Artigo Doença

Auxílio doença: período de carência e as distorções do benefício refletidas no Direito do Trabalho Leonardo Ramos Gonçalves Elaborado em 12/2009. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A RESUMO A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 201, a cobertura dos eventos de doença pelo órgão da Previdência Social, mediante o implemento do benefício com o nomen iuris de auxílio doença. O auxílio doença é regulado pela Lei 8.213/91, onde o artigo 59 fixa que o trabalhador, para…

REGIME JURÍDICO DOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS. CAPITULO 1 Disposições Gerais ARTIGO 1º (Âmbito de aplicação pessoal) 1. É garantido o direito a reparação de danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais aos trabalhadores por conta de outrem e seus familiares, protegido pelo sistema de protecção social obrigatória. 2. Para efeito do presente diploma, consideram-se trabalhadores por conta de outrem os trabalhadores vinculados por contrato de…

infeção é causada pelo vírus do papiloma humano (HPV), uma doença sexualmente transmissível, responsável pelo câncer do colo do útero e pelo aparecimento de verrugas, como o olho de peixe. Continue lendo este artigo de umComo.com.br e saiba como curar olho de peixe. Foto: portalregional.net.br , que ganha uma forma protuberante e que costuma causar dores e incômodos. Esta infeção é causada pelo vírus do papiloma humano (HPV), uma doença sexualmente transmissível, responsável pelo…

Revista Espaço Acadêmico – Mensal – Nº 101 – Outubro de 2009 – ISSN 1519-6186 http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/index Uma reflexão teórica da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) Crhis Netto de Brum* & Tassiane Ferreira Langendorf** Resumo A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) caracteriza-se pela limitação crônica ao fluxo de ar, causada por inflamação crônica dos brônquios (bronquite crônica) e/ou por perda da elasticidade do pulmão por enfisema pulmonar

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO – FACIPE CURSO- ODONTOLOGIA ESTUDO SOBRE ARTIGOS ACADÊMICOS NO CAMPO DA PERIODONTIA ELISANGELA RAMOS DEALMEIDA SILVIA SIQUEIRA MARQUES DA SILVA RECIFE 2014 ELISANGELA RAMOS DE ALMEIDA SILVIA SIQUEIRA MARQUES DA SILVA ESTUDO SOBRE ARTIGOS ACADÊMICOS NO CAMPO DA PERIODONTIA Trabalho de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Metodologia…

material: No seu artigo 130 o Código Penal quer tutelar a incolumidade física da pessoa pelo resguardo da sua higidez sexual, assim como prevenir indiretamente o risco daa disseminação de doenças venéreas no meio social. Para tanto, busca a punição daquele que simplesmente expõe alguém a contágio delas, seja por relação sexual ou por ato libidinoso. A mera ação de expor a contágio, sem a necessidade de que este efetivamente ocorra, é suficiente para configurar o delito do artigo 130 do…

200770560015170/PR (em anexo), bem como o Incidente de Uniformização Regional do Paraná/PR, INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 0020969- 68.2009.404.7050/PR (em anexo), que entendem que o rol de doenças contido no artigo 151, da lei 8.213/91 não é taxativo, sendo possível a dispensa da carência quando a doença apresentar características semelhantes àquelas previstas no mencionado dispositivo de lei, configurando assim divergência jurisprudencial apta a ensejar o manejo do presente pedido…

Primavera, Cachoeira do Sul/RS, CEP 96508-632, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem para propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, com fulcro no parágrafo §1°, do artigo 840, da CLT; artigos 5º, V da Constituição Federal e artigos 186, 927, caput e parágrafo único, 932 caput e inciso III do Código Civil, e demais dispositivos cabíveis a espécie, em face de GRANOL INDUSTRIA,COMERCIO E EXPORTAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito…

INTRODUÇÃO O cuidador de um paciente com a Doença de Alzheimer pode ser um familiar próximo a ele ou pode ser alguém que a família contrate por preferencia um profissional da saúde qualificado para esta atividade. Acompanhar um idoso com doença de Alzheimer, não é uma tarefa fácil, pois produz de desgastes emocionais a desgastes psicológicos, sem contar a parte financeira para o cuidador familiar. O fato é que o tratamento é dispendioso e o paciente perde gradualmente suas funções…

2006, que acresceu o artigo 21-A e parágrafos à Lei 8.213/91 e instituiu o chamado nexo técnico epidemiológico – NTEP. De acordo com este dispositivo legal, fica presumida a natureza ocupacional do agravo sempre que verificada a correlação entre a entidade mórbida incapacitante, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, e a atividade econômica desenvolvida pela empresa, invertendo-se, assim, o ônus da prova, não mais cabendo ao empregado provar que a doença foi adquirida…