Artigo Cientifico Teoria Geral Das Obrigações

ou assistenciais. Explique as teorias afirmativistas da pessoa jurídica; R: 1° Teoria da ficção: não reconhece existência real para a pessoa jurídica. Os defensores dessa teoria afirmam que a pessoa jurídica é uma mera abstração criada pela Lei que lhe empresta personalidade jurídica; 2° Teoria da realidade objetiva: a pessoa jurídica não é mera ficção. Ela tem existência própria, real e social, como as pessoas naturais. A pessoa jurídica, para essa teoria, resulta de dois…

Introdução O artigo trata da exposição dos conceitos necessários para compreender o problema epistemológico da distinção entre Direito e Moral em Kelsen e as dificuldades daí resultantes, mais especificamente o problema da origem social das normas e a fundamentação lógico-transcendental da Teoria pura do Direito (TPD). Desde a pureza metódica ao relativismo moral há pressupostos cognitivos que necessitam de esmerado esclarecimento: fundamentalmente a distinção entre conhecimento e seu…

quanto aos meios III -Interpretação quanto ao resultado. I - INTERPRETAÇÃO QUANTO AO SUJEITO Quanto ao sujeito a interpretação constitucional pode ser de três tipos: A) – Autêntica – Feita pelo próprio legislador. Ex: art. 5º, XI da CF – “Casa” artigo 150 §4º do CP. B) – Judicial - A interpretação judicial, judiciária ou jurisprudencial é a formulada pelos juízes e tribunais, a partir da aplicação aos casos concretos da norma referida. OBS: Ela irá ser vinculante nas sumulas do…

(sistemático, verificável e falível), e não suposições. O seu desenvolvimento implica a formulação de hipóteses e a construção de teorias que permitem prever e explicar os fenômenos do seu objeto de estudo. Por outro lado, a contabilidade também é uma técnica, tendo em conta que, com base nos seus procedimentos, se podem processar e aplicar os dados. Diz-se que o estudo científico da contabilidade teve origem em 1494, na altura em que Luca Pacioli (conhecido como Fray Luca de Borgo…

SEMESTRAL – EDIÇÃO NÚMERO 7 – DEZEMBRO DE 2004 DIREITO EMPRESARIAL E EVOLUÇÃO HISTÓRICA Adilson de Siqueira LIMA Professor de Direito Comercial da FAEF (Garça/SP) Advogado inscrito na OAB/SP: 56.710 RESUMO O presente artigo tem, por objetivo, apresentar um panorama geral sobre a evolução histórica do direito comercial brasileiro e, também, abordar as principais diferenças entre o velho Código Civil, de 1916, e o atual, de 2003, no que diz respeito à matéria comercial.…

A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO NASCITURO Fernanda Oliveira da Silva Caroline Freitas Luis Marcelo Mendes RESUMO Objetiva-se através deste artigo científico fazer uma abordagem sobre a questão do nascituro no tocante aos seus direitos fundamentais previstos na nossa Constituição e sua real efetivação, visto que a lei assegura proteção desde a sua concepção, porém considera que este sendo sujeito de direitos para adquirir sua personalidade civil deve-se nascer…

individual que rege o comportamento humano. A metodologia utilizada para desenvolver este trabalho parte de pesquisa bibliográfica, contida em livros, artigos, leis, e-books, legislação vigente, código de ética profissional e contábil e demais materiais que discorrem sobre o tema abordado. Mediante o estudo realizado, denota-se que a ética impõem obrigações e deveres das quais cada individuo deve observar e respeitar em sua vida familiar e social.nada é determinada através das…

Rodrigo Carlos da Costa. Artigo Ciêntifico apresentado como exigência parcial da diciplina Introdução à Contabilidade do curso de Administração de Empresas. Paraguaçu Paulista – SP 11/2012 FACULDADES GAMMON CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CONTABILIDADE AMBIENTAL COMO META NAS ORGANIZAÇÕES Autor: Antonio Carlos Belo Junior; Rodrigo Carlos da Costa. Orientador: José Carlos de Castro Artigo Ciêntifico apresentado como exigência…

Regionais (Europa): Comunidade Econômica Européia (Mercado Comum Europeu) União Européia (EURO) • Corte Internacional de Justiça (Haia) • ALCA – Aliança Livre Comércio da América Brasil – 2005? • Mercosul ← Teorias sobre o confronto entre o Direito Interno do Direito Internacional Público: relações do DIP com o Direito Interno • Monista: o direito é um só, quer se apresente nas relações de um Estado, quer nas relações…

que à teoria contábil do débito e do crédito corresponde à teoria dos números positivos e negativos, obra que contribuiu para inserir a contabilidade entre os ramos do conhecimento humano. CONTABILIDADE DO MUNDO MODERNO - período que vai de 1494 até 1840, com o aparecimento da Obra "La Contabilità Applicatta alle Amministrazioni Private e Pubbliche" , da autoria de Franscesco Villa, premiada pelo governo da Áustria. Obra marcante na história da Contabilidade. CONTABILIDADE DO MUNDO…