Artigo Completo Sobre Família

abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento em caráter permanente, de vagas nos cargos existentes no quadro da Prefeitura Municipal, em conformidade com a Lei Municipal Nº 820 de 15 de setembro de 2014 e suas alterações, que dispõem sobre o quadro de pessoal da Prefeitura indicados neste Edital. I-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O presente Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Administração (Fundação ADM), inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida…

FACULDADE TIJUCUSSU UNIESP . DIREITO CIVIL ( FAMILIA) . TUTELA . CURATELA BEATRIZ SILVA DE JESUS - RA 0050045007 6MA - 2015 INTRODUÇÃO A interdição é considerada como a última possibilidade a ser executada, ou seja, é a exceção ao estado normal das coisas, uma vez que

s gatos podem ser um excelente complemento para as famílias com crianças. Eu tenho visto gatos se tornarem os mais amados e queridos amigos de muitas crianças. Se você tem filhos e estão tentando decidir entre adicionar ou não um gato a sua família, ou se você já tem um gato e estão trazendo uma nova criança a família, então este artigo pode ajudar. Há várias considerações importantes sobre a escolha do gato certo no momento certo. O artigo também irá explorar por que os gatos são, às…

resposta dissertando sobre o instituto jurídico cabível, ou não, ao caso, bem como apontando a natureza jurídica da sentença de interdição. R: De acordo com o art 4° do Código Civil de 2002. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maioria de os exercer: I- os maiores de dezesseis e menores de dezoito ; II- os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III- os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;…

Factum Principis: Temos descrito este fato, também conhecido pela expressão “fato do príncipe”, no artigo 486 da CLT, como segue: “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”, e seus parágrafos: § 1°, § 2° e § 3°. O fato do príncipe como…

Classificação. Podem ser classificados da seguinte forma: direito à integridade física: 1) direito à vida e aos alimentos; 2) direito sobre o próprio corpo, vivo; 3) direito sobre o próprio corpo, morto; 4) direito sobre o corpo alheio, vivo; 5) direito sobre o corpo alheio, morto; 6) direito sobre as partes separadas do corpo, vivo; 7) direito sobre partes separadas do corpo, morto. Direito à integridade intelectual: 1) direito à liberdade de pensamento; 2) direito pessoal do…

expor o seguinte: A-DOS FATOS 1. O requerente, desprovido de qualquer bem material, adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m em área urbana, onde construiu moradia simples e ali reside com sua família. 2. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no Bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantis –TO. São seus vizinhos do lado direito Carlos, no esquerdo Ezequiel e dos fundos , Edgar, conforme…

(art. 30 CC na sua forma original). Ex: pai rico morre em acidente com a mãe ainda grávida, o filho nasce com vida e logo depois morre, os direitos do pai são transmitidos ao filho que logo após se transmitem à sua mãe (princípio da saisine). O artigo 2º do Código Civil abre uma exceção em relação ao nascituro ao garantir alguns direitos a ele, p.ex., os alimentos gravídicos. A doutrina critica o dispositivo, sob o argumento: se o nascituro é sujeito de direitos não seria ele…

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