Leis 6019/74, 9601/98 e o artigo 443 da CLT.

Leis/Artigo 6019/74 9601/98 Art. 443 AbordagemAborda sobre o trabalho temporrio nas empresas urbanas e d outras providncias.Aborda sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e d outras providncias.O contrato individual de trabalho poder ser acordado tcita ou expressamente, verbal ou por escrito e por prazo determinado e indeterminado. FinalidadeAtender a necessidade transitria ou ento para acrscimo de pessoal na produo da empresa.Aumentar o nmero de empregos.Adaptao ao servio e de teste de aptido. ProrrogaoPara que a prorrogao supere os 90 dias, deve haver autorizao do Ministrio do Trabalho.Dentro de 2 anosContrato de experincia mx. 90 dias, contrato por prazo determinado 2 anos. Servem p/ todas as atividadesNo, apenas atividades urbanasSimSim Tempo limite3 meses2 anosDeterminado e indeterminado. Como pode ocorrerAcontece atravs da intermediao de empresa ou pessoa que coloque a disposio das empresas trabalhadores qualificados.Acontece atravs das convenes e acordos coletivos de trabalho.O contrato por prazo de trabalho determinado vai ocorrer quando for prefixado por execuo de trabalhos especficos ou com acontecimentos de previso aproximada por meio do Sindicato. Direito dos trabalhadores Frias proporcionais, adicional noturno, indenizao sem justa causa, seguro sem acidente de trabalho.O trabalhador 2 do FGTS e demais empregados 8No possui direito ao aviso prvio, 40 do FGTS e nem seguro desemprego. EstabilidadeJornada de trabalho de 8 horas, remunerao salarial, jornada de trabalho de 8 horas com direito a hora extra, repouso remunerado, frias, adicional noturno, indenizao por dispensa sem justa causa ou trmino do contrato, seguro acidente, proteo previdenciria.Gestante, dirigente sindical ainda que suplente empregado eleito pelo cargo de direo de comisses internas de preveno a acidentes. Vinculao do ContratoDepartamento Nacional de Mao-de-obra do ministrio do trabalho.Vinculados ao INSS E FGTS Autores Emlio Garrastazu Mdici.Fernando Henrique Cardoso.