Artigo Científicos Sobre O Icms

auditoria fiscal é a empresa privada, da mesma forma que o crime de sonegação frequentemente está associado às vendas de mercadorias sem nota fiscal. No entanto, uma modalidade incomum de sonegação motivou a realização deste trabalho – a sonegação de ICMS, mesmo com emissão de notas fiscais, envolvendo a participação, passiva ou ativa, de órgãos públicos, especialmente prefeituras, nas transações comerciais de medicamentos e material hospitalar entre distribuidores hospitalares e…

Art:1181 [...]devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis. §1º A escrituração deverá ser individualizada obedecendo à ordem cronológica das operações. §2º A não manutenção do livro de que trata este artigo ,nas condições determinadas,implicará o arbitramento do lucro as pessoa jurídica. A escrituração contábil ,representa a técnica de registrar em livros próprios (Diário –Razão) todos os fatos administrativos que ocorrem na…

..12 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados.....................13 APÊNDICE B – Contrato Social 14 1 INTRODUÇão Contabilidade Empresarial é a base de toda empresa antes mesmo de ser criada a empresa deve ter orientação sobre a sua contabilidade. O tema Contabilidade empresarial foi escolhido por que vamos falar o que precisamos para abrir uma empresa, qual a opção correta a seguir e orientar a financia da empresa, pois hoje em dia com o crescimento constantes…

tributários; e II - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a participação dos órgãos federais competentes e das entidades vinculadas ao setor, para tratar dos demais aspectos, ressalvado o disposto no inciso III do caput deste artigo; III - Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, composto por representantes da União,…

finalidades para as quais são usados, a forma jurídica da qual estão revestidos, sua localização, expressividade e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes. Nos princípios científicos jamais pode haver hierarquização formal, dado que eles são os elementos predominantes na constituição de um corpo orgânico, proposições que se colocam no início de uma dedução, e são deduzidos de outras dentro do sistema. Nas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL PALMAS 2012 JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, da Universidade Federal do…

estando o primeiro relacionado ao grande depositário das idéias de liberdade do capital, e o segundo vinculado à estatização da economia e dos fatores de produção. Ora, no átimo em que deixou de existir a natural pressão da “Cortina de Ferro” sobre o Ocidente capitalista, naturalmente, as idéias de expansão e inversões ad infinitum do capital voltaram à tona com toda a força, permeando a denominada pax americana2 com a característica triunfante das 1 Texto publicado na Revista…

sociedade; Democrático - possibilita à sociedade conhecer e fazer pressão sobre a arrecadação e gastos públicos. Base legal para o processo orçamentário O processo orçamentário está baseado na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais, nas Leis Orgânicas dos Municípios, na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Lei Federal 4.320/64. Estatuto das Cidades (Lei Nº 10.257 de 10/07/2001) Constituição Federal, Os Artigos que abordam o processo orçamentário vão do 165 ao 169; …

que recaem sobre o Cigarro......................................................7 1.5- Impostos que recaem sobre o vinho.......................................................8 1.6- Impostos que recaem sobre os automóveis...........................................9 1.7- Impostos que recaem sobre os móveis.................................................12 1.8- Impostos que recaem sobre a carne......................................................13 1.9- Impostos que recaem sobre o celular..

MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES 7 4 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E IMPOSTOS 9 4.1 Reconhecimento Da Receita 9 4.2 Deduções Da Receita 10 4.3 Impostos E Contribuições Na Compra E Na Venda De Mercadorias 10 4.3.1 Impostos Incidentes Sobre Vendas 10 4.3.2 Impostos Incidentes Sobre Compras 11 5 OPERAÇÕES FINANCEIRAS 12 5.1 Capitalização Composta 12 5.2 Taxa Equivalente 12 6 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 14 6.1 Balanço Patrimonial 14 6.2 Demonstração Do Resultado Do Exercicio – Dre 15 7 CONTABILIDADE…