Artigo Direito Desportivo

esportivas, a ser apresentado à disciplina de Direito Tributário e Trabalhista do curso de Administração da Universidade Salvador (UNIFACS). Professor: Cláudio Millian. Novembro de 2014 Salvador/BA SUMÁRIO 1. LIMITAÇÃO DO TEMA 4 2. ACIDENTE DE TRABALHO NOS ESPORTES 5 3. CONCLUSÕES PESSOAIS 13 3.1. CAIQUE FARIA CALDAS BRITTO 13 3.2. GILMAR NASCIMENTO DA SILVA 14 3.3. MARIA MANUELA ROSA DE ALMEIDA 15 4. REFERÊNCIAS 17 1. LIMITAÇÃO DO TEMA Segundo o artigo 19 da Lei nº 8.213/91,…

Artigo 14 Artigo 5 1.Toda pessoa atingida por informaçoes V- É assegurado o direito inexatas ou ofensivas por meios de Direito de de resposta, proporcio- difusão legalmente regulamentados e que retificação ou nal ao agravo, alem da e dirijam ao publico em geral, tem direito a resposta

O INCIDENTE NA SEMI-FINAL DA SUPERLIGA DE VOLEIBOL E A HOMOFOBIA NO ESPORTE Gustavo Lopes Pires de Souza Coordenador do Curso de Capacitação em Direito Desportivo da SAT Edicacional Mestrando de Direito Desportivo pela Universidade de Lérida (Espanha) Procurador do TJD/MG de Futebol Society A cada dia as relações homoafetivas e a orientação sexual tornam-se socialmente mais toleradas e, por consequência, mais públicas. Se por um lado a sociedade tem aprendido a respeitar os homossexuais,

1 CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CONSELHO TÉCNICO DESPORTIVO NACIONAL COMISSÃO NACIONAL DE KART REGULAMENTO NACIONAL DE KART – 2014 ÍNDICE REGULAMENTO DESPORTIVO ........................................................................................................................ 5 CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO ................................................................................................................ 5 ART.1- NORMAS: ..

Brasil, destacando-se pela talentosa maneira como os atletas o praticavam, a ponto de tornar-se uma das principais atrações para os brasileiros e atraindo cada vez mais a atenção internacional, tornando-se uma grande fonte de lucro para os clubes desportivos, e assim, surgindo a preocupação de que o futebol deixasse de lado a competitividade esportiva pela financeira, demonstrando no decorrer dos anos, a existência de deficiências e ausências da legislação brasileira com relação a este…

nível desportivo a temporada ficou bastante aquém do desejado e ao nível económico-financeiro a Sociedade apresenta o seu pior resultado líquido, na ordem dos 38.395m€ negativos. A FCP SAD, à semelhança de outras sociedades deste sector de actividade, equilibra os seus orçamentos com as mais-valias resultantes da venda dos direitos desportivos de jogadores. No mercado de transferências do último verão, até ao fecho do exercício em análise, não se verificaram mais-valias com vendas de…

Felipe Monteiro RESUMO Analisamos a relação entre o torcedor e o Estatuto de Defesa do Torcedor, especificamente, nos seus artigos que abordam a segurança, responsabilidades e relação de consumo. Observa-se que o Estatuto objetiva normatizar o esporte brasileiro, sobretudo em um dos principais problemas atuais do futebol: a segurança. Concluí-se que as entidades responsáveis pelo evento são diretamente responsáveis pelos danos sofridos pelo torcedor e que estes são equiparados a consumidores

com maior destaque no País, que é o futebol, o qual clamava – e assim continua, principalmente após a Copa do Mundo de 2014 – por mudanças em sua base. Com a reestruturação apresentada naquela normatização, foram criadas figuras jurídicas como o direito federativo do atleta profissional e suprimidas outras, como o passe do jogador. No entanto, a fim de não incidir justamente nestes reflexos trabalhistas, os valores direcionados a imagem acabam por serem majorados enormemente se…

serão como linha de orientação para todos. Tipo de Mecenato Tipo de Mecenas Limite custos fiscais Valores dedutíveis Majorações Reconhecimento prévio / despacho conjunto MF/MT Artigo 1º ESTADO Donativos ao Estado e a outras entidades IRC Sem Limite - 120% para cultural, ambiental, desportivo ou educacional - 130% em caso de contratos plurianuais - 140% em projectos sociais Sujeitos a reconhecimento, a efectuar por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e…

Direito das Organizações Desportivas Criação de uma Empresa Sociedade Unipessoal por Quotas Instalação Desportiva “Empresa na Hora” Índice Introdução O presente trabalho tem como principal objectivo a simulação de uma empresa de carácter desportivo, neste caso de uma sociedade unipessoal por quotas, concretamente de uma instalação desportiva. Engloba parte da legislação e documentação relacionada com o funcionamento legal e criação de instalações desportivas.