Artigo Científico De Direito Penal

AULA 1: OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1) SENSO COMUM E CONHECIMENTO TÉCNICO “Qualquer pessoa, mesmo sem nenhuma bagagem científica, é capaz de um mínimo de operação mental que demonstre algum conhecimento a respeito de alguma coisa. (...) Esse conhecimento usual que o homem tem de si mesmo e do mundo é chamado conhecimento vulgar, isto é, é um conhecimento não científico. E até por isso lhe tiram o termo…

tem seu direcionamento voltado a uma visão ampla sobre a História do aborto; o segundo objetivo específico: Entender o Fenômeno Anencefálico Conceitualmente, em Suas Bases Neurocientíficas e Anatômicas de Origem, resultando este segundo objetivo científico no Capítulo 2, voltando-se ao caráter conceitual, buscando oferecer elementos de embasamento sobre as características e significados técnicos e de especificidade de como é gerada a anencefalia. Por sua vez, o terceiro objetivo…

crime, porém podem ocorre causas que impeçam a aplicação ou a execução da pena. A extinção da punibilidade é um instituto que extingue o direito que o estado tem de punir quem cometeu um delito. As causas de extinção estão mencionadas exemplificadamente no art. 107 do CP e em outras legislações especiais. A extinção não faz com que desapareça o delito, mais sim o direito de punir do estado chamado de “jus puniendi”, ou seja, ainda existe uma infração mais ela não poderá ser punível, e…

as ideias principais do trabalho científico, o referencial teórico, a metodologia (observações) e as principais conclusões. Entre cento e trezentas palavras. O título é em negrito, sem numeração, centralizado. Existe um espaço de 1,5 entre a palavra resumo e o início do texto propriamente dito. Após ele as palavras-chave, depois de dois espaços de 1,5. Após palavras-chave há dois pontos e as palavras (de três a cinco) que melhor identificam o trabalho científico, separadas por ponto e…

TITULO: REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL 1. INTRODUÇÃO: O presente projeto de pesquisa tem como objeto o questionamento dos motivos pelos quais se busca a Redução da Maioridade Penal no Brasil, e para melhor compreensão buscamos apresentar desde o seu surgimento até os dias atuais. No período colonial, existia um documento conhecido como “Ordenações Filipinas” que estabelecia uma série de penalidades para alguns crimes em específico. Nesse primeiro código, a maioridade penal era…

ambiente e a incapacidade dos governos em impedir ou deter a progressão geométrica dessa devastação, tem feito com que os animais silvestres migrem de seu habitat natural para as cidades, causando um desequilíbrio ecológico. Diante desse quadro, o Direito, como ciência social, não poderia deixar de abraçar essa responsabilidade e ordenar as necessárias normas de disciplina nas ações interativas do homem com a natureza. Verifica-se no decorrer do trabalho que várias normas de proteção…

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS DE GOIATUBA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIR DE GOIATUBA LEONARDO AUGUSTO DIAS SOARES DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Goiatuba 2014 LEONARDO AUGUSTO DIAS SOARES DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Prof. João Rosemar Naves GOIATUBA 2014 SUMÁRIO

O crime e o Direito Digital : Como reconhecer e evitar os Crime Digitais e a legislação atual Com a velocidade do avanço tecnológico e uma maior facilidade de acesso das pessoas à internet, ocorreu também uma nova modalidade de crime. Os crimes que são praticados através da rede, que são conhecidos atualmente como crimes digitais 1 INTRODUÇÃO Através da história da internet no Brasil e no mundo, pôde-se observar também o início dos crimes digitais no Brasil e no mundo. A chegada de…

O PLAGIATO DO ARTIGO ACADÊMICO CONVERTIDO EM DELITO MAELEM ARRUDA DISCENTE DO CURSO DE DIREITO UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE (UNIPLAC) RESUMO O artigo é uma análise acerca da desonestidade intelectual cometida dentro das produções científicas acadêmicas, ressaltando através de pesquisas, os motivos e consequências do plágio para o autor e para o aluno. É elaborada uma associação com a legislação brasileira de direitos autorais, comentando alguns aspectos desta. O Brasil…

1 O PODER DO TRIBUNAL DO JURI NA ATUALIDADE Resumo: O presente artigo é uma análise da história e da critica, demonstrando os aspectos negativos e positivos, do Tribunal do Júri. A inserção da sociedade no Poder Judiciário, de forma participativa nas importantes decisões. Positivos pois é uma aproximação das pessoas comuns com o poder judiciário , uma forma de democracia. E também pois atualmente as leis estão sendo feitas cada vez mais a favor o bandido, nesse tipo…