Artigo Científicos Sobre O Icms

Código da Situação Tributária CTN Código Tributário Nacional EFD Escrituração Fiscal Digital ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de serviço de comunicação. NCM Nomenclatura Comum do MERCOSUL OCERGS Sindicato e Organização das Coop. do Estado do Rio Grande do Sul RICMS/RS Regulamento de ICMS do Estado do Rio Grande do Sul SINTEGRA Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços SPED Sistema Público de…

123, de 14 de dezembro de 2006, veio estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às MEs e EPPs no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos dos artigos 146, III, “d”, 170, IX e 179 da Constituição Federal. Esta lei sofreu importantes ajustes pela Lei Complementar n. 127, de 14 de agosto de 2007 e também pela Lei Complementar n. 128, de 19 de dezembro de 2008, e ficou conhecida como a…

3.1 PEPS..... 12 2.3.2 UEPS..... 13 2.3.3 Custo Médio Ponderado 13 2.4 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E IMPOSTOS 14 2.4.1 Reconhecimento da Receita 14 2.4.2 Dedução da Receita 14 2.4.3 Impostos e Contribuições na Compra e na Venda (ICMS, PIS, COFINS) 15 2.4.3.1 ICMS 15 2.4.3.2 PIS.. 15 2.4.3.3 COFINS 16 2.5 OPERAÇÕES FINANCEIRAS 17 2.5.1 Capitalização Composta 17 2.5.2 Taxas Equivalentes 18 2.6 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 19 2.6.1 Balanço Patrimonial 19 2.6.2 Demonstração do…

Comissão de Valores Mobiliários. §3º A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria. §4º O registro de companhia aberta para negociação de ações no mercado somente poderá ser cancelado se a companhia emissora de ações, ou acionista controlador, ou a sociedade que a…

REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA 1996 Nota: Os textos desta base de dados têm caráter unicamente informativo. Somente os textos originais e suas alterações, publicados no Diário Oficial do Estado, possuem validade legal. DECRETO Nº 5444 DE 30 DE MAIO DE 1996 (Publicado no Diário Oficial de 31/05/1996) Este Decreto foi revogado pelo Decreto nº 6284, de 14/03/97, DOE de 15 e 16/03/1997. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e…

são o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, o IPI, o IOF e os impostos extraordinários (em caso de guerra). (Art. 150, III a, da CF).Princípio da Irretroatividade da lei – proíbe a lei de retroagir: ou seja, não podem ser exigidos tributos sobre fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que instituiu ou aumentou algum tributo. (Art.150, III a, da CF) Princípio da capacidade tributária – os impostos serão graduados conforme a capacidade econômica do…

Constitucionais a Municípios O artigo 158 da Constituição Federal estabelece a porcentagem que pertence aos municípios do produto da arrecadação dos impostos do Estado. Os incisos III e IV referem-se a participações dos municípios na arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e no imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), que são 50%…

taxação, de forma não uniforme, em virtude de não vigorar nas colônias a legislação tributária da metrópole e nas próprias colônias não eram cobrados os mesmos impostos. Em função do grande número de tributos cobrados, difícil se faz dividir os impostos sobre produção e consumo, de comércio exterior, de renda e patrimônio, importação ou exportação, como se faz hodiernamente. Outro grande problema do “sistema tributário” era a inexistência absoluta da separação da competência fiscal…

quanto o estudo faz a diferença na vida do ser humano. A todos meu muito obrigado do fundo do meu coração. A empresa estabelecida em mais de uma UF não poderá pagar o ICMS pelo SIMPLES, mesmo que a UF em que esteja estabelecida tenha aderido ao simples. Da mesma forma, as empresas que possuam estabelecimentos em mais de um município estão proibidas de pagar o ISS pelo SIMPLES.(BITTENCOURT,1997,p.31) RESUMO

e Seguros sobre Compras Quando uma empresa adquire mercadorias para revenda, podem acontecer certos fatos que resultam num custo de aquisição diferente do valor pago ao fornecedor, como, por exemplo, os fretes e seguros. Se o transporte das mercadorias adquiridas fica sob a responsabilidade da empresa compradora, os gastos com fretes e seguros devem ser acrescidos ao custo das mercadorias adquiridas, não podendo ser considerados como despesas. 1.4.3.5.2 Descontos Incondicionais Sobre…