Artigo De Serviço Social

o Ministério da Justiça ao quadro jurídico previsto na Orgânica de Serviços Públicos Centrais e Locais da Administração do Estado, aprovado pelo Decreto­Lei n.º 5/02 de 1 de Fevereiro, quanto ao quadro do pessoal; Nos termos do n.º 3 do artigo 106.º e das disposições combinadas da alínea f) do artigo 112.º e do artigo 113.º, ambos da Lei Constitucional, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º ­ É aprovado o estatuto orgânico do Ministério da…

assistência social a partir da Seguridade Social de 1988, bem como contextualizando os momentos históricos como político, econômico e social da época. SOCIAL, sendo esta, a principal frente de intervenção do assistente social. Será abordado a implantação da Política de Assistência Social, com seus marcos legais, sendo a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de 1993,a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de…

NORTE DO PARANÁ FACULDADE SERVIÇO SOCIAL 2014/01 HELEN KASSIA G DA SILVA DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CIDADE DE PRIMAVERA DO LESTE E A IMPORTANCIA DOS INDICADORES SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Primavera do Leste 05/2014 ADELIDIA MARIA ROSA DOS SANTOS DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CIDADE DE PRIMAVERA DO LESTEE A IMPORTANCIA DOS INDICADORES SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Trabalho apresentado à Faculdade de Serviço Social,da…

......................................................3 1. Terceiro setor....................................................................................................4 2. Serviços Sociais Autônomos.........................................................................5 3. Organizações Sociais - OS.............................................................................5 4. Legislação do terceiro setor.......................................;.........................

Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social JusNet 2095/2009 Link para o texto original no Jornal Oficial A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição (JusNet 7/1976), o seguinte: Artigo 1.º Objecto É aprovado o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, adiante designado Código, que se publica em anexo à presente lei e que dela faz parte integrante. Artigo 2.º Aplicação às…

constituídos em Poder Legislativo Orgânico deste Município, com as atribuições previstas no Artigo 29 da Constituição Federal e na Constituição do Estado de Santa Catarina, para votar a norma legal, que se destina a estabelecer e garantir a todos os mesmos direitos e oportunidades, sem quaisquer preconceitos e discriminações, garantindo dentro de sua responsabilidade, autonomia e competência, a paz social e a harmonia indispensável ao desenvolvimento do Município e de todos os seus habitantes em

TRABALHO SOCIEDADES SIMPLES E SOCIEDADE EM NOME COLETIVO RESPOSTAS 1) o artigo 997 do código civil de 2002, defini que a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de clausulas estipuladas pelas partes, da sociedade. “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão…

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS 9ª Edição Revista e Atualizada Código de Ética do/a Assistente Social Lei 8662/93 C ó d i g o d e É t i c a d o / a A s s i s t e n t e S o c i a l L e i 8 . 6 6 2 / 9 3 d e R e g u l a m e n t a ç ã o d a P r o f i s s ã o

BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE 1 Aposentadoria A aposentadoria é a prestação por excelência da previdência social, juntamente com a pensão por morte. Ambas substituem, em caráter permanente (ou pelo menos duradouro), os rendimentos do segurado e asseguram sua subsistência ou a daqueles que dele dependiam. Exatamente por substituir os rendimentos do segurado, o deferimento de aposentadorias é capaz de inverter a relação jurídica deste para com o Estado, deixando ele de ser contribuinte para passar a

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS- CCSA DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRTIO I PROFESSOR: FARLEY SOARES MENEZES ACADÊMICO: HUMBERTO VINÍCIUS BRASILEIRO SOARES A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Montes Claros, 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS- CCSA DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRTIO I PROFESSOR: FARLEY SOARES