Artigo Construção Civil Artigo

POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS Í SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Outubro de 2012 Teresina ‐ PI POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Ç Ementa do módulo: Introdução ao gerenciamento ambiental na Construção Civil. Princípios do Direito Ambiental; Gestão de resíduos: conceitos básicos identificação básicos, identificação, características dos resíduos mais comumente gerados, gerenciamento interno; Destinação de resíduos; A…

projeto do Código Civil de 2002, que se encontra vigente desde 11 de janeiro de 2003 em seus artigos 1369 à 1377, vem nos brindar com um importante instituto denominado de “Direito de Superfície”. Não se trata de um direito novo, pois é de nosso conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de código civil de 1963, traduzido

Brasileiro” de 1916, não foi contemplado pelo legislador. Voltando ao ordenamento jurídico apenas em 2001 com a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 limitado apenas ao imóvel urbano. Com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Novo Código Civil, no Livro III, Título IV nos artigos 1.369 a 1.377 regulamentou o imóvel urbano e rural, trazendo assim uma maior facilidade para os que desejam utilizar-se desse direito sem desfazer-se do imóvel ou ter que adquirir o imóvel. Sendo…

projeto do Código Civil de 2002, que se encontra vigente desde 11 de janeiro de 2003 em seus artigos 1369 usque 1377, vem nos brindar com um importante instituto denominado de “Direito de Superfície”. Não se trata de um direito novo, pois é de nosso conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de código civil de…

CONSTRUÇÃO CIVIL E A RETENÇÃO NA FONTE PARA O INSS SOBRE NOTA FISCAL APÓS A MP 612/2013. Mais uma vez o governo Brasileiro traz complicadores para os operadores fiscais, trabalhistas e contábeis. E novamente venho aqui expor meu entendimento navegando, como sempre, contra a corrente pois Como todo bom brasileiro, NÃO DESISTO NUNCA. Pois bem, Com a edição da MP 612/2013, surgiram duas novidades que certamente irá causar muito debate entre as empresas atingidas pela desoneração. A…

nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, portador do RG ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado à Rua ..., n. ..., complemento ..., Bairro ..., CEP ..., na Cidade de Belém, no Estado do Pará, vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado – doc. 1), tempestivamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelo rito especial, com fulcro nos artigos: 926 e seguintes do Código de Processo Civil e 1.210 do Código Civil,…

verificada e está em ordem, na forma do artigo 614, §2º, do CC, a saber: “§ 2o O que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.” O dono da obra, todavia, poderá enjeitar a coisa, se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas ou das regras técnicas em trabalhos de tal natureza, ou recebê-la com abatimento no preço (artigo 616). O empreiteiro…

Assunto: L121A Origem: 10 212 000 000 Assunto: IVA - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ARTIGO 2º, Nº 1, ALÍNEA J) DO CÓDIGO DO IVA (CIVA) ARTIGO 1º DO REGIME ESPECIAL DE EXIGIBILIDADE DO IVA NAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS-DECRETO-LEI Nº 204/97, DE 9 DE AGOSTO Através do ofício-circulado nº 30 100, de 28-03-07, foram transmitidos esclarecimentos sobre a aplicação da alínea j) do nº 1 do artigo 2º do CIVA e da alteração introduzida ao artigo 1º do Regime Especial de Exigibilidade do…

CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Fortaleza 2013 CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Profa. M.Sc. Nilo Avelino.

dezembro de 1964. Em seu artigo 54, a referida lei determina: Art. 54: Os sindicatos estaduais da indústria da construção civil ficam obrigados a divulgar mensalmente, até o dia 5 de cada mês, os custos unitários de construção a serem adotados nas respectivas regiões jurisdicionais, calculados com observância dos critérios e normas a que se refere o inciso I, do artigo anterior. Então para complemento, é necessário observar as considerações estabelecidas pelo artigo 53 da referida…