Artigo Direito Desportivo

simples facto de determinado número de pessoas com objectivos comuns (podem ser colegas de trabalho, amigos, vizinhos, …) pretenderem ser representados publicamente No que diz respeito à Associação de Moradores, a Constituição Portuguesa reconhece o direito de os moradores se associarem com o intuito de defender interesses mútuos. Podemos definir Associação de moradores, como sendo um grupo de pessoas que se unem para tentar resolver determinados problemas /necessidades…

uma uniformidade procedimental, com o intuito de desenvolver nos participantes do desporto um espírito competitivo e, sobretudo, leal. O Direito Desportivo iniciou, oficialmente, em 1941, através da promulgação de um decreto lei, esse Decreto-Lei possuía o nº 3199 e foi promulgada na data de 14/04/1941, no Brasil o Direito Desportivo tem por base os Direitos, Civil e Penal, através do decreto supra citado, foi criado o Conselho Nacional de Desportos, a principal função é dar a direção…

Financiamento e Patrocínio Desportivo Duração: 25 horas Objectivos de Aprendizagem Identificar as fontes de financiamento, públicas e privadas, em função das características dos programas, actividades e eventos desportivos. 1. 2. Preparar, com apoio, a proposta de programa desportivo para celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo. 3. Reconhecer as características dos programas, actividades e eventos desportivos susceptíveis de financiamento através do…

paramilitar, com idéias muitas vezes violentas e marcadas com antecedências pelas redes sociais. O mestre português professor Carlos Nolasco¹ em sua obra intitulada, Entre a técnica da força e a força da técnica – A competição jurídica pelo espaço desportivo, afirma com muita propriedade que: “ o desporto moderno não se limita apenas ao fato do dinheiro se ter tornado o seu motor essencial. Muitos outros fatos revelam incongruentes, deixando perceber que, tal como modernidade, também…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I - PROJETO DE PESQUISA O ESTATUTO DO TORCEDOR RIO DE JANEIRO 2010 O ESTATUTO DO TORCEDOR Projeto de pesquisa, apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Bacharel em Direito, do s, para obtenção de grau na disciplina , sob a orientação da Profª) Profª Noro (Conteúdo) RIO DE JANEIRO 2010 SUMÁRIO 1.APRESENTAÇÃO...................................................

FACULDADE ....... RESENHA CRÍTICA LIVRO: DIREITO DESPORTIVO - DIMENSÕES COMTEMPORÂNEAS (Angelo Vargas – Editora: Letra Capital, 2012) NOME DO ALUNO RIO DE JANEIRO 2013 Introdução No presente trabalho venho a expor minhas opiniões e conclusões a respeito do livro Direito Desportivo – Dimensões Contemporâneas, do professor Angelo Vargas e outros colaboradores dessa obra, publicada pela Editora Letra Capital, no ano de 2012. Dentre todos…

jurídicos-trabalhistas da relação de trabalho dos atletas profissionais. 1) Desporto e Direito Desportivo. Desporto não é sinônimo de esporte. Quando se fala em praticar esporte, emprega-se a palavra no sentido de modalidade de exercício, jogo ou atividade física. Já o termo desporto significa a prática organizada do esporte, o esporte federado, o esporte regulamentado e organizado por federações, geralmente visando à competição. Direito Desportivo é o conjunto de normas e princípios…

contrato, em caso de suspensão do atleta pela federação, confederação ou clube, desde que o impossibilite de prestar serviços ao clube, impedindo-o, inclusive, de treinar. A Lei Pelé prevê uma forma especial de suspensão do contrato de trabalho desportivo. Determina que, em caso de convocação para seleção, quem deverá arcar com os encargos previstos no contrato de trabalho é a entidade convocadora. O clube deverá pagar normalmente o salário ao jogador convocado, mas receberá, da…

REGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA PRIVADA: ASPECTOS FUNDAMENTAIS Segurança Privada - Princípio da legalidade: artigo 1.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 35/2004 - Função subsidiária e complementar das forças e dos serviços de segurança pública do Estado - Prestação de serviços a terceiros ou organização em proveito próprio: artigo 1., n.º 3, alíneas a) e b). - Finalidade: - Protecção de pessoas e bens - Prevenção da prática de crimes Actividade - Vigilância de bens móveis e imóveis e o…

COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARIA LUÍSA BARROS CAPUXÚ TRABALHO SOBRE JOGADOR DE FUTEBOL CAICÓ-RN 2012 INTRODUÇÃO No Direito brasileiro ressaltam-se equivocadas interpretações quando posto em pauta o ramo denominado Direito Desportivo, notadamente no que concernem as relações de trabalho dos atletas profissionais de futebol, as quais se apresentam regidas pela Lei Pelé, pelas normas gerais da Consolidação das