Artigo Cientifico Sobre A Clt

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS ARTIGO CIENTÍFICO Pós-graduação lato-sensu em Processo do Trabalho A JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E ORGANIZACIONAIS Orientador: Cesar Reinaldo Orientando: Fernanda Pinheiro de Souza São José do Rio Preto 2010 A Justiça do Trabalho no Brasil: Aspectos Históricos e Organizacionais Fernanda Pinheiro de Souza Advogada,…

que data de mais de 2.000 anos antes de Cristo, como o documento onde talvez (dúvida suscitada pelo autor) possam ser encontradas medidas de proteção aos menores, que trabalham como aprendizes. Outro doutrinador, Adalberto Martins, após pesquisar sobre o tema, conclui que o código do rei babilônico, “não parece evidenciar nenhuma regra de proteção ao trabalho de crianças e adolescentes” (2002, p. 23). No entanto, não se pode ignorar que o célebre código representou um avanço…

relevante discussão, que vem circundando há algum tempo, embora que de maneira tímida, o imaginário dos operadores jurídicos do mundo trabalhista. Ultrapassado esse formal, porém imprescindível ponto de partida, passo doravante a debruçar-me sobre o mote proposto, não sem antes destacar as desconcertantes palavras de Lyra Filho, tomando-as por ementa do meu articulado: Mas o direito se vinga, cresce, pressiona, conquista alargamentos notáveis, brilha nos…

desempenha as funções de babá, por exemplo. Cabe esclarecer que à empregada doméstica, não se aplicam as disposições da CLT, salvo no tocante as férias. Sendo a prestação de serviço regulamentada por legislação específica, a qual não estabelece a duração da jornada de trabalho, e não se pronuncia em relação à contratação somente em determinados dias da semana. Bem como a CLT, a Constituição Federal do Brasil de 1988 também não estende à empregada doméstica as disposições relativas à…

Citar aqui o que é livre iniciativa e livre concorrência e valorização do trabalho humano. A Constituição Federal consagra o princípio básico da ordem capitalista, que é a iniciativa privada, e, ao mesmo tempo, da prioridade de valores do trabalho humano sobre os demais valores, Conjugando os dois princípios, a liberdade econômica só deve existir e ser exercida quando no interesse da justiça social, o que implica necessariamente na…

proporciona um aprendizado prático das coisas que foram vistas em teoria ao longo do curso. Visando se preparar para o futuro da carreira e conhecer o que deve ser feito quando chegar o momento, o acadêmico deve se informar junto à instituição de ensino sobre o que é o estágio supervisionado, como e quando inicia-lo; bem como conhecer os seus direitos como estagiário e quais benefícios futuros a prática poder trazer ao seu curriculum profissional. 2 DIREITOS SOCIAIS. Os Direitos…

5.1.3 - interpretação e análise dos resultados 5.2 - Análise quantitativa da periculosidade 5.2.1 - discriminação da área 5.2.2 - delimitação da área de risco 5.2.3 - interpretação e análise dos resultados 6 - CONCLUSÃO 6.1 - fundamento científico 6.2 - fundamento legal 7 - PROPOSTA TÉCNICA PARA CORREÇÃO 7.1 - imediatas 7.2 - mediatas 8 - MEDIDA ADOTADA PELO ÓRGÃO REGIONAL | | |

ARTIGO CIENTÍFICO ALEXANDRE RIGINIK CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 100 DA LEI N. 9.504/97 CAMPINAS 2012 RESUMO O presente trabalho visou à análise a respeito da repercussão dos efeitos jurídicos irradiados pelo artigo 100, da Lei 9.9504/97 (Lei eleitoral) no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o aludido dispositivo legal, a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera

existência de pessoas, os homens livres e os escravos, bem como uma camada intermediaria de funcionários que serviam os palácios reais e os templos e que possuíam uma liberdade limitada. Código de Hamurabi foi descoberto na Pérsia em 1901 com 282 artigos que pregavam o Princípio “Lei de Talião”. Eram divididos em três camadas sociais : 1° Awilum: eram homens livres com todos os direitos de cidadão. 2° Muskenum: era a camada intermediaria entre o Awilum e os escravos. Eram formados…

Código. Foram reunidas as leis do direito individual do trabalho, o direito coletivo do trabalho e o direito processual do trabalho. Surgiu, portanto, promulgada pelo Decreto- lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943, a Consolidação da Leis do Trabalho – CLT, que representa em sua substância normativa e em seu titulo, não um ponto de partida, nem uma adesão recente a uma doutrina, mas a maturidade de uma ordem social. NASCIMENTO PAG 102 Há divergências quanto á periodização, mas, NASCIMENTO…