Artigo Científico De Direito Penal

de um conhecimento científico, pois, tal qual uma pesquisa científica, é movido por um raciocínio correto e ordenado, a partir de fatos que levam a uma hipótese testável que, além de explicar os fatos que compõem o fenômeno investigado, permite aplicações práticas com o julgamento do autor. É esse ponto de vista que permitirá ao investigador a adoção de estratégias que garantam a valorização da prova como “essência” do direito de punir do Estado, fundado na democracia e no direito. A…

FACULDADES NORDESTE - FANOR CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO “DIREITO PENAL DO INIMIGO FRENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988”. FORTALEZA - CE 2014 RESUMO O presente artigo reflete sobre o direito penal do inimigo, esta teoria foi concebida por um alemão chamado Gunther Jakobs na década de 1980, vai de encontro

CURSO DE DIREITO ANA MARIA DE ARRUDA ARTIGO CIENTÍFICO Campinas, SP 2015 2 “EDUCAÇÃO NÃO FORMAL COMO RESSOCIALIZAÇÃO NA PRISÃO” Ana Maria de Arruda RESUMO O presente trabalho tem como tema a educação não formal como ressocialização na prisão. A principal ideia é definir se tem ou não alguma função, a educação, quando do retorno do apenado ao convívio social. Ao longo, serão conceituados temas como princípios constitucionais, processuais e penais, prisão, estabelecimentos penais,…

1 Contexto Histórico 2.2 Contraposição à Escola Clássica do Direito Penal 2.3 Características da Escola Positiva Penal 3 Contribuição Científica de Lombroso 3.1 Criminologia 4 Criminologia no Direito Penal Brasileiro 4.1 O Brasil do século XX Nascimento 6 de novembro de 1835 Verona, Itália Morte 19 de outubro de 1909 (73 anos) Turim, Itália 4.2 O Pensamento Lombrosiano na Criminologia e no Direito Penal Brasileiro 4.3 O Código Penal de 1940 4.3.1 Personalidade do Delinquente e seu…

CONTEXTO HISTÓRICO Se faz necessário que o leitor entenda como surgiu a medida socioeducativa de liberdade assistida, assunto ora abordado neste artigo científico, desde o principio, para que deste modo o entendimento destarte seja alcançado de maneira bastante satisfatória e positiva, e todas as dúvidas acerca do assunto sejam sanadas. Foi a partir do século XIX que encontramos as primeiras idéias sobre a questão da liberdade assistida, a qual não tinha essa denominação, como…

EXCELENTISSIMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MATELÂNDIA --ESTADO DO PARANÁ. Por dependência nr: Inquérito Policial nr: 027/2008 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, constituída sob á forma de sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nr: 61.198.164/0001-60, com endereço na Avenida Rio Branco nr: 1485/1489, Campos Elíseos-São Paulo, neste ato devidamente representada (doc 01 e 02) , legalmente pela empresa VENNUS…

Revista Direito & Dialogicidade, Ano III, v.III, dez. 2012 Universidade Regional do Cariri – URCA Artigo Científico ISSN 2178-826X CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSIDERATIONS FOR REDUCING CRIMINAL MAJORITY IN THE FACE OF THE STATUTE OF THE CHILD AND ADOLESCENT Natália Ester Bezerra1, Mário Jorge de Araújo Gonzaga2, Gislene Farias de Oliveira3 RESUMO: O Estudo em pauta tem como objeto a redução da…

IN DUBIO PRO SOCIETATE E O PROCEDIMENTO DO JÚRI: Extinção pós reforma Luiz Eduardo Cleto Righetto[1],[2] Resumo: Com o advento da Lei nº 11.689/08, que modificou o procedimento do júri no Código de Processo Penal, os artigos que tratam das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do júri foram alterados, trazendo significativa mudança na aplicação das máximas do in dubio pro reu e in dubio pro societate. Ficou estabelecido que havendo certeza na…

num contexto onde o bem estar comum depende cada vez mais de uma ação cooperativa e integrada de todos os setores da economia e que faz parte de um processo de desenvolvimento que tem por objetivo a preservação do meio ambiente e a promoção dos direitos humanos. O conceito de responsabilidade social é bastante amplo, referindo - se à ética como principal balizadora das ações e das relações com os diversos segmentos com os quais as empresas interagem: acionistas, funcionários, consumidores, rede

DIFERENÇAS DE TRATAMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO Débora Carvalho Fioratto∗ Flaviane de Magalhães Barros∗∗ RESUMO O presente estudo pretende discutir a adoção integral da teoria das condições da ação de Liebman ao direito processual penal. As condições da ação, possibilidade jurídica, legitimidade “ad causam” e interesse de agir, foram totalmente agasalhadas pela legislação processual civil brasileira, sendo consideradas, portanto,…