Artigo Da Lei 1154 09

Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho Dariane Marques Martinelli(*) Introdução. Arbitragem Como Meio De Solução De Conflitos. 1.1 A Lei 9.307/1996 E Sua Constitucionalidade. 1.2 A Natureza Jurídica Da Arbitragem. 2 O Objeto Da Arbitragem E O Direito Do Trabalho. 2.1 A Flexibilização Das Normas De Direito Do Trabalho. 2.2 Direitos Suscetíveis De Arbitragem. 2.3 A Aplicação Da Arbitragem No Direito Do Trabalho. 2.4 A Negociação Coletiva E O Dissídio Coletivo. 3 A Arbitragem Nos…

historicidade das instituições jurídicas no Brasil sob os aspectos social, ético, cultural e político. Compreender o sistema normativo através de sua evolução histórica, tendo como um dos enfoques os Direitos Humanos. A disciplina será construída em 09 (oito) Módulos com quatro exercícios cada para facilitar a sua autoaprendizagem. Avaliações Como é de seu conhecimento, você estará obrigado a realizar uma série de avaliações, cabendo a você tomar conhecimento do calendário…

II, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 3.058 de 17 de dezembro de 2008”, no valor de R$ 862.000,00 (oitocentos e sessenta e dois mil reais); Nº 3.983 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 3.058 de 17 de dezembro de 2008”, no valor de R$ 1.296.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil reais); Nº 3.984 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II, do artigo 5º, da…

......................28 Tabela 07: Carga Horária de Treinamento por Categoria..........................................28 Tabela 08: Comitê da Cipa........................................................................................49 Tabela 09: Taxa de lesões e Doenças Ocupacionais................................................51 Tabela 10: Indicadores..............................................................................................51 Tabela 11: Índice de Acidentes…

empregados portadores de doença grave que vierem a ser despedido de forma discriminatória, assunto recentemente sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula nº 443. A pesquisa realizada teve como método de estudo a leitura de livros e artigos, bem como a análise do entendimento jurisprudencial dos Tribunais Trabalhistas. Verificou-se que mesmo existindo várias normas coibindo o comportamento discriminatório, a realidade enfrentada pelos empregados doentes…

......................................................... n°04. 1.DIREITO MEDIEVAL ............................................................. n°05 a 07. 2.DIREITO GERMANICO........................................................... n°08 a 09. 3.COMMON LAW........................................................................ n°10 a 13. 4.SANTO AGOSTINHO............................................................... n°14 a 16. 5.SÃO TOMÁS DE AQUINO.............................

MARÇO DE 2015. ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA O Conselho Municipal de Saúde de Maceió, em sua 154ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de Março de 2015, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de Setembro de 1990 e na Lei nº. 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, Considerando: FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE (INTERINO) GUSTAVO LIMA NOVAES - Que as Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários…

Nacional Republicana GIPS Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro GNR ou Guarda Guarda Nacional Republicana hab. Habitantes IGAI Inspecção-Geral da Administração Interna INE Instituto Nacional de Estatística, IP LOIC Lei de Organização da Investigação Criminal LSI Lei de Segurança Interna MAI Ministro da Administração Interna NEP Norma de execução permanente ONU Organização da Nações Unidas OSCE Organização para a segurança e cooperação na Europa OTAN Organização do…

didático no desenvolvimento do conteúdo programático da disciplina Contabilidade Societária, procurou-se contemplar os principais tópicos desta área contábil, destacando-se: um aprofundamento no estudo das demonstrações contábeis; as alterações da lei 11.638-07 e suas alterações posteriores; assim como outros demonstrativos importantes os ajustes essenciais dessas demonstrações, para melhor refletir a real situação do patrimônio e adequar-se às normas internacionais de contabilidade;…

Exercício Financeiro de 2015 dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo e Estabelece normas de execução orçamentária. O PREFEITO DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais conforme o artigo 128, I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a determinação constante do artigo 42 da Lei n.º 1.888, de 3 de julho de 2014, CONSIDERANDO a necessidade de contingenciar uma parcela das dotações orçamentárias de 2015 em razão do cenário macroeconômico recessivo de 2015,…