Artigo Contratos E Licitação

Módulo I - Conceitos Básicos Ao final deste Módulo, você será capaz de: Enumerar os registros legais que mostram a evolução da licitação; Explicar conceitos básicos relacionados ao tema "licitações e contratos"; Reconhecer a importância da licitação para a melhoria dos processos da Administração Pública e para a garantia da observância do princípio constitucional da isonomia. Introdução ao Módulo I Da mesma forma que você procura pesquisar onde comprar mais barato para…

DIREITO WALKIRO VIEIRA ROCHA DUARTE CONTRATAR COM SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA, NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS: Uma análise sob o aspecto do princípio da eficiência e da segurança Luziânia, GO 2014 WALKIRO VIEIRA ROCHA DUARTE CONTRATAR COM SEGURANÇA, QUALIDADE E EFICIÊNCIA, NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS: Uma análise sob o aspecto do princípio da eficiência e da segurança Projeto…

1. Introdução O respectivo trabalho terá como objetivo a análise histórica da licitação até a finalização dos procedimentos, com a efetivação contratual pelas partes, trata-se de um tema muito importante tanto para a Administração Pública como para a sociedade, haja vista que a licitação é um meio destinado à escolha da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a mesma, bem como o seguimento do princípio da publicidade, o qual visa garantia à transparência

de forma clara, mas sucinta, esta nova modalidade de licitação conhecida como “pregão”. Trata-se da forma mais rápida da aquisição de produtos e serviços pela administração publica federal. Dividido em quatro capítulos, será o instituto do pregão analisado pelo ângulo jurídico. A Medida Provisória 2.026, de 04 de maio de 2000 (reeditada 18 vezes, hoje remunerada para Medida Provisória 2.182-18/2001), instituiu nova modalidade de licitação denominada pregão, que ao lado das…

2. LICITAÇÃO E SUAS MODALIDADES 2.1. CONCEITO DE LICITAÇÃO Licitação é um conjunto de procedimentos administrativos para a realização de comprar ou contratação de serviços pelos governos Federal, Estadual e Municipal, ou seja, todos os entes federativos. A licitação é regulada pela lei 8666/93 e define que todos os entes federados e seus subordinados deverão utilizar a licitação como meio de compra ou contratação de serviços. O artigo 1° da lei menciona as unidades federativas que se submetem

Título: Aluno: Disciplina: Licitação e Contratos Turma: Administrativos Introdução A licitação é um procedimento administrativo, ou seja, um conjunto de atos encadeados, buscando, entre outras, duas coisas: a seleção da melhor proposta entre aquelas apresentadas e o respeito da isonomia entre os participantes. Segundo o texto da Constituição Federal, no artigo 22, XXVII, esta prevista a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação…

maior intensidade que os requisitos objetivos, deixando que, no geral, a escolha pela empresa que prestará os serviços ao município não se dê pela melhor vantagem e sim por aquela que seja de interesse do administrador público ou da comissão de licitação. Palavras-chave: objetivos, atitudes, princípios, vantagem e interesse. RESUMEN Este trabajo monográfico viene a demostrar que la Ley 8.666/93, conocida como la Ley de…

Edital de Licitação modalidade Concorrência nº 022/2013, cujo objeto é a concessão de uso, de área localizada no prédio do Fórum da Comarca de Novo Gama – GO, com 18,78 m², destinada à exploração de serviços reprográficos. A análise do edital e minuta do contrato por assessoria jurídica é exigência feita pela própria Lei 8.666/93, no parágrafo único, do artigo 38 e suas alterações, in verbis: ART. 38 – OMISSIS Parágrafo único. As minutas de editais de licitação, bem como as dos…

devem adequar-se a este novo cenário globalizado, para que possam, de modo eficaz e eficiente atender as necessidades da população. No entanto os órgãos públicos estão subordinados a Lei 8.666/93 que dispõe: “normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Desta forma um levantamento das formas aquisições…

abordadas as noções gerais sobre licitação, definindo conceitos, terminologia, destinatários, objetos e por fim os princípios atinentes às licitações. A palavra licitar vem do latim licitatio, que significa “a venda por lances”, era a forma de dar valor àquilo que estava sendo colocado à venda por intermédio de um leilão. Indicava a quantia oferecida da arrematação, hasta pública e demais meios de venda. No Brasil, até 1967, o termo usado como sinônimo de licitação era a…