Artigo Científicos Sobre O Icms

* Publicado no DOE em 04/08/1997. Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 88 da Constituição Estadual e com base no artigo 132 da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, DECRETA: LIVRO…

municipal quando e imposto for para o governo municipal. Neste trabalho serão abordados especificamente os impostos estaduais, ou seja, responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, tratando sobre os principais pontos de cada um deles, em especial o imposto sobre transmissão causa mortis, o ICMS e o IPVA. Serão observadas as questões da legislação, alterações realizadas posteriormente e tópicos importantes de discussão. Ainda será abordada a questão bastante atual da Guerra fiscal…

Introdução ao Planejamento Tributário Procurei buscar no regulamento do ICMS/MG, o que considero mais importante para os alunos consultarem e se familiarizarem com o Regulamento. Entendo que este trabalho, vai ser útil, não só na faculdade, mas no dia dia, em um possível trabalho que poderá ser realizado dentro das organizações. O tema tributos é abordado desde o Egito antigo passando por César em Roma, chegando até a Idade Média. Reporto à Bíblia Sagrada onde o próprio Nazareno disse “

conhecimento voltado apenas a informações para apresentação de relatórios a gestores e divulgação. Consideram em seu referencial teórico que a Contabilidade tem apenas os seus padrões e que os mesmos devem ser fixado por normas de conteúdo não científico, determinado pelos setores de influência daqueles que as produzem. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade - PFC são menosprezados, quando da discussão das suas bases científicas, por esses pesquisadores norte-americanos, que…

Pós-Graduação e Pesquisa Visconde de Cairu Érica Costa Veridiano de Freitas OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Salvador - 2006 Érica Costa Veridiano de Freitas OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Artigo Científico apresentado como pré-requisito de conclusão do curso de MBA em Gestão Tributária, do Centro de Pós-Graduação e Pesquisa…

3221 0080 - www.unemat.br - editora@unemat.br Todos os Direitos Reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma Reservados. ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 5610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. 6 dos impostos indiretos Agradeço: À Deus pela vida, família e oportunidade para alcançar as vitórias. Aos países da União Européia que ofereceram o Curso de Integração Econômica e Direito…

.. 27 REFERÊNCIAS ......................................................................................27 1 INTRODUÇÃO Esta Produção Textual Interdisciplinar Individual tem o objetivo de abordar informações conceituais e teóricas sobre os conceitos dos Princípios da Contabilidade, tais como Entidade, continuidade e Competência, Regime de apuração, Métodos de Avaliação de Estoques (PEPS, UEPS e Custo Médio Ponderado), Operações com Mercadorias e Impostos, Operações…

notório que o Direito é sempre antecedido pelos fatos; no caso do comércio eletrônico, porém, mais que antecedido, o Direito está sendo literalmente "atropelado" por uma realidade que é virtual (o que não deixa de ser uma contradição) e que incide não sobre um determinado objeto, mas em vários ao mesmo tempo, sendo fenômeno físico estranho e desconhecido, que comporta inúmeras interpretações. A Internet trouxe a promessa de uma revolução comercial, com mudanças radicais para o mundo…

objetivo do texto 1 é reavaliar tantas doutas afirmações sobre este tema que representa o mapa inicial do aspirante a tributarista, qual seja, a definição do conceito de tributo e a classificação das espécies tributárias. Explicaremos nos parágrafos que seguem, sucintamente, o porquê destes vícios doutrinários prejudicarem a compreensão do assunto. 1. NO PLANO LÓGICO DAS CLASSIFICAÇÕES 1.1.CLASSIFICAÇÕES NÃO SÃO CERTAS OU ERRADAS 1 Este artigo foi possível graças a pesquisa de…

governo estadual ou municipal quando e imposto for para o governo municipal. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patrimonial: Neste caso os impostos irão incidir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: Neste caso o imposto é calculado considerando a renda de…