Artigo Cientifico Sobre Deportação

todo o humano continua a ser fundamental, assim como todo fundamental continua a ser humano, sem separação, enfatiza. Norberto Bobbio [03], manifestando seu descrédito quanto a se conseguir elaborar um conceito preciso de direitos humanos e sobre as diversas tentativas de definição, afirma que a ideia de que os direitos humanos são direitos naturais, os que cabem ao homem enquanto homem é meramente tautológica, não servindo para traduzir seu verdadeiro significado e seu preciso conteúdo

Transnacional (Palermo, 2000). O Protocolo, no artigo 3º, define como tráfico de pessoas: “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso de força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração.” A…

conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, como o "complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". Nos termos do art. l1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) "toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade". Objetivo do Módulo: Ao final deste módulo o aluno deve ser capaz de: - Conhecer o crime…

da dita casa tem derrubado, saindo as capoeiras que foram de Anto. Frz.”. Em outras obras jesuíticas que se sucederam, novamente o vocábulo capoeira foi registrado, em todos mantendo o significado de vegetação secundária. Ainda hoje, a discussão sobre o vocábulo parece ser interminável. Com o advento das invasões holandesas, na Bahia e em Pernambuco, no século XVII, principalmente a partir de 1640, houve uma desorganização generalizada no litoral brasileiro, permitindo que muitos…

campos de extermínio, mas no destino do autor reside muito de sua significação. Além de tudo, apesar da alegação do autor, é o livro de um médico. Outros médicos já escreveram outros livros sobre suas experiências nos campos de concentração: por exemplo, o psiquiatra Dr. Victor E. Frankl, que também escreveu sobre Auschwitz. Mas Frankl não ajudou os SS em suas experiências com seres humanos; ele não aviltou sua profissão, unindo-se aos outros tão justamente chamados de doutores da…

positivo (interno, especial, concreto, específico, individual); Direito constitucional comparado; Direito constitucional geral (científico) O Direito Constitucional Positivo estuda uma constituição concreta, individualizada baseada e determinada no tempo e espaço. O comparado analisa diversas constituições e compara-as no tempo e no espaço. O geral, também chamado de científico, estuda o direito constitucional como um todo, ou seja, o direito constitucional como ciência,…

será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto.O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores…

nós buscamos aqui é a historicidade de cada uma das expressões, de onde se originaram as qualificadoras, como o homicídio era tratado nas legislações pretéritas. São essas e outras peculiaridades históricas que farão parte do desenvolvimento deste artigo. Palavras-chave: Direito Penal. Código Penal. Homicídio. História. Delito. 1. Introdução O filosofo francês Michel de Montaigne (1996, p. 367), certa vez aduziu: “Vivo em uma época que, por causa de nossas guerras civis, abundam os…

portadores de terras. Em 1915 o regime do Czar Nicolau II foi intensamente abalado. Os operários foram organizados em conselhos pelas lideranças socialistas, nesses conselhos, os Sovietes como eram denominados esses operários organizados, debatiam sobre decisões políticas. Para entendermos como ocorreu a revuloção socialista russa, precisamos conhecer dois grupos de oposição ao regime czarista, os Mencheviques e os Bolcheviques. Os Mencheviques (do russo menshe) eram a minoria, e…

regular uma determinada relação jurídica por meio de uma norma comum entre si. O consentimento definitivo ocorre com sua ratificação. Podemos identificar três grandes princípios gerais do direito dos Tratados: a) Consensualismo: fundamenta-se sobre a autonomia de vontade dos sujeitos de direito internacional. b) Ausência de Hierarquia: Não há hierarquia entre os tratados. Com exceção à regra ao Jus congens, considerado uma espécie de norma obrigatória a todos os Estados e que,…