Artigo Contencao De Encostas

ZONA URBANA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA Seção II - DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA TÍTULO VII - DO ZONEAMENTO FÍSICO-AMBIENTAL DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I - DA FINALIDADE CAPÍTULO II - DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APPs CAPÍTULO III - DAS ÁREAS DE CONTENÇÃO URBANA Seção I - DAS ÁREAS DE CONTROLE ADICIONAL Seção II - DOS BARRANCOS, CORTES, TALUDES E ATERROS CAPÍTULO IV - DAS ÁREAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS CAPÍTULO V - DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO,…

projetos de urbanismo, códigos de obras e leis, objetivando controlar e regular o uso do solo; 2°. Através de análises dos impactos ambientais causados pelas consequências da impermeabilização do solo, como por exemplo: inundações, deslizamentos de encostas, (erosões, assoreamento de mananciais), perdas materiais consideráveis, geração de toneladas de entulhos, etc. Exemplo de Técnica Prevencionista através de Lei Municipal: LEI Nº 13.293, 14 DE JANEIRO DE 2002. Dispõe sobre a…

ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (LC 116/2003) A Constituição Federal outorga poderes aos municípios para instituir os impostos de sua competência. Em seu artigo 156, III, faz menção ao ISS. A Lei Complementar 116/2003 em seu artigo 1º complementa ao dizer que o ISS é de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Em Barbacena/MG, o referido imposto está regido sob a lei nº 3.246/95, que institui o “Código Tributário”…

de cursos d'água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive; VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; VII - os manguezais, em toda a sua extensão; VIII…

desastres e de reconstrução. 3 - Caracterização da Importância da Segurança Global da População A segurança global da população relaciona-se estreitamente com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, magistralmente resumidos no artigo terceiro da Constituição Federal, de 1988: I - construir uma sociedade justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV -…

Urbano Custo e meta física da ação por exercício financeiro 04 - Produto e (unidade de medida) Área Ambiental preservada (percentagem) – 100% 08 - Custo e meta p/2008- R$126.900,00 Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008. Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 126.900,00 (Cento e Vinte e Seis Mil e Novecentos Reais) para…

desastres e de reconstrução. 3 - Caracterização da Importância da Segurança Global da População A segurança global da população relaciona-se estreitamente com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, magistralmente resumidos no artigo terceiro da Constituição Federal, de 1988: I - construir uma sociedade justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV -…

trabalhadores da mineração, e até casos esparsos de anencefalia (nascimento de crianças sem cérebro). Leis, como o Código de Mineração (Decreto - lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967), determinam limites para o impacto gerado pela atividade mineradora. O artigo 47 do código explica que “incumbe ao minerador responder pelos danos e prejuízos a terceiros, que resultarem, direta ou indiretamente, da lavra e evitar poluição do ar ou da água, que possa resultar dos trabalhos de mineração”.…

Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. A área urbana é encontrada praticamente na unidade morfológica de colinas e esta avançando para as áreas de florestas. De maneira geral , a ocupação é mais densa na base do morro, mas estende- se até meia encosta, a porção situada mais próxima do topo ainda não esta ocupada e encontra- se com cobertura vegetal de médio e grande porte. A constituição vegetal formada por campos é encontrada em relevo plano a suave ondulado de colinas, há…

extração de areia e cascalho, são o desmatamento, a descaracterização do relevo, assoreamento de cursos d’água presentes, destruição de áreas de preservação permanente, destruição da flora e fauna, alterações dos cursos d’água, instabilidade das encostas nas margens dos igarapés e nos recursos hídricos são tomados por partículas sólidas vindas do processo de pesquisa, beneficiamento e da infra-estrutura; óleos, graxas e elementos químicos deixados no solo podendo alterar águas…