento, pois equilibrou as contas do Estado durante período em que exerceu funções, facto pelo qual conseguiu ascender a Chefe do Governo. Os autoritarismos que surgiam na…

remuneração desde a CF/88 com as seguidas reformas, fixou-se que o valor da remuneração corresponderia a até 75% do subsídio, em espécie, fixado para os deputados estaduais, sendo determinado por lei de iniciativa da Câmara dos Vereadores. Ainda quanto às finanças, o art. 29ª CF/88 estabelece que a Câmara não poderá gastar mais do que 70% de sua receita com a folha de pagamentos, incluindo subsídios de vereadores. O desrespeito a essa regra constitui crime de responsabilidade do…

쬨 Adquirir materiais e/ou serviços por meio de suprimentos de fundos e convênios e prestar contas de sua aplicação; 쬨 Abrir processo de licitação quando o valor da compra ultrapassar o limite de dispensa. Segundo a Lei Federal 8.666/93, em seu artigo 14, dispõe que: “Art. 14 – Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamenários para o seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.” …