Artigo Cientifico Direito Ambiental E O Papel Do Estado

225, § 1º, argüi a sujeição ao poder público na promoção da educação ambiental e conscientização para a preservação do meio ambiente. Mas para que surtam os efeitos ecologicamente esperados, necessita que a sociedade exercite sua contrapartida nas obrigações jurídicas e na preservação dos recursos hídricos para as próximas gerações. É preciso que a sociedade se autofiscalize no exercício permanente da “cultura” de proteção ambiental. O conceito majoritário sobre o meio ambiente,…

OS ESPAÇOS PRIVADOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL OS ESPAÇOS PRIVADOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Anderson Orestes Cavalcante Lobato Silvia Andréia Marmontel Mattos RESUMO A proteção do meio ambiente não deve ser entendida como uma atribuição exclusiva do Estado. Se é certo afirmar que o Estado tem responsabilidade na definição de políticas públicas que visem garantir à população os meios necessários para uma vida com dignidade, o compromisso solidário de todos os cidadãos é imprescindível no…

Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Acadêmicas: Carina Rocha V. Marques RA: 3900604699 Janaina Marques da Silva RA: 3932062523 Políticas Educacionais Profª Ana Maria Rocha Campo Grande – MS, 27 de Março de 2015 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental A Educação Ambiental envolve o entendimento de uma educação cidadã, responsável, crítica, participativa, em que cada sujeito aprende com conhecimentos científicos e com o…

PESSOA GUTIERRES PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS Rio de Janeiro / RJ 2010 11 HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS 12 HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Licenciamento Ambiental.…

períodos e acontecimentos deram ao desenrolar dos direitos sociais. Assim, o que se observa é que o Estado ao mesmo tempo em que favorece a empresa capitalista busca equilibrar os jogos das relações promovendo uma política de assistência à classe trabalhadora. Cruz e Guareschi (2009 apud, COUTO, 2006, p. 49) afirmam que “A efetivação dos direitos sociais está atrelada às condições econômicas, ou seja, à intervenção do Estado. E este, além de seu papel político, sempre desenvolveu ações…

LITTLE, P.E. Ecologia Política como Etnografia: Um guia. Teórico e Metodológico. Horizontes Antropológicos. , n.25. ,p.85-103, Jan/jun.2006. Disponível em: http://www.scielo.br acesso em: 13 de novembro. 2012 O artigo estudado do pesquisador Paul Elliot aborda a ecologia política de uma maneira estudada por antropólogos e mais especificadamente por etnógrafos. Esse tipo de pesquisa combina a ecologia humana, os ambientes biofísicos com conceitos de economia dentro da sociedade e…

interpretação constitucional, no que se refere ao consagrado princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que com certeza contribui significativamente para atual moldura de teoria do Estado Democrático de Direito que vem se consolidando na República Federativa do Brasil como alicerce da construção do denominado Estado Social. Neste norte, procura-se brevemente aqui demonstrar os aspectos preponderantes acerca da hermenêutica que deve ser analisado concomitantemente com a…

PANORAMA E POTENCIALIDADES PARA PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS NA ÁREA AMBIENTAL PAPER PUBLISHING OVERVIEW AND POTENTIALITIES IN THE ENVIRONMENTAL ACADEMIC AREA Recebido em: 17/09/2012 Aprovado em: 25/10/2012 Avaliado pelo sistema double blind review Editora Científica: Manolita Correia Lima DENIZE DEMARCHE MINATTI FERREIRA dminatti@terra.com.br CAROLINA AGUIAR DA ROSA JOSÉ ALONSO BORBA universidade federal de santa catarina resumo As questões relativas ao meio…

Alinhamento da Matriz Referência do ENEM com o CBC A Secretaria de Estado da Educação tem como meta o estabelecimento de políticas educacionais que garantam o direito de aprender do aluno, com ações que o permitam interagir, refletir e tomar decisões. Essas políticas visam garantir a permanência dos estudantes na Educação Básica e dar condições aos mesmos de prosseguirem nos estudos, bem como se situarem no mundo do trabalho. Diante das inúmeras possibilidades ofertadas aos jovens…

experiência total de nossos estudantes. 2. Dados Gerais - Nome do Curso Bacharelado em Direito O Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida é essencialmente um curso de graduação com características diferenciadas, de acordo com o respectivo perfil profissional. - Grau Conferido Este curso deve conferir o grau de Bacharel em Direito. - Autorização de Funcionamento O Curso de Direito foi autorizado pela Resolução nº 05 do Conselho de Ensino, Pesquisa e…