Artigo De Sobre Penitenciaria Feminina

DE INCLUSÃO SOCIAL Carla Alessandra Pinheiro Lopes Malu Pinto de Souza Marcia Andreia Colares Pinheiro Marcus Cesar Santos Lima Noeli Soares de Almeida Professores Orientadores Kátia Paulino dos Santos Marlon Corrêa Rosana Mendes RESUMO: Neste artigo, analisamos o direito à educação do Sistema Penitenciário Brasileiro, com destaque ao do Estado do Amapá na ala masculina, onde tivemos como objeto de pesquisa a Escola Estadual São José, que funciona como entidade autônoma dentro da…

SEÇÃO II – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SUBSEÇÃO I – DIREITO PENAL 1. ARTIGOS 1.1 CRIMINALIDADE FEMININA: UM ESTUDO SOBRE PARTICULARIDADES DO CRIME PRATICADO POR MULHERES1 AS CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA MAGALHÃES Doutor em Sociologia pelo IFCS/UFRJ Professor do Centro Universitário Newton Paiva RESUMO: O presente artigo é resultado de uma pesquisa qualitativa sobre as particularidades da criminalidade feminina. Entrevistamos 44 mulheres em três estabelecimentos penais da Região…

compromisso ético da pesquisa de preservar a identidade dos participantes. Este artigo tem como objetivo descrever as implicações da prisão da mãe na vida de seus filhos e filhas e analisar as condições de vida dessas mulheres desde o período pré-natal até os primeiros meses de vida dessas crianças. Essas mulheres pesquisadas estão em privação de liberdade, internas em instituição para mulheres presas no Rio de Janeiro, que neste artigo chamamos de Unidade Recém Nascidos (URN) e vivem…

muito populosas e que não descobriu ainda o caminho da redução da criminalidade e continua acreditando, ao contrário do que fez Nova Iorque, que a prisão é a solução.”. As prisões no Brasil, segundo o relatório da ONG Human Rights Watch (sobre violações dos direitos humanos no mundo) estão em condições desumanas, são locais de tortura (física e psicológica), violência, superlotação. Vive-se uma situação de pré-civilização no sistema carcerário. Constatam-se péssimas condições…

cultos. l) Direito à assistência judiciária e contato com advogado ou Defensor Público: todo preso pode conversar em particular com seu advogado e se não puder contratar um o Estado tem o dever de lhe fornecer gratuitamente. Como o preso pode reclamar sobre violação aos direitos e pedir proteção? Todos os direitos do preso podem ser reclamados para o próprio diretor do Presídio ou ao Defensor Público que presta assistência no presídio E se não adiantar falar com o diretor? A Lei de…

Introdução O presente trabalho é sobre a exclusão social do contexto de globalização, mais concretamente voltado para o grupo de minoria APAC. É objetivo deste trabalho construir os conceitos de globalização, minorias sociais, marginalização e exclusão social, conhecer os diversos grupos sociais marginalizados nas diversas sociedades do mundo contemporâneo, compreender os motivadores da exclusão, observar os efeitos da globalização no mundo, identificar e analisar os problemas locais…

...................................................... |14 | |3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO | | |........................................................................... |14 | |3.1.2 Sobre a situação do Encarceramento Feminino e os Crimes Cometidos por Mulheres | | |..

onde quase diariamente a mídia publica matéria sobre rebeliões em presídios. Sentenciados que são mortos por seus próprios companheiros, funcionários e familiares de detentos transformados em reféns, resgates e fugas audaciosas e espetaculares praticadas por criminosos. As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada, pois hoje em dia o preso é esquecido, a corrupção dentro das cadeias e penitenciarias cresce de maneira assustadora e…

Rousseff MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Augusto Eduardo de Souza Rossini DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS Diretor de Políticas Penitenciárias Luiz Fabrício Vieira Neto ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais Mara Fregapani Barreto UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Reitor Prof. Jaime Arturo Ramirez…

Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores causadores da crise do sistema penitenciário Brasileiro. E ainda observa-se que embora exista uma política…