Artigo Da Lei 1154 09

Artigo de Atualização PÉ TORTO CONGÊNITO CONGENITAL CLUBFOOT Daniel Augusto Carvalho Maranho, José Batista Volpon RESUMO ABSTRACT Embora o pé torto congênito seja uma das deformidades congênitas mais comuns dos membros inferiores, ainda há controvérsias com relação à etiologia e ao tratamento. Apesar da frequência relativamente alta, o tratamento é desafiador, pois objetiva a obter um pé funcional, flexível, plantígrado e indolor, com resultados permanentes. O…

Constituição Estadual (art. 109, inciso II e art. 113, § 15) 1.3. Lei n. 1.154/75 (Estatuto da PMAM) 1.4. Lei n. 2.591/00 (fixa o efetivo/PMAM) 1.5. Lei n. 3.498/10 (de Ingresso/PMAM) 1.6. Lei n. 4.375/64 (do Serviço Militar) 1.7. Lei Estadual n. 3.088/06. (isenção do pagamento de taxas de inscrição para os concursos públicos estaduais) 1.8. Decreto n. 57.654/66 (Regulamento da Lei n. 4.375/64) 1.9. Decreto n. 29.045/09 (distribui o efetivo/PMAM) 2. DO OBJETIVO O Concurso…

exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência. (obs: vide também a súmula 347 do STJ: O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão.) Súmula 280: O art. 35 do Decreto-Lei n° 7.661, de 1945, que estabelece a prisão administrativa, foi revogado pelos incisos LXI e LXVII do art. 5° da Constituição Federal de 1988. Súmula 304: É ilegal a decretação da prisão civil daquele que não assume expressamente o…

DJ DATA:02/05/1990 PG:03619 RSTJ VOL.:00016 PG:00015 Ementa O FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS. Referências Legislativas LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00100 INC:00002 Precedentes CC DJ JTS RSTJ RSTJ CC DJ JBCC JBCC RCJ RJM RSTJ RT 214 SC 1989/0007417-2 DECISÃO:28/06/1989 DATA:28/08/1989 VOL.:00015 VOL.:00002 VOL.:00016 PG:13676…

Dourados/MS, para o ano de 2011, e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º. A hora-atividade do Profissional do Magistério, categoria Professor, função docência de que trata o inciso I, artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 será regulamentada através desta Resolução. Art. 2º. A hora-atividade corresponde a…

Direito Empresarial – Prof. Mônica Gusmão Direito Empresarial Prof. Mônica Gusmão Rio,01/09/03. Antes do nCC 1) Comerciante Individual – Pessoa Física 2) Sociedade com fim sem fim lucrativo lucrativo associação mercantil – Dto Com. fundação Civil – Dto Civil No nCC 1) Empresário Individual – Pessoa Física 2) Sociedade – art 981 CC Espécies Empresário Atividade econômica lucro Simples Atividade econômica lucro 3) Pessoa Jurídica de Direito Privado (art44) Sociedades…

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 103 - Número 57 Poder Executivo . . ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR MENSAGEM Nº 11/2015. Maceió, 24 de março de 2015. Senhor Presidente, Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos dos art. 89, § 1º, e art. 107, inciso V, ambos da Constituição Estadual, decidi vetar totalmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 5/2015, que “Institui o Programa Passe…

.................................................................... 42 08 Análise do solo realizada no LASF, Universidade Federal de Goiás.......................................................................................... 42 09 Média geral de metais das 80 amostras da alface (Lactuca 44 sativa) ....................................................................................... LISTA DE QUADROS QUADROS 01 DESCRIÇÃO Pág. Metais…

outros. O contato pode ser realizado através de e-mail disponível no site ou pode ser feito pessoalmente na loja física da agência. O atendimento na loja física é realizado em seu horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira das 09:00h às 18:30h e aos sábados das 09:00h às 13:00h, o contato também pode ser feito via telefone dentro deste mesmo horário de funcionamento. 1.2.70 1.3.5 Preços 1.2.71 A faixa de valores varia de acordo com o roteiro escolhido; as excursões rodoviárias…

Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991 Código Tributário Municipal Incluída a legislação complementar Jaboatão dos Guararapes/PE Organizador: Geovane Basilio da Silva Atualizado pelas: • Leis Ordinárias Municipais nº 072/93, 022/97, 056/00, 080/00, 081/00, 082/00, 130/01, 187/02, 219/03, 014/05, 042/06, 87/06, 110/06, 115/07, 222/08, 372/09, 708/11 e 836/12; • Leis Complementares nº 04/08, 12/11 e 14/2012; e • Lei Promulgada 017/05. Os textos aqui presentes não substituem…