Artigo Clt

Artigo 482 da CLT (alíneas g, h e i). Artigo 482 da CLT (alíneas g, h e i). Trabalho a apresentado à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina Direito do Trabalho II. Orientador: Prof. Sérgio Juca. Maceió 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ___________________________________________________ 03.

fatos de forma simples e objetiva, precisão de detalhes, e concisão, ou seja, que a mensagem seja transmitida de forma clara e precisa. Em análise dos artigos 282 do CPC e 840 da CLT, percebe-se que a CLT é bem mais sucinta e o CPC mais formal, já que exige mais requisitos na petição inicial. Há também alguns pontos em comum entre os dois artigos citados, sendo eles: a necessidade da indicação da autoridade judiciária a quem a petição é endereçada; qualificação das partes; os fatos e…

4.6 Atos que ensejam a justa causa no artigo 482 da CLT. 4.6.1 Hipóteses legais 4.6.2 Ato de improbidade Improbidade é entendida no mesmo sentido que desonestidade, tratando-se de uma noção do que não é moral. Sérgio Pinto Martins define que: ...provém a palavra improbidade do Latim improbitas, que significa má qualidade, imoralidade, malícia. A improbidade revela mau caráter, perversidade, maldade, desonestidade; ímproba é uma pessoa que não é honrada. O ato ensejador da falta grave

Direitos do servidor p´blico celetista e estatut´rio u a Jos´ Ricardo Sim˜es Rodrigues∗ e o Junho de 2003 Resumo Neste breve artigo pretendemos discutir as relativamente recentes altera¸˜es constitucionais, principalmente com a EC N. 19/98, a naco tureza do v´ ınculo dos servidores com o Estado e seus direitos em face do denominado regime unicista institu´ pela CF de 1988. ıdo Sum´rio a Introdu¸˜o ca 1 Os servidores estatais 2 Alguns direitos Conclus˜es o Referˆncias e 1 2 2 3 3 …

advogados constituídos, mandato procuratório incluso, com escritório profissional localizado na Rua Lourival Freire, n.º 2.276, Bairro Fragata, CEP 17.500-000, tel/fax (14) 3434-0669, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC em face de MOTORTEC DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 12.979.458/0001-15, com sede na Rua Prudente de Morais, n.º 985, Bairro Costa e Silva, na cidade de Cruzália, no…

advogados constituídos, mandato procuratório incluso, com escritório profissional localizado na Rua Lourival Freire, n.º 2.276, Bairro Fragata, CEP 17.500-000, tel/fax (14) 3434-0669, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC em face de MOTORTEC DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 12.979.458/0001-15, com sede na Rua Prudente de Morais, n.º 985, Bairro Costa e Silva, na cidade de Cruzália, no…

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Leis/Artigo 6019/74 9601/98 Art. 443 AbordagemAborda sobre o trabalho temporrio nas empresas urbanas e d outras providncias.Aborda sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e d outras providncias.O contrato individual de trabalho poder ser acordado tcita ou expressamente, verbal ou por escrito e por prazo determinado e indeterminado. FinalidadeAtender a necessidade transitria ou ento para acrscimo de pessoal na produo da empresa.Aumentar o nmero de empregos.Adaptao ao servio e…

mais especificamente no dia 1º de maio, sob o governo do então presidente Getúlio Vargas, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que visa regular “as relações individuais e coletivas de trabalho” de uma forma abrangente consubstanciadas em uma mesma legislação. Uma espécie de trabalhador por ela regido é o empregado bancário, cujos artigos que versam sobre a sua jornada de trabalho merecem uma melhor análise jurídica devido aos problemas de hermenêutica encontrados…