Artigo Comitê Internacional Da Cruz Vermelha

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é o principal documento internacional de Direitos Humanos, dela originaram-se vários tratados e convenções que norteiam o assunto em todo o mundo e esta completando 60 anos em dezembro deste ano. É nesse contexto que abordaremos o papel da Polícia Militar na preservação dos direitos constantes na DUDH, em especial o Art. 3º desta. Falaremos sobre os três direitos defendidos no referido artigo (vida, liberdade e segurança pessoal) e como a…

INTRODUÇÃO Um ramo do Direito que define os crimes internacionais e penaliza é o Direito Penal Internacional, este estabelece regras sobre a aplicação extraterritorial do D. Penal interno; a imunidade de pessoas internacionalmente protegidas; cooperação internacional e determina as formas e os limites da execução das sentenças. A justiça possibilita três formas de julgar crimes: os julgamentos internos; os julgamentos internos com base na jurisdição universal e os julgamentos…

-------------------------------------------------------------------------- 8 Principais doenças ---------------------------------------------------------------------------- 9 Doença Mental --------------------------------------------------------------------------------- 9 Artigo- Entrevista ------------------------------------------------------------------------------ 9 Amianto ----------------------------------------------------------------------------------------- 10 Amianto…

nacionais ao Tribunal Penal Internacional Luciana de Paula Pires http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10673 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a constitucionalidade da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional, de maneira a responder se a proibição da extradição desses indivíduos, cuja previsão está no artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal, seria causa de impedimento, para a recepção do artigo 91 do…

Artigo Original O controle do tabagismo no Brasil: avanços e desafios Tobacco Control in Brazil: Advances and Challenges TÂNIA MARIA CAVALCANTE1 Resumo Embora a ciência tenha demonstrado de forma inequívoca os graves prejuízos decorrentes do consumo do tabaco, seu uso continua a aumentar globalmente, à custa do crescimento do consumo em países em desenvolvimento. A ausência de medidas abrangentes para controle do tabagismo nesses países torna-os vulneráveis às agressivas estratégias de

O caráter criminoso do ato e o ataque a inocentes. 23 1.2.3 - Reflexão sobre a análise das definições. 24 2 - O esboço de convenção ampla sobre terrorismo. 27 2.1 - Tratamento jurídico atual do crime de terrorismo no direito internacional. 27 2.2 - Utilidade de uma convenção ampla. 30 2.3 - O escopo de aplicação da convenção ampla sobre terrorismo e as cláusulas de exclusão.33 2.3.1 - Preocupações políticas envolvidas na discussão. 38 2.3.2 - Legitimidade dos

desenvolvimento da cidade. Muitos dos avanços urbanos que já estão sendo vividos são impulsionados pelos Jogos, que atuam como força motriz de mudanças que alcançam o Rio e todo Brasil. A organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos é liderada pelo Comitê Rio 2016™, envolve procedimentos de enorme complexidade e números colossais. Durante o período de competição, que envolve aproximadamente quatro semanas, contando os eventos Olímpicos e Paralímpícos, a expectativa é…

“revolução” 4 e movimentada por seu espírito inovador, a Revolução Francesa fez com que seus ideais repercutissem em diversos países, não só pelas contribuições filosóficas como pelo seu espírito humanitário, inserindo-a no contexto internacional da época, como destaca Eric Hobsbawm5: A Revolução Francesa pode não ter sido um fenômeno isolado, mas foi muito mais fundamental do que os outros fenômenos contemporâneos e suas conseqüências foram, portanto mais profundas. [...] …

sobre a evolução do Direito internacional, as teorias abordadas para defini-lo e a forma de como ele se tornou o alicerce para a sociedade internacional. O primeiro estudioso a estudar o DI foi Francisco de Vitoria, que procurou entender o porquê dos fluxos migratórios, definindo a ideia de soberania limitada do estado. Outro autor que contribuiu foi Francisco Suaréz que afirmou que a origem do Direito Internacional se faz da necessidade de regular a sociedade internacional, diante da…

CENTRO OESTE – IECO DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO DONIZETE JOSE DE ARAUJO SEGURANÇA PÚBLICA E A SOCIEDADE Artigo Cientifico apresentado a Educacional do Centro Oeste – IECO. Instituto TAGUATINGA – DF 2012 2 Dedico esse trabalho a minha família, em especial a minha esposa Luzanira e aos meus filhos Mayke, Denys e Mariana. 3 RESUMO O presente artigo tem como objetivo indagar sobre as políticas públicas referentes à segurança pública na sociedade,…