Artigo Científico Direito Comercial

Elaboração e Concepção de Trabalhos de Natureza Profissional, foi sugerido a análise de um artigo científico que se enquadrasse na área de especialização em causa, Fiscalidade. Nesse sentido, a análise do artigo doutrinário “A incidência do selo no trespasse de estabelecimento”, do Prof. Doutor Saldanha Sanches, consistirá em verificar se estão presentes no artigo os pontos estruturantes e essenciais de um artigo, nomeadamente: 1º Ponto de Partida; 2º Problema do Autor; 3º Os…

ILES/ULBRA TAMARA DE SOUZA VALÉRIO MOURÃO A USUCAPIÃO CONJUGAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA Porto Velho, RO 2012 TAMARA DE SOUZA VALÉRIO MOURÃO A USUCAPIÃO CONJUGAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA Projeto de Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho – ILES/ULBRA, para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação da Professora Alessandra Elaine Matuda.…

Trabalho de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito. Orientador: Prof. VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR. UBERLÂNDIA 2009 1. TEMA “A LEI DE FALÊNCIA 11.101/05, EM FACE DAS DISTORÇÕES E IMPRECISÕES NA SUA APLICAÇÃO” O estudo tem por finalidade analisar a Lei de Falência 11.101/05, em face de algumas imperfeições de seu texto. Vale a pena destacar que a Lei em questão pode estar ferindo direito constitucional e exigindo das empresas que…

TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II PROFESSORA: DANIEL RODRIGUES ALUNO: JORGE ANTONIO FIGUEIREDO VIDIGAL DATA: 02/10/2012 RESUMO TÉCNICO-CIENTÍFICO BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Dissolução, liquidação e extinção da sociedade empresária à luz da legislação civil e falimentar (a falência como causa (ou não) da extinção da personalidade jurídica da sociedade empresária). In: ADAMEK, Marcelo Vieira Von. (Org.). Temas de direito…

EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO O Direito Comercial brasileiro tem origem em 1808 com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos às nações amigas. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial Brasileiro, disciplinavam as atividades comerciais no país as leis portuguesas e os Códigos Comerciais da Espanha e da França, já que entre as leis portuguesas existia uma lei (lei da Boa Razão) prevendo que, no caso de lacuna da lei portuguesa,…

forte que os reprima. Para Baruch Spinoza, a razão humana é o critério para uma conduta correta e só as necessidades e interesses do homem determinam o que pode ser considerado bom e mau, o bem e o mal. A maior parte dos grandes descobrimentos científicos tem afetado a ética. As pesquisas de Isaac Newton foram consideradas uma prova da existência de uma ordem divina racional. Jean-Jacques Rousseau, por sua vez, em seu Contrato social (1762), atribuía o mal ético aos desajustamentos…

Capitulo II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito O reconhecimento dos direitos da propriedade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém já existiam na Antiguidade punições a ofensas físicas e morais à pessoa. No Brasil, somente em fins do século XX se pôde construir a dogmática dos direitos da personalidade, estabelecendo a noção de respeito à dignidade da pessoa humana, consagrada no art. 1°, III, da CF/88. A nossa atual Constituição Federal os…

O Tráfico de Pessoas para fim de Exploração Sexual Alaíne Penha Gomes Cruz e Paula Ramirys da Silva Santos Maria do socorro Pereira de Almeida RESUMO: Este artigo científico é referente ao tema de Tráfico de Pessoas como meio que visa a Exploração Sexual, e que é relacionado inteiramente com os Direitos Humanos. O tráfico de pessoas para a exploração sexual é um tema muito polêmico atualmente, porém existem poucos dados registrados sobre tal tema, em vista que se sabe que ocorre, mas

Código Deontológico Médico-Veterinário CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º O presente Código, integra um conjunto de regras de natureza ética e deontológica que, com carácter de permanência e a necessária adequação aos princípios universais contemporâneos, o Médico Veterinário deve observar no exercício da sua actividade profissional. Artigo 2.º 1. O presente Código prossegue a salvaguarda da honestidade, dignidade e consciência profissionais, como garantia do serviço a prestar. 2.…

Mensagem subliminar: O avanço científico e a ética. Natalli Lourenço* Maria A Almeida** Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de graduação em Propaganda e Marketing, pela Universidade Paulista, email: natalli_lourenco@hotmail.com ** Mestre em Educação, bacharel e licenciatura em Ciências Sociais, professora orientadora na Universidade Paulista, email.: profmariealmeida@ig.com.br . Resumo Considerada um tabu, a mensagem…