Artigo Cientifico Sobre Terrorismo

Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- O decreto Nr 4.553, de 27 de dezembro de 2002, dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal. Com base nessa legislação, apresente dois exemplos para cada um…

políticos ofendem os interesses políticos do Estado, se viola então uma ideologia governamental, seja o modelo de Estado ou a soberania vigente. Muitos intérpretes entendem que o crime político só ocorre quando presentes os pressupostos do artigo 2°, integrado ao artigo 1°, ambos da Lei de Segurança Nacional. Mencionado delito está integrado na lista de vedação à extradição, juntamente com outros aspectos como nacionalidade, crime já julgado ou prescrito, ato não tipificado como crime no…

de existir é impessoal, implicando flexão na 3.ª pessoa do singular. Portanto: haja. 5 (UEPB-PB – adaptada) Texto .................................................... Centelha da natureza [...] 1 Vi prolongado verão 2 Se abater sobre a terra 3 E vi na baixa e na serra 4 Só folhas secas no chão 5 As árvores sem condição 6 De resistir o calor 7 E o sol com seu furor 8 Fazendo as águas secar 9 Sem pão, sem água e sem lar 10 Vi sofrendo o pecador. [...]…

meio disto tudo para trazer alegria e carinho. Às amigas Dani e Heloíza, pela paciência e pela amizade. 4 Resumo MORETTI FERNÁNDEZ, Luciana. Hiperterrorismo e mídia: o terrorismo no processo de comunicação política. Dissertação (Mestrado em Ciências da Comunicação)ECA/USP, São Paulo, 2005. O terrorismo tem hoje uma estrutura reticular e hipertrofiada e é percebido como ameaça à segurança internacional. Entre suas características estão o potencial de destruição em…

quis o legislador alcançar com aquela norma. INTRODUÇÃO Em 21/10/2008, foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, perante o Supremo Tribunal Federal, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando-se a vigência dos artigos 1° e §1° da Lei 6683/79, ante a nova ordem constitucional de 1988. Pugnava-se pela interpretação conforme a Constituição Federal dos referidos dispositivos, embasando-se, para tanto, em uma série de fatores. Dentre os pontos…

legalidade, o qual está disposto no artigo 1º do Código Penal e também no artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal de 1988: Artigo 1º – Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Artigo 5º, XXXIX – Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Sendo assim, fica clara a definição do elemento “fato típico”: é toda conduta descrita na legislação penal. Como exemplo, pode-se citar o artigo 121 do Código Penal:…

DIREITO DA INFORMÁTICA CRIMES NA INTERNET: elementos para uma reflexão sobre a ética informacional Mário Furlaneto Neto José Augusto Chaves Guimarães RESUMO Aduz que a reflexão sobre a dimensão ética contida nos novos espaços e suportes informacionais trazidos à realidade do profissional da informação exige seu deslocamento da tradicional abordagem da internet como um importante e valioso espaço de disponibilização de informações para, em uma visão mais ampla, discutir os entraves de…

1 FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO INTERDISCIPLINAR TEMA: MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO Macapá-AP 2013 2 TEMA: MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO Macapá-AP 2013 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 4 2 MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO ...........................

atuação do Direito Internacional, que regula a sociedade internacional, e do Direito Interno de cada Estado. É interessante examinar o que disciplina a Carta das Nações Unidas de 19451 sobre o tema: Carta das Nações Unidas Artigo 2º. A Organização e seus Membros, para a realização dos propósitos mencionados no Artigo 1, agirão de acordo com os seguintes princípios: 7. Nenhum dispositivo da presente Carta autorizará as Nações Unidas a intervirem em assuntos que dependam essencialmente…

- A possibilidade de erro - A pena de morte pode ser uma ama política - A pena de morte não é autodefesa - Efeito dissuador duvidoso - A pena de morte impede a reabilitação - A pena de morte não pode ser usada contra o terrorismo - A opinião pública e a decisão pela abolição - O Direito à Vida - O respeito pelos Tratados Internacionais Conclusão Bibliografia Webgrafia Pena de Morte Figura 1 – Método de Execução (Electrocussão)