reintegração de posse

PROJETO DE LEI Nº 806, DE 2004 Institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo – PEFEPS e dá outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta: Art. 1º - Fica criado o Programa estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo – PEFEPS. Art. 2º - São objetivos do PEFEPS: I - Contribuir para organizações de autogestão na geração de trabalho e renda; II - Facilitar o intercâmbio entre os empreendimentos; III - Qualificar as pessoas envolvidas com a criação e execução de políticas públicas feitas especialmente para a Economia Solidária; IV - Criar políticas de finanças solidárias; V - Promover o consumo ético e o comércio justo; VI - Dimensionar e dar visibilidade aos empreendimentos; VII - Promover estudos e pesquisas sobre o tema. Art. 3º - A economia popular solidária tem por características as atividades desenvolvidas pela sociedade civil para a geração de produtos ou serviços com formas de organização e atuação que compreendam: I - gestão democrática, transparente e de cooperação entre os produtores; II - autogestão dos empreendimentos; III - distribuição eqüitativa dos recursos econômicos proporcionalmente ao trabalho coletivamente realizado; IV - rotatividade de, no mínimo, um terço dos integrantes dos órgãos decisórios diretoria e conselhos a cada mandato; …

projetos ITESP, das ações realizadas e literatura da área de economia solidária. Em Marabá, as atividades de incubação de empreendimentos solidários, iniciam-se em 2008 com um convênio firmado entre a UFPA, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas/ICSA e o governo do Estado do Pará. Com institucionalização do Programa de Extensão, em 2009, organizou-se uma equipe local composta por técnicos, discentes e docentes para trabalhar com grupos populares com o intuito de conhecer e de…

Economia solidária e o cooperativismo popular: da gênese aos desafios atuais Benedito Anselmo Martins de Oliveira *Profº e membro da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares – ITCP da UFSJ – Universidade Federal de São João del Rei e doutorando do CPDA/UFRJ. Proposta No 97 Jun/Ago de 2003 59 Uma nova esperança A eleição de Luís Inácio Lula da Silva, em outubro de 2002, pela coligação liderada pelo Partido dos Trabalhadores, no Brasil, está representando para…

MINUTA DE PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI Nº DE DE DE 2012 Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular Solidária e dá outras providências A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.…

Economia Solidária: Desafios, Perspectivas e Dificuldades Dentro e Fora da Universidade Área Temática: Teoria e prática da Economia Solidária Bruna C. Diniz¹, Geórgia N. Brito², Nicole A.Camilo³, Tácito Y. D. Chimato4, Sandra Rufino5 1,2,3,4,5 Incubadora de Empreendimentos Sociais e Solidários da Universidade Federal de Ouro Preto Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, bruna.ufop@hotmail.com, geo.nogueira@hotmail.com, nicolealves.13@gmail.com, tacito_dutra@hotmail.com.…

COOPERATIVISMO POPULAR COMO EXPRESSÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA: CONCEITOS E DESAFIOS Emerson Dias de Oliveira1 RESUMO A forma mais difundida e conhecida de expressão da economia solidária ocorre através das cooperativas populares originárias em sua maioria de trabalhadores marginalizados economicamente do meio social, cujo capital é quase sempre apenas a disposição e dedicação para o trabalho. Assim, o intento centro deste estudo é verificar a relação conceitual que existe no…

O Fórum Caririense de Economia Solidária como espaço de articulação de uma outra economia possível Danilo Ivo Feitosa1, Maria Laís dos Santos Leite2 e Eduardo Vivian da Cunha3 -------------------------------------------------------- O Fórum Caririense de Economia Solidária Histórico Conforme LEITE, 2011 o Fórum Caririense de Economia Solidária surgiu como um dos encaminhamentos do Seminário de Integração Teoria e Prática em Desenvolvimento…

Economia solidária é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza (economia) centrada na valorização do ser humano e não do capital. Tem base associativista e cooperativista, e é voltada para a produção, consumo e comercialização de bens e serviços de modo autogerido, tendo como finalidade a reprodução ampliada da vida. Preconiza o entendimento do trabalho como um meio de libertação humana dentro de um processo de democratização econômica, criando uma alternativa à dimensão…

ECONOMIA SOLIDÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas Públicas de economia solidária: novas Práticas, novas metodologias Sandra Faé Praxedes* Este artigo tem como objetivo oferecer ao leitor um breve balanço acerca do momento atual, das trajetórias e perspectivas das políticas públicas de economia solidária no país. Sem dúvida, o lugar que o tema tem merecido no âmbito desta publicação dá notícia da importância que a economia solidária vem assumindo no campo da busca de…

ECONOMIA SOLIDÁRIA E O ENFRENTAMENTO DA POBREZA 2014 ECONOMIA SOLIDÁRIA E O ENFRENTAMENTO DA POBREZA RESUMO O objetivo desse artigo é apresentar uma reflexão ideologia política na economia solidária como alternativa ao enfrentamento da pobreza, a sua relação com as diferentes formas de cooperativas, e uma curta abordagem teórica sobre autogestão. Para atingir os objetivos do artigo, primeiramente apresenta-se mesmo que…