Artigo Científicos Sobre O Icms

contribuintes destes encargos. Por exemplo, quando você compra uma mercadoria qualquer no supermercado, está embutido no preço até 27,25%, dependendo do estado em que a compra está sendo feita, em tributos pagos pelo comerciante, somente a título de ICMS, PIS e COFINS. Como contribuintes, temos duas formas de suavizar encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. OBJETIVO E…

mercadorias ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) – de competência dos Estados e do Distrito Federal, alguns impostos vendas que eram de competência da União foram, com a Constituição de 1988, para o alcance do ICMS (por exemplo: Imposto Único Sobre Energia Elétrica, Imposto Único Sobre Minerais, Imposto Sobre Combustíveis e Lubrificantes). O ICMS incide, também,…

sonhador. E se eu sonhar não terei medo de falhar. E se eu falhar repensarei a minha vida. Mas, não desistirei. Os perdedores vêem os raios, e diante dos conflitos, dos estresses se amedrontam. Os vencedores vêem a chuva, e mesmo que o mundo desabe sobre eles, enxergam a oportunidade de cultivar”. (Augusto Cury) RESUMO O presente trabalho tem como tema Regimes de Tributação: um estudo de caso em Microempresa de Juína/MT. Buscou-se então desenvolver uma análise comparativa entre os…

ocorre a partir de procedimentos burocráticos ligados a Recita Federal. Também há tributos incidentes sobre produtos e serviços na importação que são: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMN), CIDE – combustíveis, Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Taxa de Utilização do Siscomex. ABSTRACT This paper aims to describe how the…

TÍTULO I DO FATO GERADOR Art. 1.º O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS tem como fato gerador a operação relativa à circulação de mercadoria e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que a operação ou a prestação se inicie no exterior. Art. 2.º O imposto incide sobre: I - operações relativas à circulação…

realizado com uma empresa prestadora de serviços no ramo de hotelaria, este estudo traz uma visão objetiva do impacto negativo da carga tributária brasileira sobre o planejamento econômico de suas empresas. Este trabalho expõe um assunto muito debatido pela sociedade, sobre tudo no meio empresarial, a elevada carga de impostos incidentes sobre as pessoas jurídicas e seu reflexo no preço final dos produtos, serviços prestados, além de favorecer indiretamente para a sonegação, devido à…

1- Cálculo do Valor Capítulo 4- SIMPLES no Estado de São Paulo Conclusão Referências Bibliográficas 3 5 5 7 9 9 10 11 12 14 15 18 18 21 23 27 28 Introdução O mundo já fala a mesma língua das ferramentas de negociação. Mas, pouco se fala sobre como gerenciar para atingir tais níveis de eficiência. Neste trabalho vamos lidar com um assunto muito importante, que diz respeito ao Regime Tributário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Vamos obter o conhecimento do…

Planejamento tributário: um estudo de caso em uma empresa do comércio varejista Resumo Este artigo apresentou como objetivo principal mostrar a diferença na carga tributária paga por uma empresa do setor comercial varejista, com opção pelo lucro presumido, quando comparado com o simples nacional e o lucro real. Para atender ao propósito central dessa pesquisa realizou-se uma discussão conceitual dos sistemas de tributação: simples, presumido e real e em seguida destacou-se o caso da…

CRFB/88 CP CPM CPP CTN CCICMS-SC GIA GIA-ST ICMS ICMS-ST STF RICMS RICMS-SC Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Código Penal Código Penal Militar Código de Processo Penal Código Tributário Nacional Cadastro de Contribuintes do ICMS de Santa Catarina Guia de Informação e Apuração Guia de Informação e Apuração de Substituição Tributária Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços devido…

Empréstimo compulsório .............................................................................................. 25 2.2.5 Contribuições especiais ................................................................................................. 26 2.3 ICMS ..................................................................................................................................26 2.4 EVASÃO FISCAL…