Artigo Científicos Sobre O Icms

exigi-los, o Estado tem a autonomia de isentá-los, sempre em função do interesse público e de acordo com sua competência (SOUZA, 2005). Ao adquirir um veículo automotor, está se realizando o fato gerador de alguns tributos, entre eles, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A cobrança destes colabora para o aumento considerável do preço final do produto que chega ao consumidor. A isenção tributária, ou seja, a dispensa dessas obrigações que todos estamos sujeitos é um recurso…

jurídica da qual estão revestidos, sua localização, expressividade e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes. 1 o principio da entidade Conforme menciona o Artigo 4º da Resolução 750/93, o Princípio da ENTIDADE, visa reconhecer o Patrimônio como objeto maior da Contabilidade consolidando a autonomia patrimonial, a necessidade de estabelecer a devida diferença entre o Patrimônio particular no…

NAS AQUISIÇÕES DE INSUMOS E SERVIÇOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. .................................................................................................................................................51 QUADRO 6– CÁLCULO DO CUSTO SOBRE O FRETE ADQUIRIDOS NO EXERCÍCIO DE 2009 NA OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO. ...........................................................................................................................................48 QUADRO 7 – CÁLCULO DO…

mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo, e, conseqüentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. As atividades econômicas geram, com diferente intensidade, impactos sobre o meio ambiente. Para minimizar os efeitos desses impactos sobre o bem-estar humano, sociedades lançam mão da ação governamental, ciente das limitações do mercado. Através de políticas públicas o governo dispõe de diversos instrumentos. Dentre esses instrumentos, há…

Pompílio Rodrigues Donato1 Fabrício Ramos Neves RESUMO A empresa que atua na atividade de prestação de serviço, na área de lanternagem e pintura de veículos, está sujeita ao pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) do valor total dos serviços prestados. Esse artigo faz uma analogia desta atividade com o tratamento adotado pelas empresas prestadoras de serviços que atuam na área de construção civil, que, de acordo com o STF – Supremo Tribunal Federal – no RE…

Direito Empresarial Artigos Científicos: Direito Empresarial Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: luana150790 18 abril 2014 Tags: Palavras: 11272 | Páginas: 46 Visualizações: 76 ATPS DIREITO EMPRESARIAL Introdução Este trabalho ira falar sobre Propriedade Industrial, marca, patentes e atividade empresaria. O objetivo do trabalho é entender o funcionamento da propriedade industrial e as leis que ela envolve, a forma que os processos decorrem para registro de…

A. 7417662488 MARIA CRISTINA DOS REIS SANCHEZ – R.A. 7423612005 WILLIAN SANTANA – R.A. 4429876703 ATPS – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 ETAPA 1 EMPRESÁRIO – CONCEITO Nos termos do artigo 966 do Código Civil, o empresário é quem exerce profissionalmente, uma atividade econômica, organizada para produção ou circulação de bens e serviços. O empresário limita-se a administrar a empresa, empreendendo um projeto. Ficam…

para as presentes e futuras gerações”. Neste mesmo artigo, em seu inciso IV, afirma que compete ao poder público “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. 4 DO DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL PRINCIPIOS Torres (2005a) LIBERDADE: rios, mares, estradas, ruas ou praças, cuja fruição é gratuita e sobre seu consumo inexiste a incidência…

será permitido o envio de informações tributárias e fiscais de forma segura, rápida e com o intuito de tornar a fiscalização mais eficiente e padronizar as informações entregues pelos contribuintes. O presente trabalho tem como objetivo explicar sobre o SPED, dando ênfase a dois de seus subprojetos o EFD (Escrituração Fiscal Digital) e o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). PALAVRAS-CHAVE: Sistema Público de…

tributos por meio do critério de aplicação percentual favorecido e progressivo em uma única base de cálculo, a receita bruta. Os procedimentos utilizados nessa pesquisa foram feitos através de estudos bibliográficos, informações colhidas através de artigos, dissertações e sites especializados na internet. PALAVRAS-CHAVE: Sistema Simples, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte. ABSTRACT This work has for objective to detach the “Simples” and to recognize the importance…