Artigo Construçao Civil

br RESUMO Neste artigo vamos abordar a questão: O meu “direito à” propriedade de um imóvel, ou seja, o meu entitlement sobre um bem imóvel pode ser objeto de uma regra de responsabilidade ou de inalienabilidade? No Código Civil Brasileiro de 2002 existem regras de responsabilidade que respondem parcialmente esta questão, um exemplo destas regras é a possibilidade de apropriação do solo pelo construtor. Com base na doutrina clássica, na jurisprudência e na nova lei civil…

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões URI Campus de Erechim Departamento de engenharias Projeto de Pesquisa Resíduos da Construção Civil e o Meio Ambiente Bruno Brock Girardi Diogo Boeira Eliezer de Mattos Fabio Bernardi Erechim, Outubro/2012 Introdução Com a intensa industrialização, o advento das novas tecnologias e o crescimento populacional, especialmente nos grandes centros urbanos, o aumento exacerbado do consumo de bens e

Direito de Superfície Direito de Superfície O direito de Superfície foi inserido no Código Civil de 2002 com o propósito de substituir a Enfiteuse prevista no Código Civil de 1916, que no seu artigo 678 estabelecia: "Dá-se a Enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e…

relações, há as regras previstas no Código Civil, no Capítulo V – “Dos Direitos da Vizinhança”, determinando para os proprietários, direitos e deveres, aplicados tanto em defesa dos interesses particulares quanto em defesa dos interesses da coletividade. Tais regras buscam reprimir atos lesivos, evitar e dirimir conflitos a fim de resguardar os referidos interesses, objetivando sempre a harmonia entre os vizinhos. Dentre os direitos e deveres existentes no Código Civil, em sua seção IV…

Dantas de Oliveira Souza; Shino Shoji; Antônio Augusto de Freitas Peregrino; Delson da Silva Título: Medidas de prevenção contra câncer de pele em trabalhadores da construção civil: contribuição da enfermagem Resumo: Trata da relativa facilidade com que trabalhadores da construção civil podem contrair patologias, em especial no artigo, o câncer de pele, dada as circunstâncias as quais os mesmos são submetidos e o relativo aumento dos casos de morbidade nas ultimas décadas, cerca de…

DIREITO DE SUPERFÍCIE NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar ao leitor a profundidade do Instituto do Direito de Superfície, utilizado em nosso ordenamento jurídico, apesar de possuir controvérsias no que diz respeito à sua execução, questões essas que tentaremos esclarecer doutrinariamente no decorrer do deste texto, por considerar de suma importância e para dar fim a tipos de questões referentes a tal instituto que serão tratadas…

brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade nº do IFP, e , brasileira, casada, ambos residentes e domiciliados na rua nº , CEP vem pela Defensoria Pública , com fulcro nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, e artigo 499, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR, CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS em face de , brasileiro, e ___________ residentes na Rua nº 3, fundos, Centro

Sustentabilidade na Construção civil Área: Arquitetura e Urbanismo Sub-Área: Habitação Professor Orientador: Dr. Ronaldo de Souza Araújo – curso de arquitetura e urbanismo – ISECENSA Aluna Participante: Raysa Martins de Abreu – curso de arquitetura e urbanismo – ISECENSA INTRODUÇÃO A partir da existência de mão de obra desqualificada, falta de planejamento das obras, armazenamento inadequado de insumos, equívocos na escolha dos materiais. A Indústria da Construção…

Brasileira ABNT NBR 12.721:2006, o conceito de Custo Unitário Básico refere-se: "Custo por metro quadrado de construção do projeto-padrão considerado, calculado de acordo com a metodologia estabelecida em 8.3, pelos Sindicatos da Indústria da Construção Civil, em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei nº 4.591/64 e que serve de base para avaliação de parte dos custos de construção das edificações." O CUB/m² representa o custo parcial da obra, isto é, não se levam em conta os demais custos

Artigo 4º do decreto 90922/85 Art. 4º - As atribuições dos técnicos industriais de 2º grau, em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional e de sua fiscalização, respeitados os limites de sua formação, consistem em: I - executar e conduzir a execução técnica de trabalhos profissionais, bem como orientar e coordenar equipes de execução de instalações, montagens, operação, reparos ou manutenção; II - prestar assistência técnica e assessoria no estudo de…