Artigo Completos

trinta e oito anos de idade, portador da identidade civil RG n..., e do CPF n..., residente e domiciliado (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, nos termos do artigo 39 do Código de Processo Civil (conf. Procuração em anexo as fls...), com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal de 1988, artigo 1º da Lei 12.016/2009 e em consonância com o artigo 282 do Código de Processo Civil, interpor MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do…

DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTOS/SP MARIA DOS SANTOS SILVA(nome completo), nacionalidade, casada, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nº_________ , inscrita no do CPF sob o nº__________, residente e domiciliada à rua _________________,bairro, no Município de Santos, Estado de São Paulo, CEP _____ e JOÃO SILVA (nome completo), nacionalidade, casado, profissão, portador da cédula de identidade RG n.º_____, inscrito no CPF…

RESUMO O incremento das pressões causadas pela expansão urbana descontrolada e pela especulação imobiliária nos sítios históricos das cidades, demandam que o seu planejamento, monitoramento e gestão, utilizem cada vez mais novos instrumentos. Este artigo discorre sobre as potencialidades e o uso de algumas tecnologias de Geoprocessamento nesses sítios, através do desenvolvimento do protótipo de um SIG, utilizando a ferramenta ArcGIS. A aplicação tem como escopo básico o mapeamento…

deles gozar. Por outro lado, nem todos são capazes de exercer seus direitos e os atos da vida civil, que consistem na capacidade de fato. Assim, a incapacidade civil é a restrição legal imposta ao exercício dos atos da vida civil. De acordo com o artigo 3º, do Código Civil, "são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática…

inscrita no CNPJ sob número..., com sede em...(endereço completo...), representada por seu diretor, vem por seu advogado (procuração acostada – doc. 1), à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO RENOVATÓRIA, nos termos dos artigos 51 e 71 da Lei 8.245/1991, em face de LOCADOR, nacionalidade..., estado civil..., portador da cédula de identidade RG número..., inscrito no CPF sob número..., residente e domiciliado em... (endereço completo), pelas razões de fato e de direito a…

jurídica, responsável por tudo. b) Qual a implicação jurídica da atribuição de personalidade jurídica, e quais são seus efeitos? Fundamente sua resposta. De acordo com o artigo 66.º do Código Civil Português, a personalidade jurídica é considerada no momento do nascimento completo e com a vida e cessa quando morre, de acordo com o artigo 68.º do mesmo código. As associações, fundações e sociedades também são consideradas personalidades jurídicas, de acordo com a lei. Os feitos da…

ano, por extenso), às (hora por extenso), na Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus – ITEJ - Casa da Bênção, situada no(a) (endereço da igreja, cidade e UF), com a presença do (cargo eclesiástico e nome completo dos líderes). A reunião foi aberta e presidida pelo (cargo eclesiástico, nome completo da pessoa que presidirá a reunião) registrado no SCT sob o nº. (nº. do registro no SCT) na presença da Diretoria do Campo (_______descrever o cargo eclesiástico, cargo na diretoria e o nome de…

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SCIENCE - Tutorial O que é? O Web of Science é uma base de dados que disponibiliza acesso a mais de 9.200 títulos de periódicos (temos acesso ao conteúdo integral apenas dos assinados pela CAPES). Para que serve? Possibilita a identificação de artigos de periódicos em diversas áreas do conhecimento. Como pode ser útil? Pode ser utilizado para uma pesquisa de alta qualidade, associando registros, buscando por autores relevantes na área de interesse, por referência citada, recebendo…

Conselho de Assistência Econômica Mútua 23. Questão O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-1994 estabelece no seu Artigo 1, parágrafo 1, que "O valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação, isto é, o preço pago ou a pagar pelas mercadorias, em uma venda para exportação para o país de importação, ajustado de acordo com as disposições do Artigo 8, desde que ...". - (Prova AFRF - 2002 / 1) Com base nessa…