Artigo Comercio Exterior

menos que solicitado pelo DECEX. Planejamento Pesquisa de Mercado Cadastramento REI Obtenção Senha SISCOMEX SISCOMEX EXPORTADORES BANCOS DECEX IMPORTADORES Órgãos da Administração direta e indireta envolvidos em comércio exterior Transportadoras 2 Planejamento Pesquisa de Mercado Cadastramento REI Obtenção da Senha SISCOMEX Negociação com o Fornecedor Registro de Venda – RV ou Registro de Exportação - RE Preparação da Mercadoria …

Afonso Stangherlin Corrupção ativa em transação comercial internacional Este crime de Corrupção ativa em transação comercial internacional, vem previsto no artigo 337-B, e tem como objetividade jurídica a proteção da lealdade no comércio exterior, ou seja, nas transações comerciais internacionais. Artigo 337-B, in verbis: Art. 337-B. Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para…

Comércio Exterior entre Brasil, China e Estados Unidos O comércio internacional ou comércio exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande parcela do PIB, não sendo diferente no Brasil. O Brasil é a 7ª maior economia mundial, de acordo com os critérios de Produto Interno Bruto diretamente convertido a dólares americanos, e está entre as 10 maiores economias mundiais em critérios…

|fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio | | |exterior. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1o A administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior serão exercidos em…

Direito do Comércio Exterior INTRODUÇÃO, CONCEITOS E FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO EXTERIOR OBJETIVO - Ao final da aula os participantes terão conhecido quais são as fontes do direito comércio exterior. Ou seja, onde está escrito as regras que regem as transações comerciais internacionais. “ORGANOGRAMA” DAS LEIS - É a disposição da hierarquia das leis. Qual deve ser principal, qual deve ser complemento. Fluxogramas – Hierarquia das leis:

Instituição FGV “Regulação do Comércio Internacional.” Autores: Silvano, Isabela, Fernando, Maristela e Priscila. Tema: DS 241 – Brasil x Argentina — Direitos antidumping sobre frangos procedentes do Brasil. O QUE É MEDIDA ANTIDUMPING Segundo o acordo antidumping da rodada Uruguai, dumping é caracterizado pela pratica de preços inferiores na exportação em relação aos preços praticados no mercado interno de um determinado país. Esta pratica desleal de comércio é adotada por…

..... Cartórios - 18 .................................................................................. Condomínios - 16 ............................................................................ Empresas representadas por empresas sediadas no Exterior - 09 ........... Entidades da Igreja Católica Apostólica Romana ................................... Partidos Políticos - 16 ....................................................................... Sindicatos De Classe - 16 .......................

ou “direitos aduaneiros”. Este imposto é de competência da União por meio da Constituição Federal de 1988 em seu artigo 153, I[1]. Tem caráter essencialmente extrafiscal, pois visa à regulamentação do comercio exterior, a fim de proteger a indústria nacional e não é mero instrumento de arrecadação. O imposto é abrangido pelo Código Tributário Nacional em seu artigo 19[2], onde dispõe sobre competência e fato gerador do referido imposto. No Decreto Lei 37, de 18 de…

de 2007 – Periódicos Semestral O COMÉRCIO INTERNACIONAL COMO FONTE GERADORA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PAÍS RIGHETTI, Renato César. Discente da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais -FAEG renato_righetti@hotmail.com MICHEL, Murillo Docente da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais - FAEG RESUMO Com a expansão do Comércio Internacional, decorrente dos incentivos governamentais e de organizações como a OMC (Organização Mundial do Comércio), fez com que as…

Discutiu-se, durante gerações, o caráter antieconômico desse tributo, que, em geral, opera contra o país na concorrência internacional, onerando os artigos de sua produção e de seu comércio com o estrangeiro. Diante desta constatação, a sua utilização há de ser feita com extrema prudência. Isto porque, ao incidir sobre produtos que serão adquiridos no exterior, a tributação pode tornar-se o mais das vezes em fator obstativo da conquista dos mercados forâneos. Ele inviabiliza, pois,…