Artigo Direito falimentar

Gilbert eric song song DIREITO FALIMENTAR Vários componentes lidam com processos desse gênero, empresários, estudantes, advogados, representantes do Ministério Publico, magistrados, economistas contadores, técnicos em contabilidade, Escrivães e demais serventuários da justiça. Segundo o J. C. o crédito é fator primeiro de desenvolvimento do negócio, e THALLER vai mais longe dizendo que, assim como o homem não pode prescindir do ar que respira, tampouco os negócios podem prescindir do crédito De um ponto de vista estático a falência é a situação do devedor que não consegue pagar pontualmente seu débito líquido certo e exigível e de outro mais dinâmico é um processo de execução coletiva instituído por força da lei em benefício dos credores. Ou como define BONELLI é ela a organização legal e processual de defesa coletiva dos credores, em face da insolvência do devedor, sendo que insolvência é o estado do patrimônio de uma pessoa, se revelando importante a fazer frente aos débitos que o pesam. É mister salientar aqui que a falência distingue-se do inadimplemento, pois, este é um fato e relativo á própria pessoa, enquanto a insolvência é um estado e se refere ao patrimônio. O inadimplemento, esclarece SHEGGI pode ocorrer por erro, malquerença ou negligência e constitui como suscitado um fato jurídico próprio da pessoa, e é notável ressaltar que o inadimplente pode ter, mas não dar, porém,o insolvente não dá porque não tem. A empresa ou o devedor ao não cumprir com o

DE SOUSA OLIVEIRA DIREITO FALIMENTAR Palmas/TO 2013 FELIPE DUAILIBE JOÃO GABRIEL SARAH YVOLINNE DE SOUSA OLIVEIRA DIREITO FALIMENTAR Trabalho apresentado no Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito de Empresa, sob a orientação da Profª. Renato Godinho. Palmas/TO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1 CONCEITO DE DIREITO…

Crimes falimentares: análise sintética dos tipos penais falimentares A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005) introduziu profunda mudança na disciplina do crime falimentar, que é caracterizado após a decretação da falência ou da concessão da recuperação judicial ou da recuperação extrajudicial. Há uma grande dificuldade para os juristas na colocação dos dispositivos que reprimem o crime falimentar, se no âmbito empresarial, se no âmbito penal. A…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROCESSO FALIMENTAR 1. O processo de falência compreende três etapas distintas: • O PEDIDO DE FALÊNCIA (também conhecido por etapa pré-falencial) = Tem início com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória de falência; • A ETAPA FALENCIAL (propriamente dita) = É aquela que tem início com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência. Esta etapa objetiva o conhecimento…

ASPECTOS OBJETIVOS E PROCEDIMENTAIS DOS CRIMES FALIMENTARES CONFORME A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS1 Filipe Menegon2 RESUMO: O presente trabalho trata dos aspectos materiais e processuais dos crimes falimentares à luz da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Para o seu desenvolvimento foi utilizado o método de coleta de dados, bem como realizada uma pesquisa bibliográfica, com base no material doutrinário…

JUDICIAL PROCESSO FALIMENTAR 1. O processo de falência compreende três etapas distintas: • O PEDIDO DE FALÊNCIA (também conhecido por etapa pré-falencial) = Tem início com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória de falência; A ETAPA FALENCIAL (propriamente dita) = É aquela que tem início com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência. Esta etapa objetiva o conhecimento judicial do ativo e passivo do devedor, como…

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS AUTORA: MORGANA PAULETTE DA SILVA GARANHUNS-PE, 2009 RESUMO Revelando uma contínua evolução na busca de um sistema penal falimentar mais justo, tanto para o falido quanto para os seus credores, a Lei nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação de Empresas – LRE), veio regulamentar os institutos não só da falência, como também a recuperação judicial e extrajudicial. Várias foram as inovações trazidas pela LRE, em…

Optamos em não delinear os aspectos gerais do processo falimentar, tendo em vista sua extensão e complexidade, os quais, sem dúvidas, exigiriam maiores considerações críticas, desviando-nos do objetivo principal deste trabalho científico, que é a demonstração da constitucionalidade da nova legislação falimentar, Lei nº 11.101/05, baseada na estrita observância do princípio fundamental da função social da empresa, a qual se encontra em vigor desde 06 de junho de 2005, em comparação ao…

Processo de Falência Seguimos o Blog de Direito, hoje debatendo sobre o Processo de Falência O instituto da falência tem como finalidade promover a correta liquidação dos empresários em estado de insolvência. No Brasil, independe o motivo que ensejou a crise empresarial e estando regulada pela Lei n. 11.101/2005. O seu estudo, contrariando o pensamento de muitos, não é complicado e pode ser explicado em 12 tópicos. 1ª Tópico – Requisitos Processuais Os requisitos processuais gerais…

das discussões da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Direito da Uniguaçu, com metodologia voltada a uma pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo é tratar dos Crimes Falimentares sob um olhar jurídico. Inicialmente, cumpre nos fazer um breve resumo do que vem a ser falência e quais os requisitos para sua caracterização. A falência é o procedimento judicial que está sujeito a empresa mercantil devedora, que não paga obrigação liquida na data do vencimento, fazendo com…