Artigo De Sobre Penitenciaria Feminina

para atender as necessidades da população feminina, enfatizando as ações dirigidas ao controle das patologias mais prevalentes nesse grupo; estabeleciam também a exigência de uma nova postura de trabalho da equipe de saúde em face do conceito de integralidade do atendimento; pressupunham uma prática educativa permeando todas as atividades a serem desenvolvidas, de forma que a clientela pudesse apropriar-se dos conhecimentos necessários a um maior controle sobre sua saúde (BRASIL, 2004). …

assunto elencado no artigo 82 da Lei de Execuções Penais elucida que os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao regresso. Nos modos formais, diante da lei vigente, os estabelecimentos penais são: a Penitenciária, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar, a Casa do Albergado, o Centro de Observação, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, e a Cadeia Pública. A Lei de Execução Penal elenca em seu artigo 82,…

RESUMO Este artigo trata das novas perspectivas existentes no sistema prisional brasileiro, com a implantação do instituto das parcerias público-privadas, na tentativa de se amenizar o grande problema da superlotação carcerária. Pelos mais diversos fatores não há, atualmente, condições de se alcançar o principal objetivo da Lei de Execuções Penais: a ressocialização do preso. A realidade prisional brasileira é gravíssima, mas alguns estados implantaram, há alguns anos, o sistema de…

REFLEXÕES SOBRE A MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL: O QUE DIZEM TÉCNICAS E PESQUISADORAS Aline Barbosa Figueiredo Gomes (UERJ e UFF - alinebfgomes@yahoo.com.br) Maricy Breda Siqueira dos Santos (SEAP/RJ - maricybeda@hotmail.com) Heloneida Ferreira Neri (SEAP/RJ - helo20@hotmail.com) Maria Fernanda Leite Oliveira (SEAP/RJ -( mariafernandaleiteoliveira@yahoo.com.br) Anna Paula Uziel (UERJ – uzielap@gmail.com) 1. Introdução Esta comunicação visa apresentar dados preliminares de uma pesquisa que se

através dos advogados que esta subscrevem [mandato anexo], endereço profissional ao rodapé da página, vem propor com fulcro nos artigos 282 e 273 do Código de Processo Civil AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (“INAUDITA ALTERA PARS”) em face de Nixon Kenedy Monteiro, brasileiro, casado, diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, com endereço profissional na Rodovia Duque de Caxias Km 07, S/N, bairro Cabralzinho,…

BAGINI DE LIMA, RG 9.590.907-2, da Penitenciária III de Hortolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por LUCINEIA ANTONIA ALVES DIAS, RG 10.125.493-3, da Penitenciária de Assis, da Coordenadoria…

Mulher do Paraná CF – Constituição Federal CFTV – Circuito Fechado de Televisão CMP – Complexo Médico Penal do Paraná CNJ – Conselho Nacional de Justiça CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CODIC – Coordenadoria dos Direitos da Cidadania COEDE – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência CONAMP – Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público CONDEF – Conselho Estadual de Defesa do…

A Gravidez nas Penitenciárias o Aleitamento Materno nos Presídios de Mulheres -A pessoa na condição de "Presa, tem Direito?" - Sim. Para tanto existe a LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP) que regulamenta a matéria. A mulher gestante que se encontra na condição de presa, tem o direito garantido pela Constituição Federal de 1988, (Artigo 5º-L -CF) e pela L.E.P. (Lei de Execução Penal V. Art.89, Lei 7.210/84) de ficar com o seu bebê durante o período de aleitamento materno, porém, esse direito…

Quadro Geral do Sistema Penitenciário – Dez. 2008....................... 45 Quadro Geral do Sistema Penitenciário – Dez. 2009....................... 46 Anexo I Relação Estabelecimentos Penais Dez. 2008/2009.............. 47 Anexo II Presos Penitenciárias Federais PR/MS/RO......................... 49 Anexo III Presos por 100.000 habitantes Dez. 2008/2009 .............. 53 Anexo IV Presos Estrangeiros Dez. 2008/2009 .............................. 55 Os Sistemas Penitenciários…

MARIÂNGELA GRACIANO A educação nas prisões: um estudo sobre a participação da sociedade civil Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de DOUTORA em Sociologia da Educação. Orientadora: Profª. Doutora Flávia Inês Schilling São Paulo 2010 Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de