Artigo Cientifico Trabalhista

contrato de trabalho do Atleta Profissional de Futebol; 4 Cessão ou Transferência de Contrato do Atleta Profissional de Futebol; 4.1 Cessão ou Transferência para o Exterior; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo trata sobre o Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol para o Exterior com base em doutrinadores que atuam na área do direito desportivo. A escolha do tema se deu, a partir da paixão pessoal perante a um esporte que se…

ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA, PERÍCIA E ARBITRAGEM CAMPUS PASSO FUNDO PROJETO DE PESQUISA MARCIA RITA FRANSON PRINCIPAIS DIVERGENCIAS ENCONTRADAS NA PERÍCIA TRABALHISTA PASSO FUNDO 2012 MARCIA RITA FRANSON PRINCIPAIS DIVERGENCIAS ENCONTRADAS NA PERÍCIA TRABALHISTA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Especialização em Auditoria, Perícia e Arbitragem da UPF, campus Passo…

a determinado crédito de ser pago com preferência dos outros. A Preferência –é o pagamento prioritário de um crédito em desfavor daqueles que com eles concorrem. O crédito tributário prevalece sobre os demais créditos, com exceção dos créditos trabalhistas. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. Após a Lei Complementar 118/2005, as multas fiscais, moratórias…

A ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Raphael Sznajder Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Membro da Academia Brasileira de Direito Processo Civil; Especialista em International Arbitration Law pela University of Califórnia; Associado ao escritório Lucon Advogados. INTRODUÇÃO Sabe-se que o conflito é inerente à condição humana no convívio…

COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Novo Hamburgo 2012 GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Artigo científico apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho exigido pelo Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito do Trabalho,…

Competência penal da Justiça do Trabalho 1. Introdução Com a reforma pela qual passou o Poder Judiciário, de uma forma geral, a Justiça do Trabalho ganhou novos contornos que merecem aqui ser esposados. Antes da EC nº 24/99 o Judiciário Trabalhista era composto por um juiz togado e dois juízes classistas. Estes figuravam na lide como representantes do reclamante e da reclamada simultaneamente. O advento da emenda supracitada extinguiu a figura dos juízes classistas fazendo assim,…

adicional de insalubridade de certa forma assume um contrato trabalhista de compra e venda da saúde na medida em que o empresário, comprador, admite que ele não tem controle dos riscos ambientais existentes nos locais de trabalho e se torna responsável pelas doenças ocupacionais. O vendedor, trabalhador, concorda em ficar doente ao longo do tempo, tendo como recompensa uma especie de indenização, a insalubridade. Isso é tão verdade que o Artigo 194 da CLT afirma que "o direito do…

DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Marcus Vinícius Pavesi de Souza R.A.: 1-3529-5 Presidente Prudente/SP 2.005 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Marcus Vinícius Pavesi de Souza Monografia apresentada como requisito parcial de…

Resumo Crítico de Artigo Científico Título do Artigo Científico: Transformação na realidade do trabalho no Brasil e em Portugal Dados bibliográficos: BECK, Ulrich. World risk society. Oxford: Blackwell Publ.Ltd., 1999. CAPPELLI, Peter. The new deal at work. Managing the market-driven workforce. Boston: Ma.: Harvard Business School Press, 1999. HECKSCHER, Charles. The new unionism. Employee involvement in the changing corporation. Ithaca: ILR Press, 1996 (2nd ed). OSTERMAN

informando da importância do causídico; a súmula 425 do Tribunal Superior do Trabalho, restringindo a aplicação do ius postulandi das partes; bem como a Emenda Constitucional n. 45/2004, responsável pela implantação de novas ações para a jurisdição trabalhista. Em observação ao entendimento da doutrina majoritária, confirma, portanto, que o ius postulandi das partes fica restrito as ações envolvendo as relações de emprego, sendo, portanto de capacidade do advogado as lides envolvendo as…