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O AUMENTO DA CRIMINALIDADE FEMININA EM TERESINA - PI JÔNATAN CARNEIRO SANTOS O AUMENTO DA CRIMINALIDADE FEMININA EM TERESINA - PI RESUMO Jônatan Carneiro Santos1 O presente artigo objetiva analisar o crescente incremento da mulher na criminalidade na cidade de Teresina e o consequentemente o aumento da população carcerária, valendo-se do fato de que o sistema carcerário não foi instituído para ter como destinatário final a mulher. Resquícios da estigmatização feminina perduram até hoje, atingindo a mulher até na prisão. Diante do exposto, se faz necessário analisar o sistema penitenciário feminino de Teresina, que em tese deve ser cumpridor da lei maior e desse modo o responsável por garantir a aplicação da pena e a fruição pdo objetivo da mesma, qual seja, a reintegração social, através por exemplo de estabelecimentos prisionais adequados para a mulher. O que questionaremos no presente artigo, é a forma, os meios e os resultados da aplicação da sanção penal junto à penitenciaria feminina de Teresina, tendo como base o Principio da Dignidade da Pessoa Humana e os dados da crescente criminalidade feminina em Teresina –PI. Palavras-chave: A Dignidade da Pessoa Humana, Criminalidade Feminina, Estabelecimentos Prisionais, Penitenciaria feminina de Teresina. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. 1.1 – A Constituição Federal e a Dignidade da Pessoa

Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil Fevereiro 2007 Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional, CEJIL. Associação Juízes para a Democracia, AJD. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, ITCC. Pastoral Carcerária Nacional/CNBB. Instituto de Defesa do Direito de Defesa, IDDD. Centro Dandara de Promotoras Legais Popular. Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude. ASBRAD. Comissão Teotônio Vilela, CTV. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais,…

da Lei de Execução Penal – Lei no. 7.210, de 11 de julho de 1984. Sabe-se, ainda que empiricamente, que o sistema penitenciário brasileiro enfrenta graves problemas – de cunho estrutural, administrativo e finaceiro – que dificultam a concretização do processo de ressocialização dos detentos. Ainda assim, algumas garantias constitucionais e infraconstitucionais são de suma importância nesse contexto, a exemplo do direito ao trabalho e do direito à visita. Tomando-se por base a Lei de…

de maio de 2013 ás 14h30min na Penitenciária Feminina de Teresina que foi fundada no dia 23 de junho de 1980 no governo de Lúcido Portela, localizada na BR – 316 km – 07, Bairro Santo Antonio. Atual diretora, Dra Geracina Olimpio de Melo, assumiu a direção da penitenciaria no ano de 2005, indicada pela ex-diretora Dra Rosângela, que foi remanejada para o Penitenciário Irmão Guido. A Penitenciária Feminina de Teresina é uma instituição penal integrante da…

que estão sendo expostas pelas circunstâncias. Difícil é encontrar e refletir Sobre os seus erros, ou tentar fazer diferente algo que já fez muito errado.” …

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FMU SERVIÇO SOCIAL Maura Valeska SISTEMA PENITENCIÁRIO: Contribuição do Serviço social SÃO PAULO / SP 2013 Objeto A prática da Assistente Social dentro so sitema penitenciário “Penitenciária Feminina de Sant’ana” Apresentação O presente trabalho tem por princípio: “analisar a contribuição do serviço social no processo de ressocialização das reeducandas da Penitenciária Feminina de…

INTRODUÇÃO As informações a respeito da criminalidade e violência no Brasil têm aumentado significativamente nos últimos anos. Porém, encontramos poucos estudos dedicados especificamente ao sistema penitenciário, e menos ainda voltados ao encarceramento feminino. Os filhos e filhas de mulheres presas então são como uma população esquecida pelos meios acadêmicos e pela sociedade em geral. É notório que a população prisional brasileira vem aumentando de forma…

GUIOMAR CABRAL CRIMINALIDADE FEMININA São Paulo 2013 Bruna Ferreira de Araujo N° 03 Luana Teixeira da Silva N ° 22 3ª Ano do Ensino Médio A Trabalho Realizado em comprimento da Exigência estimulada pela Escola E.M.E.F.M Guiomar Cabral, No ano de 2013. Professor ° Marcos São Paulo 2013 Sumário: INTRODUÇÃO A problematização em relação ao sistema…

INTRODUÇÃO A lei penal e as formas de sua aplicação devem atender às exigências da vida pessoal e social de cada condenado e mesmo daqueles detidos provisoriamente. Para isso, são necessários critérios para que se alcance o desenvolvimento social capaz de acabar, de uma vez por todas, com a idéia de que “preso bom é preso morto”, um pensamento de exclusão absoluta destes indivíduos que lhes nega toda e qualquer forma de dignidade. Este trabalho se apresente com o intuito de discutir…

as possibilidades de alteração do nome e sexo no registro civil, mediante análise de julgados e estudo de caso de um transexual que foi submetido à cirurgia de transgenitalização e obteve autorização judicial para alteração do nome e sexo no registro civil. PALAVRAS-CHAVES: Registro Civil. Nome. Dignidade da pessoa humana. Averbação. Transexualismo. Transgenitalização. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1. DA PENA 9 1.2 CONCEITO 11 1.3. REFERENCIAIS…