Artigo Desenvolvimento Sustentável E Politicas Públicas

considerar os princípio: ubiqüidade; desenvolvimento sustentável; poluidor-pagador, participação, precaução, prevenção, informação ambiental, supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público e responsabilização. Os princípios mais importantes do direito ambiental surgiram a partir da Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano de 1972 e foram ampliados, reafirmados e aperfeiçoados na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992. 6 Estes…

biológica que permite, abriga e rege a vida humana, o direito ambiental ostenta índole antropocêntrica, considerando o ser humano o seu único destinatário. Errado. O enunciado reproduziu incorretamente o conceito legal de meio ambiente no Brasil (artigo 3.º, I, da Lei 6.938/1981). De efeito, o meio ambiente é o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Assim, não apenas a vida…

ARTIGO AMAPÁ E O CRÉDITO DE CARBONO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL X CRESCIMENTO ECONÔMICO MACAPÁ 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPÁ – UEAP PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ECONOMIA E MEIO AMBIENTE DIOLENO PEREIRA DA SILVA SARA DALIANE PEREIRA ALVES JANE Mª BORGES VASCONCELOS DAGOLBERTO SILVA DA SILVA ARTIGO AMAPÁ E O CRÉDITO DE CARBONO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL X CRESCIMENTO ECONÔMICO Artigo apresentado

vida em sociedade. 1.1. Movimentos culturais no mundo ocidental e seus impactos na vida política e social. 1.2 O debate sobre a legalização das drogas e seu impacto sobre as políticas públicas e sobre a sociedade. 1.3 Tecnologia e educação. 2. Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado. 2.1. Movimentos sociais na era da internet. 2.2 Conselhos de políticas públicas. 2.3. Instrumentos de participação e controle social. 3. Transformações das …

instrumento de ação com vistas a recuperar, preservar, controlar e conservar o meio ambiente natural de uma determinada região. O planejamento ambiental deve ser entendido como um processo planejado de desenvolvimento urbano voltado para o desenvolvimento sustentável. No Brasil, uma visão sustentável do uso e manejo do solo, sua ocupação, infraestrutura básica de saneamento ambiental, criação e manutenção de unidades de preservação do meio ambiente, permitem garantir o direito de…

RESUMO A questão do desenvolvimento sustentável tem sido assunto em várias instituições privadas, públicas e, inclusive, em âmbito internacional, devido à importância na criação de projetos que visam à sustentabilidade. Essa nova tendência influencia e impõe mudanças nos panoramas empresarias no que diz respeito ao padrão de concorrência e competitividade. Neste artigo há conceitos, princípios e objetivos que refere-se a importância da propagação do desenvolvimento sustentável e…

em relação à degradação do meio ambiente decorrente do processo de desenvolvimento. O aprofundamento da crise ambiental, juntamente com a reflexão sistemática sobre a influência da sociedade neste processo, conduziu a um novo conceito, o de desenvolvimento sustentável. Este conceito alcançou um destaque inusitado a partir da década de 1990, tornando-se um dos termos mais utilizados para se definir um novo modelo de desenvolvimento. Esta crescente legitimidade do conceito não veio…

Introdução A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo da política de ambiente e do ordenamento do território que permite assegurar que as consequências de um determinado projecto de investimento sobre o ambiente sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação A Avaliação de Impacto Ambiental pode ser definida como uma série de procedimentos legais, institucionais e técnico-científicos, com o objectivo de caracterizar e identificar…

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 17
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4VTUFOUÍWFM 56 A Administração Pública e o Desenvolvimento Sustentável Marcia Correia Hollanda1 1. ASPECTOS GERAIS DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A ideia de reorganizar as formas de produção da sociedade e a utilização de elementos menos danosos ao meio ambiente é de recente construção. Somente em meados da década de sessenta, após a publicação de um estudo sobre o impacto dos pesticidas na produção agrícola,…

Joceli Aparecida da1 RESUMO Os desastres ambientais alcançam efeitos em todas as esferas do mundo. Para tanto se faz necessário mecanismos que regulem o dano ambiental, através de uma políticas atuante e globalizada, alvo de inúmeros movimentos ambientais para alcançar o almejado desenvolvimento sustentável do planeta e a busca pela qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Este trabalho tem por objetivo expor a importância da efetividade do direito, mais propriamente o…