Artigo Doc

1976 em Custódia – PE, portadora de RG nº 4305574 DGPCGO, CPF/MF nº 951.475.601-06, residente e domiciliada na Rua Alamandas, Qd. 12, Lt. 23, Setor Pontakayana, na Comarca desta, respeitosamente, por advogada que esta subscreve, procuração em anexo, (doc. 01), com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vêm a presença de Vossa Excelência, propor a seguinte AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO com fulcro no art. 1.242 CC, art. 12, da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do…

assinou a Declaração de Caracas, comprometendo-se a desenvolver esforços no sentido de superar o modelo de hospital psiquiátrico como serviço central para o tratamento das pessoas portadoras de transtornos mentais (doc 01). No ano de 1992 foi editada a Portaria SNAS nº 224, de 29/01/92 (doc. 02), que estabeleceu as diretrizes e normas no âmbito do SUS, tanto para o atendimento hospitalar em hospital dia, urgência psiquiátrica em hospital geral, leito ou unidade psiquiátrica em hospital…

termos do venerado acordão em de / / ., manteve a r. sentença de primeiro grau, neste sentido estando na fase de Cumprimento Voluntario da sentença, vem a presença de V.Exa., nos termos art. 475-B e 475 I, do CPC e no disposto nos artigos 22, parágrafo 4º, 23 e 24, parágrafo 1º, da lei Federal n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia ) manifestar em relação aos honorários de sucumbência 20%, que foram fixados em sentença a favor do advogado e os CONTRATUAIS firmado com o…

Excelentíssimo Senhor (a) Juiz(a) de Direito da __ Vara dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga – DF. Fulano de tal, qualificar, vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, na Lei nº 9.099/95, e no Código Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS em face de Sicrano, qualificar, em virtude dos fatos e fundamentos que passa a expor. I – DA

exclusivamente em nome de Newton Carlos Calabrez de Freitas, inscrito na OAB/SP 169.292. 2. DA PREJUDICIAL DO MÉRITO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. No sentido de estabelecer a pacificação social e a certeza jurídica, temos o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal e o artigo 11, I da CLT que estabeleceram o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para cobrança de encargos trabalhista, a contar do ajuizamento da ação. Corroborando com este entendimento temos a Súmula 308 do Egrégio…

677/0001-13, CF/DF 07.484.726/001-59, estabelecida na QNP – 11 conjunto A lote 18, loja 10, Ceilândia – DF, neste ato representada por ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (doc.02), RG n. 952.588, CPF n. 081.753.492-04, residente e domiciliado na QNP 12 Conjunto T, casa 28, Ceilândia – DF, vem, mui respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra-assinado (doc.01), propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA em face de AGUIMAR RIBEIRO DA SILVA, RG 802.570, SSP/DF, CPF 333.886.011-00, residente e…

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REPRESENTANTE), brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG. nº(xxx), inscrita no C.P.F./M.F. sob nº (xxx), domiciliadas na Rua (xxx), no (xxx), Município de (xxx), por seus advogados (doc. 1 - procuração), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, com arrimo nos artigos 396 e seguintes do Código Civil Brasileiro e na forma da Lei 5.478/68, ajuizar a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de IRMÃO UNILATERAL…

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o n° ................. (doc.01), com escritório profissional na Av. Dr. ............................................, onde recebe as devidas intimações, advogando em causa própria no processo em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 278 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO na ação de reparação de danos proposta por ..................

CAMPINAS-SP 2014 ETAPA I O contrato de depósito é gratuito, a não ser em caso em que as partes acordarem o contrario, caso o depositante queira dar um desconto ao depositário, ou se o depositário o exercer como profissão. Conforme o artigo abaixo: Art. 628- O contrato de deposito é gratuito, exceto se houver convenção em contrario se resultante de atividade negocial o se o depositário o praticar por profissão. Parágrafo único. Se o deposito for oneroso e a retribuição do depositário