Artigo Cobertura

Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento na Previdência Social O Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento na Previdência Social está Previsto no artigo 194, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal: Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único - Compete

(Versão Setembro/2014) O próprio 41661255833 VINICIUS HENRIQUE GOMES DA SILVA 23/07/1993 Masculino Solteiro(a) Sim e não utilizam o veículo Estou plenamente ciente e de acordo que esta opção acarreta redução do prêmio e que não haverá cobertura securitária se o condutor que estiver utilizando o veículo no momento do sinistro resida com o principal condutor e esteja na faixa etária entre 18 e 24 anos, exceto em emergência médica Masculino Casa/Sobrado Até 10 km Não Sim…

existência de construções na areia, próximas do mar, algumas delas margeando a linha de preamar, conforme fotos anexas, e descrição a seguir: 1.1 - Amaralina As construções estão implantadas até a linha de preamar, erigidas em alvenaria, com cobertura em “taubilha”, sobre estrutura de madeira, tipo eucalipto, com pé direito elevado, se constituindo em barreiras visuais, bloqueando a visão e o aceso ao mar. Vide fotos n.º 01 e 02 do anexo. 1.2 - Pituba Não foi possível verificar o…

tributável das pessoas colectivas e outras entidades sujeitas ao seu apuramento, tem como ponto de partida a contabilidade, conforme se retira do exposto no n.º 1 do artigo 17º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC): «O lucro tributável das pessoas colectivas e outras entidades mencionadas na alínea a) do n°1 do artigo 3º é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no…

condominiais de acordo com a fração ideal de ........ para o apartamento de cobertura e a fração de ...... para as demais unidades residenciais do prédio. Em ......, através de escritura de re-ratificação e aditamento, lavrada às notas do .....º Ofício, livro ......., fls. ..., ficou determinado que o rateio das despesas condominiais seria realizada de acordo com a fração ideal de ..... para o apartamento de cobertura e a fração de ..... para as demais unidades. Mesmo após a…

SIMPLES APÓLICE Nº SOLICITAÇÃO DE ENDOSSO Nº PROPOSTA DA CIA. 01 RCF-V E ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS C.N.P.J. 61.198.164/0001-60 ORIGEM ATÉ AS 24 HORAS DO DIA 01/04/2015 INCLUSÃO SUBSTITUIÇÃO ALTERAÇÃO COBERTURA VEÍCULO ACESSÓRIO SEGURO CONVENCIONAL SEGURO MENSAL CLÁUSULA - - EXCLUSÃO RETIFICAÇÃO ENDOSSO Nº PROPONENTE NOME/RAZÃO SOCIAL T.PESSOA SEXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRIMAVERA…

apelante alega secuntána para a ausência a) falta e morte presumida; de cobertura b) os honorários sucumbenciais devem ser revistos, nos termos do artigo 21 do CPC (que trata da sucumbência recíproca), já que houve procedência parcial com significativa redução do "quantum" (o pleito inicial é de R$ 40.000,00, contudo, a r. sentença apelada condenou a ré no pagamento de RS 25.000,00 cobertura básica por morte de qualquer causa e não por morte acidental); c)…

conhecimento do risco, bem como serviços, características, qualidade e preço, destacando-se todas as restrições de seus direitos. Quando finalizar o contrato, o corretor de seguros deve fornecer ao segurado o mesmo, esclarecendo todas as suas coberturas contratuais, sua forma de pagamento e sempre informar que se caso houver algum tipo de alteração nos dados, o segurado deverá comunicá-lo, pois qualquer modificação durante a vigência da apólice deverá ser informada para a…

inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n° ..., com endereço profissional localizado à Rua ..., na cidade de ..., Estado do Paraná, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença e Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 156, 186 do Código Civil; 273, 282 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de MEDCOP TOLEDO – Sociedade Cooperativa de…

SEGURIDADE SOCIAL 7 2.3 ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL 8 3 Capitulo II 9 3.1 DEFINIÇÕES E IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 9 3.2 CONSELHOS ESTRUTURAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PREVIDÊNCIÁRIO 11 4.1 UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO 12 4.2 UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFICIOS E SERVIÇOS AS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS 14 4.3 SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE 15 4.4 IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS 16 4.5 EQUIDADE NA FORMA DE…